[okfn-br] [thackday] Re: licenças para dados abertos no Brasil ?

[Carolina Rossini]

Tom, CC0 nao funciona no Brasil e paises europeus em funcao do direito
moral do qual nao podemos abrir mao

2013/7/15 Everton Zanella Alvarenga <everton.alvarenga em okfn.org>

> Se as licenças são compatíveis com nossas lei de direito autoral, então
> não tem que inventar licença nova, mesmo. Se já existe, para que gastar
> recurso com isso?
>
> Lembro de conversar com o Romain Lacombe em 2011 (pouco antes da OKCon) e
> ele me disse que esse foi um ponto controverso lá na França durante a
> construção do seu portal de dados abertos (veja o relatório Francês aqui<https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbRnFac1A1dUs3dG8/edit?usp=sharing>- dei uma procurada agora nas seções que falam sobre licença, mas não achei
> o que queria). Se acabarem reinventando a roda, diga, a licença, o
> fundamental é que não coloquem a restrição comercial, coisa típica do
> pessoal que acha que só usar Creative Commons é sinônimo de ser livre ou
> que não fica atento para isso e fala que qualquer coisa está valendo. Isso
> ocorreu em Paris com os dados das bicicletas que podemos alugar, então uma
> empresa não pôde usar esses dados para fazer um aplicativo para alguma
> coisa útil (que não lembro).
>
> Se olharmos os dados do Brasil no Open Data Census<http://census.okfn.org/country/>,
> veremos que nenhum deles estão claros com relação às licenças usadas. Temos
> que subir o Brasil nessa classificação. : )
>
> Carol, por que no Brasil CC0 (domínio público) não é válida conforme a LDA?
>
> Tom
>
> Em 15 de julho de 2013 21:20, Carolina <carolina.rossini em gmail.com>
> escreveu:
>
> >
> > Tanto as licencas que eu citei como as que a Dani citou Sao validas sob
> a LDA
> >
> > Sent from my iPhone
> >
> > On Jul 15, 2013, at 7:16 PM, Thiago Rondon <thiago em b-datum.com> wrote:
> >
> > >
> > > Carolina,
> > >
> > > Tudo bem ?
> > >
> > > Minha opinião é que não é um problema inventar uma licença nova, pois
> em algumas situações pode surgir uma nova licença para preservar os
> princípios de ser livre/aberto e se adaptar as "leis do local".
> > >
> > > Abs!
> > > -Thiago Rondon
>
>
> --
> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
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> http://br.okfn.org
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