[okfn-br] [thackday] Re: licenças para dados abertos no Brasil ?

[Leandro Salvador]

Valeu pelo diálogo Ranieri!

> (i) cabe a cada órgão escolher a licença?
>
> Sim: os dados dos órgãos são diferentes e devem ser tratados de maneira
> diferentes. Exemplo: porcentagem de habitantes portadores do HIV em um dado
> bairro pode levar aos planos de saúde diferenciarem seus clientes com base
> no
> bairro.
>

Parece-me que aqui a questão não é de licenciamento jurídico-formal da base
o objeto da reflexão, mas se a base de dados é pública ou sigilosa. Uma vez
anonimizada a base, ela é pública, ponto. E cá entre nós, não sei se é o
caso de começar-se uma reflexão abstrata sobre os possíveis maus usos das
bases de dados, como seria deste caso que você brilhantemente exemplificou.
A solução para isso não é deixar de publicar a base, mas regulamentar quais
critérios os planos de saúde podem, ou não podem, utilizar, para
diferenciar seus clientes. Em outras palavras: é buscarmos as soluções
adequadas para os problemas, pensando a partir dos problemas.

> (ii) a regulamentação deve acontecer em cada unidade federativa
> atomicamente?
>
> Sim: regulamentações regionais possibilitam uma melhor adequação a
> realidade.
>

Não consigo imaginar exemplos concretos de diferenciações entre realidades
regionais que justificassem uma miríade de regulamentações diferentes para
um assunto cujo recorte é temático, e não regional. Em outras palavras: a
problemática do licenciamento de bases de dados públicas é uma questão que
se aplica do mesmo modo para todas as regiões e, portanto, merece ser
debatida ampla e profundamente no máximo de regiões e instâncias possíveis
para que, ao final do processo de debate, chegue-se a uma solução ótima
para todas as regiões. Não se trata de um assunto diferenciável por região
como é, por exemplo, a resolução de problemas regionais de saúde, educação,
saneamento básico, etc., específicos de cada região. Para estressar o
argumento: se fizesse sentido uma solução diferente "customizada" para cada
região, qual seria esse recorte: o mundo, o continente, o país, o estado, a
região metropolitana, o município, o bairro, o quarteirão, cada secretaria,
cada departamento...? Uma licença de base de dados diferente para cada
bairro, conforme a realidade local? hehehe

Meus 20 centavos...
Abraços!
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