[okfn-br] [ogp-br] Fwd: 2ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor da INDA - 16/07/2013

[Jorge Machado]

Concordo plenamente.

Penso que a sociedade civil e o governo federal deveriam desenvolver um 
programa de incentivos com metas e indicadores para que os estados e 
municípios implementem a Lei de Acesso em sua plenitude. Isso poderia 
valer também para o legislativo e judiciário.

A ideia seria simples, por exemplo:
-ter portal para receber e protocolar os pedidos (podem usar o programa 
do acessoainoformacao.gov, já que a CGU está disponilizando)
-ter metas de pedidos respondidos e deferidos
- possuir um portal para dados abertos
- publicar os dados orçamentários dentro de um padrão mínimo (tipo de 
dados, série histórica, detalhamento formato, etc.)
- possuir um conselho de transparência, criado de forma participativa 
com a sociedade civil
- publicar a lista de documentos classificados, prazo, autoridade 
classificadora, etc. conforme reza a LAI.
- possuir uma comissão de reavaliação de infomação (que o Governo 
Federal já deveria ter...)
- possuir comissão de avaliação independente sobre a implementação da LAI

Em troca os municípios teriam prioridades para financiamentos ou acesso 
a um fundo específico, receberiam um selo, etc. E todos estariam 
expostos publicamente, numa espécie de ranking, com o nome dos prefeitos 
ou presidentes dos tribunais, para que a sociedade pudesse comparar. 
Claro, eles deveriam ter um prazo e apoio técnico para isso.

Não vejo outra forma, além dessa de estabelecer incentivos (e sanções).

Abs.,

Jorge

Em 16-07-2013 03:55, elda mariza valim fim escreveu:
> Gisele e demais,
>
> eu não consigo me conformar com o fato de que o OGP e todas esse 
> esforço para o governo aberto somente exista no âmbito do executivo 
> federal.
>
> Temos problemas muito grandes de falta de transparencia nos 
> legislativos, tribunais de contas, governos estaduais e municipais, 
> sem falar no judiciário, que com o CNJ tem melhorado bastante (era uma 
> caixa preta antes).
>
> Eu penso que precisamos levar esta questão para o OGP em Londres, o 
> que acham?
>
> Elda Mariza Valim Fim
> Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania - Ong Moral
> Cuiabá - Mato Grosso
> eldamvfim em gmail.com <mailto:eldamvfim em gmail.com>
> facebook - Elda Valim
> Skype - eldavalim
> 65-3661-2707     65-8464-9918
>
>
>
> Em 15 de julho de 2013 16:35, Gisele S. Craveiro 
> <gisele.craveiro em gmail.com <mailto:gisele.craveiro em gmail.com>> escreveu:
>
>     Car em s,
>
>     No momento está sendo discutida no CG- INDA a criação de uma
>     iniciativa sobre cursos sobre dados abertos
>     no Brasil.
>     Subsídios importantes:
>
>      1. Plano de comunicação da INDA [1
>         <http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT1-Gest%c3%a3o%20e%20Normativo%2fMinuta%20%20-%20Plano%20de%20Comunica%c3%a7%c3%a3o%20da%20INDA%202013.odt&AsStreamAttachment=1&Provider=ScrewTurn.Wiki.FilesStorageProvider&NoHit=1>]
>
>      2. Proposta do Protocolo de Intenções sobre a Rede de
>         Conhecimento e Aprendizagem em Dados Abertos (Recadados) [2
>         <http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT4-Modelagem%2c%20Metadados%2c%20Dados%20e%20padr%c3%b5es%2fMinuta%20-%20%20Protocolo%20de%20inten%c3%a7%c3%b5es%20RECADADOS.odt>]
>
>      3. Planejamento do primeiro curso da Recadados [3
>         <http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT4-Modelagem%2c%20Metadados%2c%20Dados%20e%20padr%c3%b5es%2fMinuta%20-%20Programa%20de%20capacita%c3%a7%c3%a3o%20INDA%202013.odt>]
>
>
>     Abs,
>
>     Gisele
>
>     Rep Soc. Civil CG-INDA
>
>
>
>     [1] Plano de comunicação da INDA
>     http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT1-Gest%c3%a3o%20e%20Normativo%2fMinuta%20%20-%20Plano%20de%20Comunica%c3%a7%c3%a3o%20da%20INDA%202013.odt&AsStreamAttachment=1&Provider=ScrewTurn.Wiki.FilesStorageProvider&NoHit=1
>     [2] Protocolo de inteções da Recadados
>     http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT4-Modelagem%2c%20Metadados%2c%20Dados%20e%20padr%c3%b5es%2fMinuta%20-%20%20Protocolo%20de%20inten%c3%a7%c3%b5es%20RECADADOS.odt
>     [3] Planejamento do primeiro curso da Recadados
>     http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT4-Modelagem%2c%20Metadados%2c%20Dados%20e%20padr%c3%b5es%2fMinuta%20-%20Programa%20de%20capacita%c3%a7%c3%a3o%20INDA%202013.odt
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