[okfn-br] Lei Azeredo

Quarta Março 20 15:11:54 UTC 2013

http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2012/11/camara-aprova-duas-leis-sobre-crimes-ciberneticos.html

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12735.htm

abs,
Pedro Markun

2013/3/20 Pedro Markun <pedro em esfera.mobi>

> Oi Heloisa,
>
> o PL foi aprovado sim. Mas numa versão hiper-reduzida, parte do acordo do
> Azeredo com o Paulo Teixeira, que passou a sua própria lei de cybercrimes
> batizada de 'Lei Dieckmann' mas que eu prefiro chamar de 'Lei Teixeira'.
>
> Ela (a Lei Teixeira) não é tão ruim quanto a Lei Azeredo. Mas continua
> sendo uma lei que criminaliza comportamentos de rede...
>
> Enquanto isso o Marco Civil continua na gaveta e vem perdendo força.
>
> abs,
> Pedro Markun
>
> 2013/3/20 Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>
>
>>  Desculpe a ignorãncia, mas a Lei Azeredo está em vigor? Alguém sabe em
>> que pé estamos com relação a isso? Obrigada!
>>
>> http://blogs.estadao.com.br/link/tag/lei-azeredo/
>>
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