[okfn-br] [ogp-br] Re: [thackday] Re: licenças para dados abertos no Brasil ?

Terça Julho 16 03:27:45 UTC 2013

(depois de ter tumultuado a thread errada na lista da THacker, reencaminho
a resposta pra cá - desculpa quem vai receber duas vezes!)

Mmmm... eu não sei não. Como eu já disse antes, eu não acho que tem que
burocratizar práticas comuns e que já estão expressas na lei de outras
formas. Acho que responder à primeira pergunta do produto do GT Inda é o
mais importante: saber se por acaso é necessário mesmo licenciar dados
governamentais abertos em alguma situação, e não sendo necessário, acho
melhor deixar como está.

[Eu sempre uso o exemplo da doação de órgãos, cujo padrão mudou de
não-doador pra doador. Quem não quer doar é que tem que expressar essa
vontade no RG. Antes era diferente, é possível mudar. Com dados abertos não
deveria ser a mesma coisa? É aberto e livre por padrão, e quem quiser impor
alguma restrição que o faça?]

Mas vamos supor que a gente chegue à conclusão de que a licença é
necessária. Essas licenças que citamos são compatíveis com a LDA mas não
necessariamente com o uso que nós queremos dar pros dados governamentais
abertos. Eu até acho que elas são bons modelos, mas não acho que estão
prontas. Como a Yaso ressaltou, algumas delas tem um caráter de eximir quem
libera o dado da responsabilidade dele estar correto e completo, por
exemplo.

As licenças são importantes pra criar segurança jurídica pra quem libera e
especialmente pra quem usa informação - e de fato os modelos que existem
são bem centrados no autor. Se nos falta alguma coisa, por que não podemos
criar outra?

2013/7/15 Everton Zanella Alvarenga <everton.alvarenga em okfn.org>

> Se as licenças são compatíveis com nossas lei de direito autoral, então
> não tem que inventar licença nova, mesmo. Se já existe, para que gastar
> recurso com isso?
>
> Lembro de conversar com o Romain Lacombe em 2011 (pouco antes da OKCon) e
> ele me disse que esse foi um ponto controverso lá na França durante a
> construção do seu portal de dados abertos (veja o relatório Francês aqui<https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbRnFac1A1dUs3dG8/edit?usp=sharing>- dei uma procurada agora nas seções que falam sobre licença, mas não achei
> o que queria). Se acabarem reinventando a roda, diga, a licença, o
> fundamental é que não coloquem a restrição comercial, coisa típica do
> pessoal que acha que só usar Creative Commons é sinônimo de ser livre ou
> que não fica atento para isso e fala que qualquer coisa está valendo. Isso
> ocorreu em Paris com os dados das bicicletas que podemos alugar, então uma
> empresa não pôde usar esses dados para fazer um aplicativo para alguma
> coisa útil (que não lembro).
>
> Se olharmos os dados do Brasil no Open Data Census<http://census.okfn.org/country/>,
> veremos que nenhum deles estão claros com relação às licenças usadas. Temos
> que subir o Brasil nessa classificação. : )
>
> Carol, por que no Brasil CC0 (domínio público) não é válida conforme a LDA?
>
> Tom
>
> Em 15 de julho de 2013 21:20, Carolina <carolina.rossini em gmail.com>
> escreveu:
>
> >
> > Tanto as licencas que eu citei como as que a Dani citou Sao validas sob
> a LDA
> >
> > Sent from my iPhone
> >
> > On Jul 15, 2013, at 7:16 PM, Thiago Rondon <thiago em b-datum.com> wrote:
> >
> > >
> > > Carolina,
> > >
> > > Tudo bem ?
> > >
> > > Minha opinião é que não é um problema inventar uma licença nova, pois
> em algumas situações pode surgir uma nova licença para preservar os
> princípios de ser livre/aberto e se adaptar as "leis do local".
> > >
> > > Abs!
> > > -Thiago Rondon
>
>
> --
> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
> OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
> http://br.okfn.org
>
> --
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