[okfn-br] Maturidade em Dados Abertos: Entenda as 5 Estrelas

Domingo Janeiro 27 05:36:03 UTC 2013

On 26-01-2013 22:27, Leandro Salvador wrote:
> <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>, ainda
> que frágil (a meu ver, frágil porque está num "tópico" da LAI que se
> refere à transparência ativa, não à passiva):

Opa, engana-se, o tópico a que você refere é o Artigo 8o e trata sim da
transparência *PASSIVA*:

"Art. 8o  É dever ... independentemente de requerimentos..."

> " II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos
> eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas
> e texto, de modo a facilitar a análise das informações;
> [--> PDF não é texto, nem tampouco é planilha... mas fala-se aqui apenas
> da gravação de relatórios, não da transparência passiva :/]

Como visto acima, trata-se de transparência passiva. E relatórios é um
termo para qualquer informação publicada por um sistema de divulgação
passivo mas que permita seleções dentro do catálogo de informações.

O site do CENSO2010 é um exemplo onde, passivamente, o IBGE oferece
gerar relatórios ao visitante.

Essa explicitação é bem vinda, pois ajuda a derrubar qualquer falácia
que se construa, confundindo informação com interface, para não oferecer
também essas informações de forma adequada.

Nisso, o termo mais importante aí é "de modo a facilitar a análise das
informações". Isso exclui PDF de imediato para qualquer conjunto de
dados obtido como resposta a uma requisição para sistema passivo.

> III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em
> formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
> [--> PDF não é um formato estruturado, e as qualidades de "abertura" e
> de "legibilidade", aqui, estão em debate... mas novamente, de modo
> limitante, fala-se aqui apenas do acesso automatizado, não da
> transparência passiva :/]

Novamente corrigindo, aplica-se à transparência passiva sim.

E tal acesso automatizado, pela leitura por máquina dos dados, não é
possível com PDF pois ele não é estruturado para dar à máquina acesso
aos dados - e sim para imprimí-los ou apresentá-los visualmente.

A questão dele ser aberto ou não sequer entra em jogo.

> IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da
> informação;
> [--> parece-me que aqui está nossa deixa: formato utilizado para
> estruturação da informação contida num PDF não se confunde com a norma
> ISO que especifica o arquivo em formato PDF; fala-se aqui, em outras
> palavras, do dicionário de dados (algo como o nome das colunas de uma
> planilha) :)] "

Sim, o que retorna a questão a um ponto simples e direto: PDF é um
formato para impressão e apresentação, não para publicação de dados.

Publicar dados em PDF é tão bom quanto publicar fotos dos dados em JPEG.

Aliás, é fácil mostrar casos onde as fotos são até melhores que um PDF,
pois muitas vezes o PDF é tão horrendo que é melhor aplicar um OCR sobre
uma renderização JPEG do que tentar descascá-lo.

Abs,
l
e Ni!