[okfn-br] [thackday] Re: licenças para dados abertos no Brasil ?

Quinta Julho 18 17:57:07 UTC 2013

Minha opinião para as perguntas "levantadas".

> (i) cabe a cada órgão escolher a licença?

Sim: os dados dos órgãos são diferentes e devem ser tratados de maneira
diferentes. Exemplo: porcentagem de habitantes portadores do HIV em um dado
bairro pode levar aos planos de saúde diferenciarem seus clientes com base no
bairro.

Não: o órgão pode querer criar sua própria licença que será incompatível com
demais licenças existentes. Diferentes licenças roubam o tempo e até
impossibilitam o trabalho.

> (ii) a regulamentação deve acontecer em cada unidade federativa atomicamente?

Sim: regulamentações regionais possibilitam uma melhor adequação a realidade.

Não: algumas unidades viriam a ficar sem regulamentação.

> (iii) vale investirmos numa regulamentação de abrangência nacional tal como
> a LAI e a LDA?

Muito provavelmente sim.

Raniere