[okfn-br] [thackday] Pouca Transparência: Balanço da Lei de Acesso à Informação é decepcionante

[Andrea Saraiva]

Olá,

Aqui no ceará estamos vivendo algo bem curioso. Temos um movimento que é
contrário a uma obra faraônica do governo do estado denominada Acquario do
Ceará e estamos acompanhando bem de perto. Fizemos uma peça de denúncia com
várias irregularidades e o setor técnico do Tribunal de Contas emitiu um
parecer sobre ele. Ocorre que solicitamos tal relatório e o TCE tentando
burlar a LAI impôs que somente será liberado após o estado se pronunciar.
Ou seja, eles pensam que procedimentos técnicos estão acima da Lei.

Olha só o link com mais informações sobre isso:
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2012/12/19/noticiasjornalpolitica,2974355/relatorio-de-grandes-obras-nao-terao-mais-divulgacao-imediata.shtml

Estamos aguardando que o prazo do nosso pedido se esgote para recorrer ao
Ministério Público.

Um abraço,
Andréa Saraiva




Em 3 de janeiro de 2013 09:27, Natalia Mazotte <ncortezrj em gmail.com>escreveu:

> Também curti as ideias! Adorei o "cadeado de ouro! :D
>
> Uma questão: É preciso mesmo ter a regulamentação da regulamentação pra
> tirar a lei do papel? A maioria dos municípios não tem regulamentação e nem
> vai ter tão cedo. Será que o cidadão precisa esperar isso acontecer pra
> cobrar o seu direito constitucional (e já regulamentado nacionalmente) de
> acessar uma informação pública?
>
> Concordo com a Dani que é importante avaliarmos as regulamentações que
> estão saindo, mas não colocaria o foco da questão muito nisso. Posso estar
> errada, mas acho que com o que temos agora (o direito constitucional e a
> regulamentação da LAI) já podemos exigir em qualquer das três esferas de
> governo o acesso. E a minha percepção é que se focarmos na regulamentação
> que cada um vai dar, podemos estar enfraquecendo a melhor delas, a própria
> LAI. Aliás, outra dúvida diz respeito a possibilidade de regulamentar para
> além da LAI, criando restrições que nela própria não existiam. Acho a LAI
> completa e boa o suficiente pra não precisar de mais nada além dela.
>
> Beijos
>
> Em 3 de janeiro de 2013 09:48, Everton Zanella Alvarenga <
> everton.alvarenga em okfn.org> escreveu:
>
> Gostei das ideias, Jorge! Prêmio "cadeado de ouro" e uma lista negra
>> seria uma boa. rs
>>
>> Podemos adaptar o Queremos Saber para isso! Vamos pensar como fazer em
>> 2013.
>>
>> Em tempo, "Judiciário e Legislativo adaptam-se à Lei de Acesso"
>> <
>> http://www.conjur.com.br/2012-dez-31/judiciario-legislativo-ainda-adaptam-lei-acesso-informacao
>> >?
>>
>> Em 3 de janeiro de 2013 06:55, Jorge Machado <machado em usp.br> escreveu:
>> > O texto pode ser resumido por é falta de vontade política. Mesmos os
>> órgãos
>> > que aderiram o E-Sic - executivo federal - não responderam muito bem à
>> lei
>> > (descumprimento de prazos, informação incompleta ou "embromation"). Na
>> nossa
>> > experiência houve até caso de falso deferimento... Gostaria de estudar
>> > melhor as estatísticas da CGU.
>> >
>> > Acho que temos que pensar em outras medidas este ano como uma "lista
>> negra"
>> > de órgãos, prêmio "cadeado de ouro" e por aí vai. Tem que chamar a
>> atenção
>> > da imprensa e dar nomes aos bois. Aí eles vão se mexer.
>> >
>> > Feliz 2013!!! abs
>> >
>> > Jorge
>>
>>
>>
>> --
>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
>> Open Knowledge Foundation Brasil
>>
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>> Hacker"
>> Para enviar uma mensagem a todo o grupo, escreva para
>> thackday em googlegroups.com
>> Para não receber mais mensagens, envie um email para
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>> Para mais informações, ou para ler mensagens arquivadas deste grupo,
>> visite http://groups.google.com/group/thackday?hl=pt-BR
>>
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> Natália Mazotte
> (21) 95030699
> ncortezrj em gmail.com
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> Hacker"
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Andréa Saraiva
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