[okfn-br] Abaixo-assinado por uma educação aberta, democrática e transparente no Estado de SP: #sancionaAlckmin!

Terça Fevereiro 5 19:46:29 UTC 2013

Prezadxs,

Estamos apoiando a mobilização virtual pela sanção de dois projetos de
lei aprovados pela Assembleia Legislativa de São Paulo que, se
transformados em lei, podem produzir mudanças significativas para o
controle social das políticas educacionais. *Pedimos a todxs que possam
reservar alguns minutos para conhecê-los e, caso concordem com as
propostas, assinem a petição abaixo e divulguem entre seus contatos.*
Acreditamos
que o tema seja de interesse mesmo para quem não está em São Paulo pois 1)
pode abrir precedentes para projetos semelhantes em outras localidades e 2)
a livre circulação da pesquisa produzida pelas universidades e instituições
paulistas beneficia a todxs.

Atenciosamente,

Fernanda Campagnucci

Editora do Observatório da
Educação<http://www.observatoriodaeducacao.org.br/>-Ação
Educativa<http://www.acaoeducativa.org.br/>

*Assine esta petição por uma educação aberta, democrática e transparente no
Estado de SP: #sancionaAlckmin!*

**

Dois importantes projetos de lei foram aprovados no plenário da Assembleia
Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2012: o PL
989/2011<http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1040323>(sobre
*Recursos Educacionais Abertos*) e o PL
1087/2011<http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=1055648>(sobre
*transparência nas escolas*). Ambos aguardam sanção do governador Geraldo
Alckmin (PSDB) para que possam ser implementados.

Se forem transformados em lei, os dois projetos vão trazer enormes avanços
para a garantia do direito à educação no estado de São Paulo -- e podem
inspirar iniciativas semelhantes em outras localidades. Não podemos correr
o risco de que sejam vetados, por isso é preciso agir e nos mobilizar por
sua aprovação!

*Assine a petição no Avaaz:*
http://www.avaaz.org/po/petition/Educacao_Aberta_em_Sao_Paulo/

*Mais transparência nas escolas*

O PL 1087/2011 obriga que um conjunto amplo de informações seja
disponibilizado para a comunidade escolar (o que atualmente não acontece):
detalhamento sobre os recursos recebidos, dados sobre a infraestrutura (tem
biblioteca, quadra, laboratórios?), quadro de funcionários (o efetivo e o
que deveria haver), condições de ensino-aprendizagem (quantos alunos por
turma?). A medida é importante porque se contrapõe à ideia limitada do
"Ideb na porta da escola", já que o índice isolado não deveria ser usado
para medir a qualidade do ensino. Além disso, o acesso à informação é
fundamental para permitir a participação de tod em s nas políticas
educacionais.

*Recursos Educacionais Abertos (REA)*

Os REA são produtos educacionais que têm livre tanto sua produção, quanto o
compartilhamento e o acesso a conteúdos. Ou seja, são materiais de ensino,
aprendizagem e pesquisa que estão sob domínio público e que podem ser
livremente (re)utilizados ou adaptados por terceiros. O PL aprovado na
Alesp prevê que passará a ser considerado um recurso aberto todo o
conhecimento que for comprado ou desenvolvido com recursos públicos pela
administração pública estadual. Isso significa, por exemplo, que toda a
produção de escolas estaduais, técnicas, universidades públicas do estado
(Usp, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São
Paulo (Fapesp) terá de estar disponível na Internet sob uma licença aberta
e ser desenvolvida conforme padrões técnicos abertos.

Acesse o site do Observatorio da
Educação<http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php/sugestoes-de-pautas/48-sugestoes-de-pautas/1196-projetos-de-educacao-aprovados-na-alesp-aguardam-sancao-de-alckmin>para
saber mais sobre os dois projetos.

Saiba mais e compartilhe materiais sobre esta mobilização pelo Facebook:
www.facebook.com/observatorioeducacao
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