[okfn-br] [thackday] Re: licenças para dados abertos no Brasil ?

Quinta Julho 18 17:29:17 UTC 2013

Essa interpretacao eh controversa, veja p.ex.:
<
http://pro.europeana.eu/c/document_library/get_file?uuid=29552022-0c9f-4b19-b6f3-84aef2c3d1de&groupId=10602
>
*- Under German copyright the CC0 waiver itself is – insofar it relates to 
the author’s rights – not *
*legally valid.*
*- However the public license fallback in sec. 3 CC0 leads to the (almost) 
same effect. Since the *
*license can effectively be concluded according to German copyright and 
contract law, works *
*published under CC0 can be used without restrictions, free of license 
costs, for the whole term of *
*protection and in all territories. *
*- Concerning legal positions that can (exceptionally) neither licensed nor 
otherwise disclaimed the *
*affirmer declares in sec. 3 CC0 a – from my point of view valid and 
legally binding – *pactum de non 
petendo* that would prevent him from enforcing these rights anyway.*
*- Against this background the CC0 is under German law an effective means 
to release bibliographic *
*metadata into the *commons *and to allow for their maximum usability by 
the general public.*

On Thursday, July 18, 2013 2:09:05 PM UTC-3, Carolina Rossini wrote:
>
> Tom, CC0 nao funciona no Brasil e paises europeus em funcao do direito 
> moral do qual nao podemos abrir mao
>
> 2013/7/15 Everton Zanella Alvarenga <everton.... em okfn.org <javascript:>>
>
>> Se as licenças são compatíveis com nossas lei de direito autoral, então 
>> não tem que inventar licença nova, mesmo. Se já existe, para que gastar 
>> recurso com isso?
>>
>> Lembro de conversar com o Romain Lacombe em 2011 (pouco antes da OKCon) e 
>> ele me disse que esse foi um ponto controverso lá na França durante a 
>> construção do seu portal de dados abertos (veja o relatório Francês aqui<https://docs.google.com/file/d/0B6Beiy7lgzPbRnFac1A1dUs3dG8/edit?usp=sharing>- dei uma procurada agora nas seções que falam sobre licença, mas não achei 
>> o que queria). Se acabarem reinventando a roda, diga, a licença, o 
>> fundamental é que não coloquem a restrição comercial, coisa típica do 
>> pessoal que acha que só usar Creative Commons é sinônimo de ser livre ou 
>> que não fica atento para isso e fala que qualquer coisa está valendo. Isso 
>> ocorreu em Paris com os dados das bicicletas que podemos alugar, então uma 
>> empresa não pôde usar esses dados para fazer um aplicativo para alguma 
>> coisa útil (que não lembro).
>>
>> Se olharmos os dados do Brasil no Open Data Census<http://census.okfn.org/country/>, 
>> veremos que nenhum deles estão claros com relação às licenças usadas. Temos 
>> que subir o Brasil nessa classificação. : ) 
>>
>> Carol, por que no Brasil CC0 (domínio público) não é válida conforme a 
>> LDA?
>>
>> Tom
>>
>> Em 15 de julho de 2013 21:20, Carolina <carolina... em gmail.com<javascript:>> 
>> escreveu:
>>
>> >
>> > Tanto as licencas que eu citei como as que a Dani citou Sao validas sob 
>> a LDA
>> >
>> > Sent from my iPhone
>> >
>> > On Jul 15, 2013, at 7:16 PM, Thiago Rondon <thi... em b-datum.com<javascript:>> 
>> wrote:
>> >
>> > >
>> > > Carolina,
>> > >
>> > > Tudo bem ?
>> > >
>> > > Minha opinião é que não é um problema inventar uma licença nova, pois 
>> em algumas situações pode surgir uma nova licença para preservar os 
>> princípios de ser livre/aberto e se adaptar as "leis do local".
>> > >
>> > > Abs!
>> > > -Thiago Rondon
>>
>>
>> --
>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
>> OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
>> http://br.okfn.org
>>  
>> _______________________________________________
>> okfn-br mailing list
>> okf... em lists.okfn.org <javascript:>
>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
>>
>>
>
>
> -- 
> *Carolina Rossini* 
> http://carolinarossini.net/
> + 1 6176979389
> *carolina... em gmail.com <javascript:>*
> skype: carolrossini
> @carolinarossini
>
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://lists.okfn.org/pipermail/okfn-br/attachments/20130718/caa46355/attachment-0003.html>