[okfn-br] OGP: adote uma proposta da sociedade civil e ajude a avaliar o 2º Plano de Ação brasileiro!

Quinta Junho 20 01:43:00 UTC 2013

Carxs,

Um conjunto de organizações (da Rede pela Transparência e Participação
Social <http://retps.org.br/?page_id=59>) que acompanha o processo OGP está
propondo uma avaliação coletiva das propostas feitas pela sociedade civil
que entraram ou não no 2º Plano de Ação brasileiro -- a tabela com as
pessoas e organizações que estão se propondo a "adotar" propostas está
aqui:
https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AoK-4FF5r_JrdE1TRGFUckxhdExabVpxc01RNXBsS0E#gid=0;
o* pad *onde as propostas serão avaliadas, aqui:
http://okfnpad.org/devolutivaOGP

O texto abaixo procura explicar todo o processo; peço que ajudem a circular
em suas redes para que organizações e pessoas que trabalham com os
diferentes temas (saúde, educação, direitos humanos, direito do consumidor,
transparência, participação, dados abertos, controle social, justiça,
legislativo, enfim...) se apropriem da discussão e possam contribuir
também.

Abs,
Fernanda (Ação Educativa/RETPS)

OGP: adote uma proposta da sociedade civil e ajude a avaliar o 2º Plano
brasileiro! <http://retps.org.br/?p=279>

*Organizações propõem avaliação coletiva dos compromissos assumidos pelo
Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP); objetivo é fazer balanço da
incorporação ou rejeição de propostas da sociedade*

<http://retps.org.br/wp-content/uploads/2013/06/OGP.jpg>

Até o dia 28 de junho, a sociedade civil pode apresentar sua avaliação do
2ª Plano de Ação Brasileiro na Parceria Para Governo Aberto (OGP) –
compromisso internacional que o Brasil integra para promover a
transparência e a participação social na gestão pública.

Trata-se de um momento-chave no processo, já que, depois desse período de
“revisão” da sociedade civil, o novo plano será considerado finalizado. Mas
será que, de fato, o plano foi construído com participação da sociedade? E
as propostas apresentadas pela sociedade civil nos espaços de diálogo com
governo, foram acatadas?

Para buscar respostas a essas perguntas, as organizações que integram a RETPS
– Rede Pela Transparência e Participação Social
<http://www.retps.org.br/>– propõem uma avaliação coletiva do 2º Plano
de Ação. A ideia é que pessoas
e organizações interessadas “adotem” uma ou mais propostas e juntem-se a
esse esforço para que o processo da Parceria seja de fato participativo.

*Por que fazer uma revisão?*

No dia 7 de maio, o governo divulgou uma versão de seu 2º Plano de Ação
como se já estivesse em
execução<http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/CompromissosInternacionais/GovernoAberto/plano-acao/segundo-plano-acao.asp>–
ainda que este não tenha sido submetido a nenhuma consulta à sociedade
civil. A partir de demandas de organizações que acompanham o processo, um
prazo de “revisão” foi estabelecido até o dia 28 de junho.

O Plano apresentado possui 45 compromissos, assumidos por diferentes
ministérios e órgãos do Executivo Federal. Junto com o Plano, o governo
apresentou uma “Devolutiva<http://edemocracia.camara.gov.br/documents/980199/980230/Devolutiva/b51da964-5fbf-432b-a8e6-cc8e48690382>”
detalhando os motivos pelos quais incorporou – parcial ou integralmente –
ou, ainda, rejeitou propostas advindas da sociedade civil. A ideia de uma
avaliação coletiva é verificar se os argumentos apresentados pelo governo
para tomar essas decisões são consistentes.

*Compromissos sugeridos por quem?*

Das 45 ações do novo Plano, 30 foram apresentadas pelo governo e 15 pela
sociedade civil. Foram dois os principais momentos em que a sociedade pôde
apresentar propostas: um Diálogo Virtual (em dezembro de 2012), onde foram
priorizadas 15 propostas; e um Encontro Presencial (realizado em março de
2013), de onde saíram mais 17. Além dessas, uma proposta sobre governança
da Parceria foi apresentada.

No 2º Plano de Ação, foram acatadas – parcial ou totalmente – 10 propostas
oriundas do Diálogo Virtual e cinco do encontro presencial. Ou seja, de 32
propostas sugeridas e priorizadas pela sociedade civil, pouco menos da
metade delas foi incorporada de alguma forma no Plano de Ação.

*Como adotar uma proposta?*

Uma tabela disponível neste
link<https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AoK-4FF5r_JrdE1TRGFUckxhdExabVpxc01RNXBsS0E#gid=0>contém
o título e uma breve descrição das 32 propostas da sociedade civil
(+1 de governança) e a situação de cada uma delas no Plano de Ação – se foi
acatada parcial ou integralmente ou se foi rejeitada.

O ideal é que as organizações ou pessoas que desejarem “adotar” uma ou mais
propostas para análise atuem com as áreas relacionadas às ações. Uma ação
pode ser adotada por mais de uma pessoa. Informe o interesse em adotar uma
proposta nesta planilha
online<https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AoK-4FF5r_JrdE1TRGFUckxhdExabVpxc01RNXBsS0E#gid=0>
.

As análises devem ser publicadas no Fórum do
E-democracia<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/forum>–
aberto para esse fim – e copiadas neste
pad <http://okfnpad.org/devolutivaOGP>até o dia 26 de junho. A ideia é
compilar um documento de análise da sociedade civil, ou seja, uma
“contradevolutiva” ao documento apresentado pelo governo.

Para a análise das propostas, sugerimos que sejam observadas ao menos as
seguintes questões:

*1.  A proposta foi acatada parcial ou integralmente pelo governo ou foi
rejeitada?*

*2.  Se foi acatada integralmente, a ação que dela resultou no 2º Plano de
fato condiz com a proposta original?*

*3.  Se foi acatada parcialmente, o que ficou de fora? Essas alterações
aprimoraram ou prejudicaram a proposta original? Os argumentos do governo
são satisfatórios?*

*4.  Se foi rejeitada, os argumentos apresentados pelo governo são
pertinentes?*
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