[okfn-br] Lei de acesso à informação: barreiras no Setor Público

[Leandro Salvador]

Olá Heloisa, Fernanda e Pessoal, tudo bem?

Heloisa, permita-me tomar a liberdade de te perguntar: qual o sentido de
"inchaço da máquina sem benefícios claros" a que você se refere? Te
pergunto isso porque não compreendi se o inchaço da máquina aconteceria por
conta de uma ausência de clareza sobre os benefícios (o que, portanto,
seria solucionado com uma maior clareza sobre estes benefícios), ou se este
inchaço é uma condição inevitável, de natureza metafísica, para toda e
qualquer estrutura organizacional criada dentro do Estado.

Sobre a outra questão, a "possibilidade de uso político da máquina", não
tenho clareza se compreendi ao que você refere-se com "uso político". Isto
seria uma coisa excelente, ou péssima? Evidentemente, muito da resposta que
cada um dá a isso tem lastro na própria compreensão sobre o que é a
Política e se ela, em si, é algo inerente bom, ruim, ou "neutro". Digo isso
porque, à priori, o que mais quero da máquina pública é que ela seja
direcionada politicamente, que ela tenha um rumo estabelecido dentro da
Política, e não fora dela, não por meio de negociatas, não por estratégias
patrimonialistas. Porque se não for por meio da Política que a máquina é
direcionada, e Política aqui entendida como a arena pública onde os
conflitos de interesses entram em disputa e as escolhas são tomadas, o que
resta é a arena privada, que coopta o Estado em muitas esferas e lhe dá uma
aparência de "neutralidade" e uso "não político".

E, é claro, tanto em relação ao uso "político" quanto em relação ao
"inchaço" da máquina, nossa visão de positivo e negativo é orientada pela
nossa própria concepção do que deve ser o Estado. Se o Estado é concebido
estrutural e inevitavelmente como uma praga corrupta, e sua (do Estado)
ausência como um alívio para o contribuinte-de-bem-pagador-de-impostos,
daí, de fato, não há nada que um governo sério possa fazer, por mais
republicano e democrático e transparente e coerente que seja. Não há
Controladoria séria. Não há Plano de Metas sério. Não há transparência e
participação social sérias. Não há concursos públicos sérios. Tudo,
inevitavelmente, é traduzido by default como nocivo e mal intencionado. O
discurso hegemônico, pelo menos, que conquista corações e mentes, é este.

Adoraria que, dessas considerações, conseguíssemos estabelecer um debate de
ideias em que elogios e críticas pudessem ser realizados com fundamento e
com precisão.

Grande Abraço!
-------------- Próxima Parte ----------
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