[okfn-br] [ogp-br] OGP: adote uma proposta da sociedade civil e ajude a avaliar o 2º Plano de Ação brasileiro!

Quinta Junho 20 16:15:25 UTC 2013

Fernanda e demais envolvid em s, parabéns pela iniciativa. É com uma sociedade
civil atuante que a gente vai fortalecer a OGP.

Gostaria de manifestar preocupação com uma parte do diagnóstico. O texto
diz que o plano de ação "*não tenha sido submetido a nenhuma consulta à
sociedade civil*" e que "*a partir de demandas de organizações que
acompanham o processo, um prazo de revisão foi estabelecido até o dia 28 de
junho*". É importante lembrar que o prazo de revisão fazia parte da
metodologia desde a primeira versão e que ele ele foi ADIADO a partir da
provocação da sociedade e não ESTABELECIDO como diz o texto.

Reforço também que a sociedade civil teve incidência na construção do plano
a partir da interlocução constante do GT do CIGA com as equipes da CGU e
SGPR na definição da metodologia e nos dois momentos virtual e presencial
para construção de propostas. Além disso, o número de propostas acatadas
total ou parcialmente foi 15 (com várias bastante importantes) e, conforme
já foi manifestado na reunião do CIGA, as considerações da sociedade em
relação ao plano serão consideradas no próximo e demais momentos de revisão
do plano, que é um documento "vivo" e não uma construção imutável até o
final do período de cumprimento dos compromissos.

Fora essas observações pontuais, gostaria de dizer que a idéia de promover
a adoção de propostas é brilhante, tem tudo a ver com a OGP, controle
social e demais práticas fundamentais para o amadurecimento e
democratização da nossa democracia. E também que já estamos acompanhando as
críticas manifestadas por vocês para que possamos incorporá-las nesse
processo.

Um grande abraço a tod em s!

Ricardo

Em 19/06/2013 22:43, "Fernanda Campagnucci" <campagnucci em gmail.com>
escreveu:

