[okfn-br] Consulta: Carta ao Obama sobre o atual caso de espionagem

Quarta Agosto 21 14:31:24 UTC 2013

Concordo totalmente que isso precisa ser colocado na OGP. Muito bem
colocado Augusto!

Aproveitando:
"*Manning Sentenced to 35 Years for Leaking Government Secrets*"
http://t.co/UeABWDgXqz

--------------------------------
Diego Rabatone Oliveira
diraol(arroba)diraol(ponto)eng(ponto)br
Identica: (@diraol) http://identi.ca/diraol
Twitter: @diraol

Em 21 de agosto de 2013 11:06, Carolina Rossini
<carolina.rossini em gmail.com>escreveu:

> eu estive em uma das reunioes nos EUA da OGP e concordo que esse eh um
> forum ideal para ser seguido pela OKF-Br e que poderiamos ser os
> "watchdogs" dessa historia e concentrar esforcos de "advocacy" nesse forum
>
>
> 2013/8/21 Yasodara Cordova <yasodara.cordova em gmail.com>
>
>> Boa.
>>
>> Acho que essa é uma questão que a Caroline Burle pode levar pra
>> conferência da OGP http://www.opengovpartnership.org/, que vai ser na
>> Inglaterra, outro país que também não parece estar muito de acordo com as
>> regras da OGP...
>>
>>
>> 2013/8/21 Augusto Herrmann <augusto.herrmann em gmail.com>
>>
>>> Pessoal,
>>>
>>> concordo com a Carolina em que o foco da OKF deve ser na questão da
>>> transparência, e não na proteção dos whistleblowers (embora eu considere
>>> isso muitíssimo importante). Só uma pequena correção, até onde li, Manning
>>> foi sim acusado de "aid-the-enemy", porém foi absolvido dessa acusação
>>> [1][2].
>>>
>>> Outra aspecto que não tenho visto discussões ainda em relação a esse
>>> caso é em conexão com a Open Government Partnership. Para que um país possa
>>> fazer parte da OGP, tem que satisfazer alguns critérios mínimos de
>>> transparência, acesso à informação, liberdades civis, entre outros [3].
>>> Considerando a forma como o governo Obama vem tratando o caso, isto é, com
>>> total falta de transparência sobre os programas de vigilância do Estado
>>> sobre o cidadão e sobre os julgamentos secretos da FISA court, e com a
>>> suspensão de direitos civis (4th ammendment), os Estados Unidos ainda
>>> mantêm os critérios mínimos de admissão para fazer parte da Open Government
>>> Partnership?
>>>
>>> Sabem se a OKF participa formalmente da OGP?
>>>
>>> [1]
>>> https://www.techdirt.com/articles/20130718/09500123847/judge-refuses-to-drop-aiding-enemy-charges-against-bradley-manning.shtml
>>> [2]
>>> https://www.techdirt.com/articles/20130730/10134624000/bradley-manning-found-not-guilty-aiding-enemy-convicted-other-charges.shtml
>>> [3] http://www.opengovpartnership.org/eligibility
>>>
>>> Abraço,
>>> Augusto Herrmann
>>>
>>>
>>> 2013/8/14 Everton Zanella Alvarenga <everton.alvarenga em okfn.org>
>>>
>>>> Olá Laura,
>>>>
>>>> a "OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre" assina a carta. Se não
>>>> houvesse Snowden e outros delatores (algum nome melhor para "whistle
>>>> blower" em português?), não teríamos como saber os abusos do governo e
>>>> inclusive pedir uma maior transparência deste, a partir do momento em
>>>> que sabemos, como defende a carta sugerida pela Carol, que também
>>>> vamos assinar.
>>>>
>>>> Coloque como "Open Knowledge Foundation Brasil (local group)", por
>>>> favor.
>>>>
>>>> Abraços,
>>>>
>>>> Tom
>>>>
>>>> Em 5 de agosto de 2013 12:40, Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>
>>>> escreveu:
>>>> > Acho esse argumento 3 da Carolina muito bom. Se pudermos nos
>>>> manifestar com
>>>> > esse foco, eu acho correto, e mais útil para quando a coisa chegar
>>>> até nós,
>>>> > ou seja, para quando tivermos um caso semelhante no Brasil.
