[okfn-br] OGP: adote uma proposta da sociedade civil e ajude a avaliar o 2º Plano de Ação brasileiro!

Quinta Junho 20 02:02:29 UTC 2013

Valeu Fernanda,

Além da adoção, é importante que as pessoas participem e comentem 
aspectos das demais propostas para reforçar a pressão. O prazo é até 
sexta da semana que vem. Por favor, gastem uns minutinhos nessa tarefa 
importante 
http://edemocracia.camara.gov.br/documents/980199/980230/Devolutiva/b51da964-5fbf-432b-a8e6-cc8e48690382

abs.,

Jorge

Em 19-06-2013 22:43, Fernanda Campagnucci escreveu:
> Carxs,
>
> Um conjunto de organizações (da Rede pela Transparência e Participação 
> Social <http://retps.org.br/?page_id=59>) que acompanha o processo OGP 
> está propondo uma avaliação coletiva das propostas feitas pela 
> sociedade civil que entraram ou não no 2º Plano de Ação brasileiro -- 
> a tabela com as pessoas e organizações que estão se propondo a 
> "adotar" propostas está aqui: 
> https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AoK-4FF5r_JrdE1TRGFUckxhdExabVpxc01RNXBsS0E#gid=0; 
> o*pad *onde as propostas serão avaliadas, aqui: 
> http://okfnpad.org/devolutivaOGP
>
> O texto abaixo procura explicar todo o processo; peço que ajudem a 
> circular em suas redes para que organizações e pessoas que trabalham 
> com os diferentes temas (saúde, educação, direitos humanos, direito do 
> consumidor, transparência, participação, dados abertos, controle 
> social, justiça, legislativo, enfim...) se apropriem da discussão e 
> possam contribuir também.
>
> Abs,
> Fernanda (Ação Educativa/RETPS)
>
>
>     OGP: adote uma proposta da sociedade civil e ajude a avaliar o 2º
>     Plano brasileiro! <http://retps.org.br/?p=279>
>
> /Organizações propõem avaliação coletiva dos compromissos assumidos 
> pelo Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP); objetivo é fazer 
> balanço da incorporação ou rejeição de propostas da sociedade/
>
> <http://retps.org.br/wp-content/uploads/2013/06/OGP.jpg>
>
> Até o dia 28 de junho, a sociedade civil pode apresentar sua avaliação 
> do 2ª Plano de Ação Brasileiro na Parceria Para Governo Aberto (OGP) 
> -- compromisso internacional que o Brasil integra para promover a 
> transparência e a participação social na gestão pública.
>
> Trata-se de um momento-chave no processo, já que, depois desse período 
> de "revisão" da sociedade civil, o novo plano será considerado 
> finalizado. Mas será que, de fato, o plano foi construído com 
> participação da sociedade? E as propostas apresentadas pela sociedade 
> civil nos espaços de diálogo com governo, foram acatadas?
>
> Para buscar respostas a essas perguntas, as organizações que integram 
> a RETPS -- Rede Pela Transparência e Participação Social 
> <http://www.retps.org.br/> -- propõem uma avaliação coletiva do 2º 
> Plano de Ação. A ideia é que pessoas e organizações interessadas 
> "adotem" uma ou mais propostas e juntem-se a esse esforço para que o 
> processo da Parceria seja de fato participativo.
>
> *Por que fazer uma revisão?*
>
> No dia 7 de maio, o governo divulgou uma versão de seu 2º Plano de 
> Ação como se já estivesse em execução 
> <http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/CompromissosInternacionais/GovernoAberto/plano-acao/segundo-plano-acao.asp> 
> -- ainda que este não tenha sido submetido a nenhuma consulta à 
> sociedade civil. A partir de demandas de organizações que acompanham o 
> processo, um prazo de "revisão" foi estabelecido até o dia 28 de junho.
>
> O Plano apresentado possui 45 compromissos, assumidos por diferentes 
> ministérios e órgãos do Executivo Federal. Junto com o Plano, o 
> governo apresentou uma "Devolutiva 
> <http://edemocracia.camara.gov.br/documents/980199/980230/Devolutiva/b51da964-5fbf-432b-a8e6-cc8e48690382>" 
> detalhando os motivos pelos quais incorporou -- parcial ou 
> integralmente -- ou, ainda, rejeitou propostas advindas da sociedade 
> civil. A ideia de uma avaliação coletiva é verificar se os argumentos 
> apresentados pelo governo para tomar essas decisões são consistentes.
>
> *Compromissos sugeridos por quem?*
>
> Das 45 ações do novo Plano, 30 foram apresentadas pelo governo e 15 
> pela sociedade civil. Foram dois os principais momentos em que a 
> sociedade pôde apresentar propostas: um Diálogo Virtual (em dezembro 
> de 2012), onde foram priorizadas 15 propostas; e um Encontro 
> Presencial (realizado em março de 2013), de onde saíram mais 17. Além 
> dessas, uma proposta sobre governança da Parceria foi apresentada.
>
> No 2º Plano de Ação, foram acatadas -- parcial ou totalmente -- 10 
> propostas oriundas do Diálogo Virtual e cinco do encontro presencial. 
> Ou seja, de 32 propostas sugeridas e priorizadas pela sociedade civil, 
> pouco menos da metade delas foi incorporada de alguma forma no Plano 
> de Ação.
>
> *Como adotar uma proposta?*
>
> Uma tabela disponível neste link 
> <https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AoK-4FF5r_JrdE1TRGFUckxhdExabVpxc01RNXBsS0E#gid=0> 
> contém o título e uma breve descrição das 32 propostas da sociedade 
> civil (+1 de governança) e a situação de cada uma delas no Plano de 
> Ação -- se foi acatada parcial ou integralmente ou se foi rejeitada.
>
> O ideal é que as organizações ou pessoas que desejarem "adotar" uma ou 
> mais propostas para análise atuem com as áreas relacionadas às ações. 
> Uma ação pode ser adotada por mais de uma pessoa. Informe o interesse 
> em adotar uma proposta nesta planilha online 
> <https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AoK-4FF5r_JrdE1TRGFUckxhdExabVpxc01RNXBsS0E#gid=0>.
>
> As análises devem ser publicadas no Fórum do E-democracia 
> <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/forum> -- aberto para 
> esse fim -- e copiadas neste pad <http://okfnpad.org/devolutivaOGP>até 
> o dia 26 de junho. A ideia é compilar um documento de análise da 
> sociedade civil, ou seja, uma "contradevolutiva" ao documento 
> apresentado pelo governo.
>
> Para a análise das propostas, sugerimos que sejam observadas ao menos 
> as seguintes questões:
>
>     *1.  A proposta foi acatada parcial ou integralmente pelo governo
>     ou foi rejeitada?*
>
>     *2.  Se foi acatada integralmente, a ação que dela resultou no 2º
>     Plano de fato condiz com a proposta original?*
>
>     *3.  Se foi acatada parcialmente, o que ficou de fora? Essas
>     alterações aprimoraram ou prejudicaram a proposta original? Os
>     argumentos do governo são satisfatórios?*
>
>     *4.  Se foi rejeitada, os argumentos apresentados pelo governo são
>     pertinentes?*
>
>
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