> Carxs,
>
> Um conjunto de organizações (da Rede pela Transparência e Participação
> Social <http://retps.org.br/?page_id=59>) que acompanha o processo OGP
> está propondo uma avaliação coletiva das propostas feitas pela sociedade
> civil que entraram ou não no 2º Plano de Ação brasileiro -- a tabela com as
> pessoas e organizações que estão se propondo a "adotar" propostas está
> aqui:
> https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AoK-4FF5r_JrdE1TRGFUckxhdExabVpxc01RNXBsS0E#gid=0;
> o* pad *onde as propostas serão avaliadas, aqui:
> http://okfnpad.org/devolutivaOGP
>
> O texto abaixo procura explicar todo o processo; peço que ajudem a
> circular em suas redes para que organizações e pessoas que trabalham com os
> diferentes temas (saúde, educação, direitos humanos, direito do consumidor,
> transparência, participação, dados abertos, controle social, justiça,
> legislativo, enfim...) se apropriem da discussão e possam contribuir
> também.
>
> Abs,
> Fernanda (Ação Educativa/RETPS)
>
> OGP: adote uma proposta da sociedade civil e ajude a avaliar o 2º Plano
> brasileiro! <http://retps.org.br/?p=279>
>
> *Organizações propõem avaliação coletiva dos compromissos assumidos pelo
> Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP); objetivo é fazer balanço da
> incorporação ou rejeição de propostas da sociedade*
>
> <http://retps.org.br/wp-content/uploads/2013/06/OGP.jpg>
>
> Até o dia 28 de junho, a sociedade civil pode apresentar sua avaliação do
> 2ª Plano de Ação Brasileiro na Parceria Para Governo Aberto (OGP) –
> compromisso internacional que o Brasil integra para promover a
> transparência e a participação social na gestão pública.
>
> Trata-se de um momento-chave no processo, já que, depois desse período de
> “revisão” da sociedade civil, o novo plano será considerado finalizado. Mas
> será que, de fato, o plano foi construído com participação da sociedade? E
> as propostas apresentadas pela sociedade civil nos espaços de diálogo com
> governo, foram acatadas?
>
> Para buscar respostas a essas perguntas, as organizações que integram a RETPS
> – Rede Pela Transparência e Participação Social <http://www.retps.org.br/>– propõem uma avaliação coletiva do 2º Plano de Ação. A ideia é que pessoas
> e organizações interessadas “adotem” uma ou mais propostas e juntem-se a
> esse esforço para que o processo da Parceria seja de fato participativo.
>
> *Por que fazer uma revisão?*
>
> No dia 7 de maio, o governo divulgou uma versão de seu 2º Plano de Ação
> como se já estivesse em execução<http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/CompromissosInternacionais/GovernoAberto/plano-acao/segundo-plano-acao.asp>– ainda que este não tenha sido submetido a nenhuma consulta à sociedade
> civil. A partir de demandas de organizações que acompanham o processo, um
> prazo de “revisão” foi estabelecido até o dia 28 de junho.
>
> O Plano apresentado possui 45 compromissos, assumidos por diferentes
> ministérios e órgãos do Executivo Federal. Junto com o Plano, o governo
> apresentou uma “Devolutiva<http://edemocracia.camara.gov.br/documents/980199/980230/Devolutiva/b51da964-5fbf-432b-a8e6-cc8e48690382>”
> detalhando os motivos pelos quais incorporou – parcial ou integralmente –
> ou, ainda, rejeitou propostas advindas da sociedade civil. A ideia de uma
> avaliação coletiva é verificar se os argumentos apresentados pelo governo
> para tomar essas decisões são consistentes.
>
> *Compromissos sugeridos por quem?*
>
> Das 45 ações do novo Plano, 30 foram apresentadas pelo governo e 15 pela
> sociedade civil. Foram dois os principais momentos em que a sociedade pôde
> apresentar propostas: um Diálogo Virtual (em dezembro de 2012), onde foram
> priorizadas 15 propostas; e um Encontro Presencial (realizado em março de
> 2013), de onde saíram mais 17. Além dessas, uma proposta sobre governança
> da Parceria foi apresentada.
>
> No 2º Plano de Ação, foram acatadas – parcial ou totalmente – 10 propostas
> oriundas do Diálogo Virtual e cinco do encontro presencial. Ou seja, de 32
> propostas sugeridas e priorizadas pela sociedade civil, pouco menos da
> metade delas foi incorporada de alguma forma no Plano de Ação.
>
> *Como adotar uma proposta?*
>
> Uma tabela disponível neste link<https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AoK-4FF5r_JrdE1TRGFUckxhdExabVpxc01RNXBsS0E#gid=0>contém o título e uma breve descrição das 32 propostas da sociedade civil
> (+1 de governança) e a situação de cada uma delas no Plano de Ação – se foi
> acatada parcial ou integralmente ou se foi rejeitada.
>
> O ideal é que as organizações ou pessoas que desejarem “adotar” uma ou
> mais propostas para análise atuem com as áreas relacionadas às ações. Uma
> ação pode ser adotada por mais de uma pessoa. Informe o interesse em adotar
> uma proposta nesta planilha online<https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AoK-4FF5r_JrdE1TRGFUckxhdExabVpxc01RNXBsS0E#gid=0>
> .
>
> As análises devem ser publicadas no Fórum do E-democracia<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/forum>– aberto para esse fim – e copiadas neste
> pad <http://okfnpad.org/devolutivaOGP>até o dia 26 de junho. A ideia é
> compilar um documento de análise da sociedade civil, ou seja, uma
> “contradevolutiva” ao documento apresentado pelo governo.
>
> Para a análise das propostas, sugerimos que sejam observadas ao menos as
> seguintes questões:
>
> *1.  A proposta foi acatada parcial ou integralmente pelo governo ou foi
> rejeitada?*
>
> *2.  Se foi acatada integralmente, a ação que dela resultou no 2º Plano
> de fato condiz com a proposta original?*
>
> *3.  Se foi acatada parcialmente, o que ficou de fora? Essas alterações
> aprimoraram ou prejudicaram a proposta original? Os argumentos do governo
> são satisfatórios?*
>
> *4.  Se foi rejeitada, os argumentos apresentados pelo governo são
> pertinentes?*
>
>
>
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