>>>> >
>>>> >
>>>> > 3)  se existisse foco na transparencia do governo, em governo aberto
>>>> e dados
>>>> > abertos - ai sim acredito que seria parte da missao da OKF-Br....neste
>>>> > sentido, pedidos de transparencia da legislacao ligada a base de
>>>> dados PRISM
>>>> > (FISA), aos casos da corte FISA, a desclassificacao de documentos
>>>> apos um
>>>> > certo tempo, a legalidade de empresas publicarem os pedidos de
>>>> informacao,
>>>> > etc - ai sim...pois tudo isso faria parte da missao da OKF-Br
>>>> >
>>>> > Abraço,
>>>> > Heloisa
>>>> >
>>>> >
>>>> > 2013/8/5 Carolina Rossini <carolina.rossini em gmail.com>
>>>> >>
>>>> >> Pessoal
>>>> >>
>>>> >> eu venho acompanhando isso aqui bem de perto via Best Bist e outras
>>>> >> coalizoes, fui em varias reunioes por aqui e estou tentando entender
>>>> como
>>>> >> posso essa terrivel legislacao ligada a base de dados PRISM
>>>> >>
>>>> >> alguns pontos
>>>> >>
>>>> >> 1) nao acho que seja parte da missao da OKF a luta para defesa de
>>>> >> whistleblowers - foco unico da carta
>>>> >>
>>>> >> 2) apesar de ser moralmente, eticamente e legalmente contraria a
>>>> gravidade
>>>> >> das acusacoes contra o whistleblower deste caso, ele de fato
>>>> descumpriu a
>>>> >> lei americana - vcs estao acompanhando o caso Manning? Vejam aqui o
>>>> lindo
>>>> >> testemunho do Yochai Benkler -
>>>> >>
>>>> https://pressfreedomfoundation.org/blog/2013/07/transcript-yochai-benkler-testifies-bradley-manning-trial
>>>> .
>>>> >> O Manning nao foi acusado de "aid the ennemy", mas foi considerado
>>>> culpado
>>>> >> pelo resto das acusacoes. Aqui o que se ha de fazer, na minha
>>>> opiniao, eh
>>>> >> legalizar o azilo e proteger o cara via legislacao internacional e
>>>> direitos
>>>> >> humanos - ou seja, ele tem que ficar longe de territorio americano
>>>> >>
>>>> >> 3)  se existisse foco na transparencia do governo, em governo aberto
>>>> e
>>>> >> dados abertos - ai sim acredito que seria parte da missao da
>>>> OKF-Br....neste
>>>> >> sentido, pedidos de transparencia da legislacao ligada a base de
>>>> dados PRISM
>>>> >> (FISA), aos casos da corte FISA, a desclassificacao de documentos
>>>> apos um
>>>> >> certo tempo, a legalidade de empresas publicarem os pedidos de
>>>> informacao,
>>>> >> etc - ai sim...pois tudo isso faria parte da missao da OKF-Br
>>>> >>
>>>> >> 4) nesse sentido, meu voto eh contra a assinatura da carta do Artigo
>>>> 19
>>>> >>
>>>> >> 5) e nesse sentido sou a favor de assinarmos a carta ao PCLOB
>>>> (Privacy and
>>>> >> Civil Liberties Oversight Board) - por transperencia - eu fui
>>>> co-autora da
>>>> >> carta com a Emma do CDT e incorporamos varias sugestoes de varias
>>>> listas ate
>>>> >> a semana passada. A carta esta agora fechada para edicoes.
>>>> >> O PCLOB eh um orgao ligado a Casa Branca, mas dele independente, que
>>>> >> exerce a funcao de check and balances sobre as acoes do executivo
>>>> ligada a
>>>> >> vigilancia. Ate pouco nao tinha muito poder e ainda estou pagando
>>>> pra ver o
>>>> >> que de fato vao fazer, mas creio ser um dos canais mais legitimos de
>>>> >> colocarmos nossos pedidos. Fizemos uma reuniao de estrategia com
>>>> varias
>>>> >> organizacoes dos EUA ha duas semanas. Todas - ACLU, CDT, EFF, Access,
>>>> >> Article 19, etc - vao submeter comentarios individuais.
>>>> >>
>>>> >> Aqui esta a carta: http://bestbits.net/pclob/
>>>> >>
>>>> >> Alguns de vcs vao notar que a USP aparece como signatory, eu estou
>>>> >> checando isso com o administrador do site e isso - provavelmente -
>>>> vai sair.
