[okfn-br] Lei de acesso à informação: barreiras no Setor Público

[Heloisa Pait]

Olá,

Numa outra lista encontrei uma discussão sobre pedido de dados abertos do
MEC, e minha resposta vai abaixo. Estou estudando a cultura "estamental", a
cultura do setor público, dizendo de modo simples, e acho que algumas
idéias podem ajudar a fazer os pedidos de informação e a entender a lógica
que está por trás das negativas.

A idéia do burocrata é se proteger. É esse seu objetivo. Pode haver até
outros objetivos ideológicos e políticos, mas eles têm importância menor. A
gente se perde muito tentando entender por que eles fazem isso ou aquilo,
quando essencialmente não há por quê.

Outra idéia importante, ligada à primeira, é que ele não vai querer assumir
nada. Não quer assumir que disse sim, nem que disse não. Nem que sabe nem
que não sabe. Pois isso pode gerar mais trabalho ou mais coisas de que se
proteger.

Assumam que ele não sabe do que se trata, e não que ele sabe e por algum
motivo quer sonegar a informação.

No caso do Mercadante, que encomendou um título de doutor na Unicamp sem
ter feito tese, assumir que ele não tem a menor idéia de nada não é difícil.

No caso específico dos dados do MEC, provavelmente eles não tem a menor
idéia do que tem lá, e não querem assumir isso. Pois assumir isso
implicaria trabalho para levantar o que existe, e aí teria que assumir que
com um ministério inchado eles não tem pessoal qualificado em número
suficiente. Então vão inventar mil desculpas, mesmo que o pedido esteja
super claro.

Espero que essas idéias ajudem. Facilitem a vida do burocrata. Peçam pouco
a pouco, de tal forma que o trabalho deles possa ser organizado. Vocês são
jovens, podem achar que o pessoal, por ser mais velho, sabe o que faz
(mesmo que tenham visões distintas e opostas). Mas vocês é que devem
"orientar" o trabalho deles, na minha opinião.

Sei que é ridículo, mas estou apenas descrevendo a realidade. Então minha
sugestão seria pedir os nomes das bases de dados. Depois pedir a descrição
de algumas bases que vocês julguem mais importantes. E ir caminhando. Não
pensem que numa burocracia há alguém que decide, priorize, organize,
delegue, administre. É um caos total.

Heloisa





Olá a todos,

A impressão que tive lendo tudo isso é que o MEC não tem a mais vaga idéia
de toda a informação que gera e nem tem pessoal qualificado para atender o
pedido, que aliás é claro e simples.

Aí as desculpas surgem para que eles não estejam indo contra a lei de
acesso, o que poderia dar processo administrativo, etc. Ou seja, ao invés
de buscar organizar tudo o que têm, eles preferem negar o pedido.

Não sei que sugestão eu teria. O caso está parado? Só estou compartilhando
com voces a lógica desse pessoal, que é sempre a de lavar as mãos. Quem
sabe simplificar o pedido, pedindo a listagem das bases de dados, apenas?
Ou pedindo alguns itens apenas?

Eu faria um pedido de nome das bases de dados. Depois pediria a descrição,
e assim por diante.

Abraços,
Heloisa
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