[okfn-br] [opendata-br] Re: [thackday] Governo do Estado de SP avança na publicação de seu orçamento, enquanto o governo federal caminha a lentos passos

Quinta Janeiro 3 18:51:59 UTC 2013

Acho que parte do motivo pelo qual dados não orçamentários não são
facilmente disponibilizados vem de uma visão que vê a transparência de
dados como algo que se resume à vigilância da gestão pública.

Que ignora, ou tenta eliminar, o caráter de participação política que a
transparência de dados permite.

Cortar tudo que não é contabilizável, nos dá uma visão apolítica dos órgãos
públicos, como se as questões se resumissem a administração de recursos.
Passa a noção que devemos ficar satisfeitos em ver que os gastos foram
devidamente feitos, e nada mais.

Mas divulgar os dados de atas, documentos, etc. , deixa mais claro o jogo
político e convida a participação, além da mera observância.

Claro que acompanhar esses dados orçamentários, é um dos lados positivos da
transparência de dados governamentais, e facilita a prevenção da corrupção,
mas mesmo assim, é incompleta e falha sem aquilo que não é orçamentário
(como bem disse o Alexandre).

2012/12/28 Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>

> On 12/27/2012 08:23 PM, Leandro Salvador wrote:
> > A transparência governamental no geral (feeling meu) tende a investir
> > 95% da energia/recursos exatamente nisso: transparência orçamentária. E
> > só. Isso é herança de uma conjuntura que concebe o Estado com funções
> > reduzidas, e não como indutor do desenvolvimento. Por essa concepção (de
> > Estado mínimo), faz todo o sentido o foco quase exclusivo em controle
> > dos gastos. *Não é à toa que o Controle Social confunda-se e
> > satisfaça-se, em grande medida, a "controle social dos gastos públicos",
> > do orçamento*.
>
> Ni!
>
> Opa Leandro, importantíssimo apontar a importância do acesso a
> informações para além do orçamento.
>
> Porém, isso não se justifica, nem tem relação causal, com uma concepção
> minimalista do Estado. É, sim, pura e simples falha na democracia.
>
> Só para dar um exemplo, nos Estados Unidos, onde o "Estado mínimo" é em
> boa medida a norma e expectativa de boa parte da sociedade, o nível de
> transparência das deliberações e discussões em reuniões oficiais é
> altíssimo.
>
> Dependendo do estado estadunidense é possível saber pela internet
> quando, onde e quem participou em cada encontro, até de conselhos, e não
> apenas saber o que foi discutido e como votaram em caso de votação, mas
> podendo mesmo baixar as atas dessas reuniões.
>
> Observações semelhantes valem para países europeus de diversas
> inclinações quanto ao escopo do Estado.
>
> Ocorre que esse tipo de transparência é tão ou mais importante quanto a
> orçamentária, mas, justamente por ser mais profunda, menos
> contabilizável e mais capacitadora da participação popular, é mais
> difícil de ser implementada.
>
> Parte da resistência é incompetência, mas parte vem mesmo das várias
> formas de corrupção que se especializam em ser orçamentariamente
> perfeitas - ou esconderem bem seus traços - e usar essa corretude
> burocrática como vantagem adaptativa para suplantar as demais e
> proteger-se de denúncias, na ausência de uma transparência mais ampla.
>
> Ou seja, a transparência simplesmente orçamentária pode muito bem servir
> para fortalecer certos tipos de corruptos mais astutos, sem reduzir a
> corrupção e podendo até aumentá-la.
>
> Abraço,
> l
> e
>
>
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