>>>> >> Queremos ter certeza que quem assina tem legitimidade para assinar
>>>> por uma
>>>> >> instituicao.
>>>> >>
>>>> >> Bjs
>>>> >>
>>>> >> Caro,
>>>> >>
>>>> >>
>>>> >>
>>>> >> 2013/8/4 Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>
>>>> >>>
>>>> >>> Dei uma olhada rápida, mas acredito que nossas idéias sejam
>>>> compatíveis
>>>> >>> com a carta.
>>>> >>>
>>>> >>> Quanto a ser do nosso escopo, acredito que a questão da vigilância e
>>>> >>> privacidade não é. Mas a questão do conhecimento sobre as várias
>>>> iniciativas
>>>> >>> sobre vigilância é sim. Todo cidadão tem o direito de saber o que
>>>> de sua
>>>> >>> vida pessoal é público e o que está protegido, seja no plano físico
>>>> ou
>>>> >>> comunicativo.
>>>> >>>
>>>> >>> O que eu seria contra: endosser qualquer iniciativa do governo
>>>> brasileiro
>>>> >>> para manter o "monopólio da vigilância", como se essa questão toda
>>>> fosse uma
>>>> >>> questão de governo para governo, e a invasão de privacidade por
>>>> parte do
>>>> >>> governo americano infringisse um direito do Estado brasileiro de
>>>> fazer isso
>>>> >>> por conta própria.
>>>> >>>
>>>> >>> Abraço,
>>>> >>> Heloisa
>>>> >>>
>>>> >>>
>>>> >>> 2013/8/2 Everton Zanella Alvarenga <everton.alvarenga em okfn.org>
>>>> >>>>
>>>> >>>> Caros,
>>>> >>>>
>>>> >>>> o pessoal do Artigo 19 me enviou um e-mail consultando se o grupo
>>>> da
>>>> >>>> OKF no Brasil assinaria a carta que será enviada ao Obama sobre os
>>>> >>>> atuais abusos do governo americano no caso das revelações do
>>>> Snowden
>>>> >>>> (vejam a carta em inglês e espanhol abaixo).
>>>> >>>>
>>>> >>>> Gostaria de saber se:
>>>> >>>>
>>>> >>>> 1) acham que o assunto está dentro dos objetivos da OKF Brasil e
>>>> faz
>>>> >>>> sentido assinar a carta?
>>>> >>>>
>>>> >>>> 2) alguém tem alguma objeção a assinar a carta abaixo, mesmo
>>>> achando
>>>> >>>> que faz sentido um grupo local da OKF assinar?
>>>> >>>>
>>>> >>>> A carta:
>>>> >>>>
>>>> >>>> - em espanhol:
>>>> >>>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbdlpVeGt6WURqYzQ/edit
>>>> >>>>
>>>> >>>> - em inglês:
>>>> >>>> https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbd0lMd3UzTmRxbHM/edit
>>>> >>>>
>>>> >>>> P. S. Laura, respondemos até segunda se assinamos ou não, se der
>>>> >>>> tempo. Se não der tempo, ainda acho pertinente discutir 1).
>>>> >>>>
>>>> >>>> E acho que vale a pena uma versão em português para o público
>>>> >>>> brasileiro. ;)
>>>> >>>>
>>>> >>>> Abraços,
>>>> >>>>
>>>> >>>> Tom
>>>> >>>>
>>>> >>>>
>>>> >>>> ---------- Mensagem encaminhada ----------
>>>> >>>> De: Laura Tresca <laura ARROBA article19.org>
>>>> >>>> Data: 31 de julho de 2013 21:29
>>>> >>>> Assunto: Carta ao Obama
>>>> >>>> Para:
>>>> >>>>
>>>> >>>>
>>>> >>>> Caros, Caras
>>>> >>>>
>>>> >>>> A ARTIGO 19 escreveu uma carta para enviarmos ao Presidente Barack
>>>> >>>> Obama sobre o caso do Snowden. Segue anexa versões em espanhol e
>>>> >>>> inglês.
>>>> >>>>
>>>> >>>> Envio para vocês, porque talvez suas respectivas organizações
>>>> tenham o
>>>> >>>> interesse em subscrevê-la. Pedimos que as confirmações de
>>>> assinaturas
>>>> >>>> sejam enviadas até amanhã.
>>>> >>>>
>>>> >>>> Abraço,
>>>> >>>>
>>>> >>>> Laura.
>>>> >>>>
>>>> >>>>
>>>> >>>>
>>>> >>>> ARTICLE 19
>>>> >>>> Oficina para Sudamerica/ South America Office
>>>> >>>> Rua João Adolfo, 118 - 8ºandar
>>>> >>>> Anhangabaú, São Paulo, Brasil
>>>> >>>> tel. +55 11 30570042/0071
>>>> >>>> www.artigo19.org/ www.article19.org<http://www.article19.org>
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