[okfn-br] [thackday] Pouca Transparência: Balanço da Lei de Acesso à Informação é decepcionante

Quinta Janeiro 3 12:27:11 UTC 2013

Também curti as ideias! Adorei o "cadeado de ouro! :D

Uma questão: É preciso mesmo ter a regulamentação da regulamentação pra
tirar a lei do papel? A maioria dos municípios não tem regulamentação e nem
vai ter tão cedo. Será que o cidadão precisa esperar isso acontecer pra
cobrar o seu direito constitucional (e já regulamentado nacionalmente) de
acessar uma informação pública?

Concordo com a Dani que é importante avaliarmos as regulamentações que
estão saindo, mas não colocaria o foco da questão muito nisso. Posso estar
errada, mas acho que com o que temos agora (o direito constitucional e a
regulamentação da LAI) já podemos exigir em qualquer das três esferas de
governo o acesso. E a minha percepção é que se focarmos na regulamentação
que cada um vai dar, podemos estar enfraquecendo a melhor delas, a própria
LAI. Aliás, outra dúvida diz respeito a possibilidade de regulamentar para
além da LAI, criando restrições que nela própria não existiam. Acho a LAI
completa e boa o suficiente pra não precisar de mais nada além dela.

Beijos

Em 3 de janeiro de 2013 09:48, Everton Zanella Alvarenga <
everton.alvarenga em okfn.org> escreveu:

> Gostei das ideias, Jorge! Prêmio "cadeado de ouro" e uma lista negra
> seria uma boa. rs
>
> Podemos adaptar o Queremos Saber para isso! Vamos pensar como fazer em
> 2013.
>
> Em tempo, "Judiciário e Legislativo adaptam-se à Lei de Acesso"
> <
> http://www.conjur.com.br/2012-dez-31/judiciario-legislativo-ainda-adaptam-lei-acesso-informacao
> >?
>
> Em 3 de janeiro de 2013 06:55, Jorge Machado <machado em usp.br> escreveu:
> > O texto pode ser resumido por é falta de vontade política. Mesmos os
> órgãos
> > que aderiram o E-Sic - executivo federal - não responderam muito bem à
> lei
> > (descumprimento de prazos, informação incompleta ou "embromation"). Na
> nossa
> > experiência houve até caso de falso deferimento... Gostaria de estudar
> > melhor as estatísticas da CGU.
> >
> > Acho que temos que pensar em outras medidas este ano como uma "lista
> negra"
> > de órgãos, prêmio "cadeado de ouro" e por aí vai. Tem que chamar a
> atenção
> > da imprensa e dar nomes aos bois. Aí eles vão se mexer.
> >
> > Feliz 2013!!! abs
> >
> > Jorge
>
>
>
> --
> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
> Open Knowledge Foundation Brasil
>
> --
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> Hacker"
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