[okfn-br] Lei de acesso à informação: barreiras no Setor Público

Quarta Dezembro 4 10:41:10 UTC 2013

Os mesmos de sempre: inchaço da máquina sem benefícios claros e
possibilidade de uso político da máquina como tem sido frequente.

Abraço,
Heloisa

2013/11/29 Fernanda Campagnucci <campagnucci em gmail.com>

> Olá, Heloisa!
>
>
>
> Quais seriam os aspectos negativos, na sua opinião?
>
>
>
> Na verdade, o órgão criado em São Paulo é uma *Controladoria* – que
> possui uma Corregedoria em sua estrutura, mas não só. Enquanto o de
> Corregedoria está ligado à apuração de irregularidades cometidas por
> servidores e aplicação de penalidades, o de Controladoria se refere a um
> Sistema de Controle Interno (previsto na CF88) – composto de Corregedoria,
> mas também de Auditoria, Ouvidoria e Promoção da Integridade. Uma das
> atribuições de uma Controladoria, por meio da área de Promoção da
> Integridade, é, justamente, promover e garantir a abertura de dados dos
> órgãos e empresas públicas para que os cidadãos atuem também na
> fiscalização.
>
>
>
> Por isso, trata-se de um ganho institucional, de um legado para São Paulo.
> Uma carreira será criada para reforçar esse caráter, com servidores
> especializados e concursados.
>
>
>
> Atuação dos cidadãos e controle interno são atividades complementares, não
> excludentes. Aliás, eu trabalho na Controladoria, na área de Promoção da
> Integridade. Não tenho nenhuma relação com as investigações e prisões
> efetuadas. Aqui onde eu trabalho, temos muitas ações de transparência e
> controle social, com vistas ao empoderamento do cidadão – mais informações:
> http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/coordenadoria_de_promocao_da_integridade/
>
>
>
>
>  Este artigo faz bem o link dos dois temas (atuação dos cidadãos e
> controle interno):
> http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/3980
>
>
> Abraços,
>
> Fernanda
>
>
> Em 27 de novembro de 2013 14:49, Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>escreveu:
>
> Obrigada, Fernando!
>>
>> Uma amiga me alertou hoje para os aspectos negativos dessa nova
>> corregedoria da prefeitura de S. Paulo. Eu já havia notado o absurdo dos
>> conselhos - são mais de mil conselheiros que a prefeitura quer criar, sendo
>> que já temos a Câmara Municipal para representar a população, desde o tempo
>> do João Ramalho.
>>
>> Escrevi sobre isso em
>> http://www.panoramas.pitt.edu/content/political-inflation-back-brazil.
>>
>> Acredito que ao invés de conselhos e investigações, que podem ser
>> manobradas politicamente, o que queremos é transparência de ações públicas,
>> de modo que cada cidadão possa ser um auditor e se fazer ouvir através dos
>> mecanismos já existentes, de representação e de investigação.
>>
>> Heloisa
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> Abraço,
>> Heloisa
>>
>>
>> 2013/11/26 Fernando Nascimento da Silva <fenasc em gmail.com>
>>
>>> Heloísa,
>>>
>>> Excelente retrato. É bem por aí mesmo.
>>>
>>> Abraços,
>>> Fernando
>>>
>>>
>>> 2013/11/26 Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>
>>>
>>>> Olá,
>>>>
>>>> Numa outra lista encontrei uma discussão sobre pedido de dados abertos
>>>> do MEC, e minha resposta vai abaixo. Estou estudando a cultura
>>>> "estamental", a cultura do setor público, dizendo de modo simples, e acho
>>>> que algumas idéias podem ajudar a fazer os pedidos de informação e a
>>>> entender a lógica que está por trás das negativas.
>>>>
>>>> A idéia do burocrata é se proteger. É esse seu objetivo. Pode haver até
>>>> outros objetivos ideológicos e políticos, mas eles têm importância menor. A
>>>> gente se perde muito tentando entender por que eles fazem isso ou aquilo,
>>>> quando essencialmente não há por quê.
>>>>
>>>> Outra idéia importante, ligada à primeira, é que ele não vai querer
>>>> assumir nada. Não quer assumir que disse sim, nem que disse não. Nem que
>>>> sabe nem que não sabe. Pois isso pode gerar mais trabalho ou mais coisas de
>>>> que se proteger.
>>>>
>>>> Assumam que ele não sabe do que se trata, e não que ele sabe e por
>>>> algum motivo quer sonegar a informação.
>>>>
>>>> No caso do Mercadante, que encomendou um título de doutor na Unicamp
>>>> sem ter feito tese, assumir que ele não tem a menor idéia de nada não é
>>>> difícil.
>>>>
>>>> No caso específico dos dados do MEC, provavelmente eles não tem a menor
>>>> idéia do que tem lá, e não querem assumir isso. Pois assumir isso
>>>> implicaria trabalho para levantar o que existe, e aí teria que assumir que
>>>> com um ministério inchado eles não tem pessoal qualificado em número
>>>> suficiente. Então vão inventar mil desculpas, mesmo que o pedido esteja
>>>> super claro.
>>>>
>>>> Espero que essas idéias ajudem. Facilitem a vida do burocrata. Peçam
>>>> pouco a pouco, de tal forma que o trabalho deles possa ser organizado.
>>>> Vocês são jovens, podem achar que o pessoal, por ser mais velho, sabe o que
>>>> faz (mesmo que tenham visões distintas e opostas). Mas vocês é que devem
>>>> "orientar" o trabalho deles, na minha opinião.
>>>>
>>>> Sei que é ridículo, mas estou apenas descrevendo a realidade. Então
>>>> minha sugestão seria pedir os nomes das bases de dados. Depois pedir a
>>>> descrição de algumas bases que vocês julguem mais importantes. E ir
>>>> caminhando. Não pensem que numa burocracia há alguém que decide, priorize,
>>>> organize, delegue, administre. É um caos total.
>>>>
>>>> Heloisa
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Olá a todos,
>>>>
>>>> A impressão que tive lendo tudo isso é que o MEC não tem a mais vaga
>>>> idéia
>>>> de toda a informação que gera e nem tem pessoal qualificado para
>>>> atender o
>>>> pedido, que aliás é claro e simples.
>>>>
>>>> Aí as desculpas surgem para que eles não estejam indo contra a lei de
>>>> acesso, o que poderia dar processo administrativo, etc. Ou seja, ao
>>>> invés
>>>> de buscar organizar tudo o que têm, eles preferem negar o pedido.
>>>>
>>>> Não sei que sugestão eu teria. O caso está parado? Só estou
>>>> compartilhando
>>>> com voces a lógica desse pessoal, que é sempre a de lavar as mãos. Quem
>>>> sabe simplificar o pedido, pedindo a listagem das bases de dados,
>>>> apenas?
>>>> Ou pedindo alguns itens apenas?
>>>>
>>>> Eu faria um pedido de nome das bases de dados. Depois pediria a
>>>> descrição,
>>>> e assim por diante.
>>>>
>>>> Abraços,
>>>> Heloisa
>>>>
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