[okfn-br] [thackday] Ministério da Educação deixa de investir 13,9 bilhões em 2012

[Carolina]

Pessoal
Alguem Pode mandar isso para a Lista REA com o sumario do que eh isso? Estou Sem Internet

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On Aug 21, 2013, at 2:59 PM, Vitor Baptista <vitor em vitorbaptista.com> wrote:

> Oi Victor,
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> Em 21 de agosto de 2013 09:19, Victor Pimenta <vpzim em hotmail.com> escreveu:
>> Parabéns pela iniciativa, ficou muito bom mesmo!
> 
> Obrigado :D
>  
>> Sobre a interpretação dos dados, faço apenas duas ressalvas. Primeiro, utilizou-se a comparação do orçamento autorizado com os valores pagos. Muita gente critica essa formula, preferindo a comparação de orçamento com valores empenhados ou de valores empenhados com valores pagos. Eu não concordo, gosto dessa comparação que vocês fizeram. Mas é preciso levar em consideração que o pagamento do orçamento de 2012, por exemplo, se dará na maior parte durante o ano de 2013 (já testei essa hipótese em anos anteriores e confirmei ela). Isso ocorre porque o Poder publico só paga após entregue os bens ou serviços. Ou seja: não da para pegar hoje os valores pagos do orçamento de 2012 e, com base nisso, fazer uma critica consciente ao Governo dizendo que ele não gastou quase nada do que deveria, já que o processo ainda esta em curso.
> 
> Ótimo comentário, teria sido importante mostrar os valores empenhados também. Não tenho certeza se o SIGA Brasil nos dá isso. De qualquer forma, o que consideramos "Pagamentos" no site é composto pelos valores pagos no ano corrente, e os restos a pagar pagos (RP Pagos), que vieram de anos anteriores. Ainda não dá uma visão completa, mas continuo achando estranho sobrar tanto dinheiro. Não sei o quanto diminuiria, caso considerássemos só os empenhos. Você sabe se há algum lugar onde possamos fazer essa comparação?
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>> Segundo, de fato uma parte dos recursos não utilizados ocorre por problemas de gestão dos órgãos. Mas não da pra esquecer que o orçamento no Brasil é autorizativo e não impositivo e que o "orçamento autorizado" na verdade não é inteiramente disponibilizado aos órgãos para executar suas despesas  - boa parte sofre contingenciamento para formação do superavit primário. Também não gosto disso, mas é assim que as coisas ocorrem, inclusive em virtude da legislação (especialmente a lei de responsabilidade fiscal).
> 
> Essa explicação é bem importante. O pessoal da INESC deve começar a escrever matérias explicando o orçamento usando o site, então isso vai ficar mais claro com o tempo. Vale colocar no FAQ também...
>  
>> Ah, estava esquecendo de me apresentar. Trabalho na transparência do MJ. Essa semana devemos lançar um concurso de aplicativos em dados abertos, depois escrevo mais a respeito!!
>  
> Estou aguardando \o/
> 
> Abraços,
>  
> Vítor Baptista
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