[okfn-br] [thackday] Re: licenças para dados abertos no Brasil ?

[Raniere Silva]

> > (i) cabe a cada órgão escolher a licença?
> >
> > Sim: os dados dos órgãos são diferentes e devem ser tratados de maneira
> > diferentes. Exemplo: porcentagem de habitantes portadores do HIV em um dado
> > bairro pode levar aos planos de saúde diferenciarem seus clientes com base
> > no
> > bairro.
> 
> Parece-me que aqui a questão não é de licenciamento jurídico-formal da base
> o objeto da reflexão, mas se a base de dados é pública ou sigilosa. Uma vez
> anonimizada a base, ela é pública, ponto. E cá entre nós, não sei se é o
> caso de começar-se uma reflexão abstrata sobre os possíveis maus usos das
> bases de dados, como seria deste caso que você brilhantemente exemplificou.
> A solução para isso não é deixar de publicar a base, mas regulamentar quais
> critérios os planos de saúde podem, ou não podem, utilizar, para
> diferenciar seus clientes. Em outras palavras: é buscarmos as soluções
> adequadas para os problemas, pensando a partir dos problemas.

Em relação a anonimizar a base, existem relatos de re-identificação utilizando
o cruzamento de informação entre bases.

> > (ii) a regulamentação deve acontecer em cada unidade federativa
> > atomicamente?
> >
> > Sim: regulamentações regionais possibilitam uma melhor adequação a
> > realidade.
> 
> Não consigo imaginar exemplos concretos de diferenciações entre realidades
> regionais que justificassem uma miríade de regulamentações diferentes para
> um assunto cujo recorte é temático, e não regional. Em outras palavras: a
> problemática do licenciamento de bases de dados públicas é uma questão que
> se aplica do mesmo modo para todas as regiões e, portanto, merece ser
> debatida ampla e profundamente no máximo de regiões e instâncias possíveis
> para que, ao final do processo de debate, chegue-se a uma solução ótima
> para todas as regiões. Não se trata de um assunto diferenciável por região
> como é, por exemplo, a resolução de problemas regionais de saúde, educação,
> saneamento básico, etc., específicos de cada região. Para estressar o
> argumento: se fizesse sentido uma solução diferente "customizada" para cada
> região, qual seria esse recorte: o mundo, o continente, o país, o estado, a
> região metropolitana, o município, o bairro, o quarteirão, cada secretaria,
> cada departamento...? Uma licença de base de dados diferente para cada
> bairro, conforme a realidade local? hehehe

Estava pensando em prazos para as unidades se adequarem a nova legislação e a
periodicidade de atualização da base. Por exemplo, boa parte da informação da
cidade de São Paulo já deve estar digitalizada mas uma cidade do interior da
Bahia pode ter sua informação apenas fisicamente e nenhum funcionário preparado
para a mudança.