[okfn-br] Lei de acesso à informação: barreiras no Setor Público

Quarta Dezembro 25 14:39:18 UTC 2013

Puxa, muito bom Gabriela!

O caminho então seria:

1. definir o que NÃO pode ser divulgado; e
2. deixar claro os custos para a NÃO divulgação de dados.

Pois se o cara tem medo de pecar por um lado, seria legal ele saber que não
divulgar também traz custos. E aí ele teria que como regra abrir, e se não
abrir vai precisar se ancorar em algum lugar.

Do jeito que está, pelo que vocês estão descrevendo, o modo "default" é o
segredo. O modo confortável, que terá custo zero para os envolvidos.
Precisamos mudar o modo default para a abertura.

Isso que eu disse não exclui uma coisa mais positiva, de explicar, dizer
como fazer, treinar, etc. Mas acho que se não inverter o defaut, não
adianta o cara estar super informado; é uma questão de incentivos e é
racional não abrir.

Heloisa

Abraço,
Heloisa

2013/12/25 Gabriela Nardy <gabileitao em gmail.com>

> Sobre essa questão dos servidores, a fala de um funcionário público no
> ENDA chamou bastante a minha atenção (infelizmente não lembro o nome dele).
> Ele falou 3 coisas sobre a dificuldade de atender aos pedidos de acesso à
> informação:
>
>    1. que quem recebe os pedidos são pessoas, não máquinas, e que por
>    isso precisamos ser mais educados e tratá-los melhor (ele bateu nesse ponto
>    diversas vezes e falou que isso muitas vezes é um entrave). Tentei
>    argumentar que isso não era uma questão pessoal, mas de direito do cidadão,
>    e que não fazia sentido os servidores se sentirem pessoalmente ofendidos
>    com pedidos muito "secos", mas ele se mostrou irredutível.
>    2. que se um servidor disponibilizar algum dado que não poderia ter
>    sido publicado, quem arca com a responsabilidade é ele, individualmente, e
>    não o orgão ou setor como um todo. Isso gera um medo muito grande e faz com
>    que, na dúvida, eles prefiram não disponibilizar.
>    3. que eles não receberam nenhum tipo de treinamento sobre a LAI e
>    que, entre outras coisas, não está claro pra eles o que pode ou não ser
>    disponibilizados (o que agrava o 2 ponto).
>
>
>
> Em 24 de dezembro de 2013 11:42, Victor Pimenta <vpzim em hotmail.com>escreveu:
>
>> superavitário
>
>
>
>
>
> --
> Gabi Nardy
>
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