[okfn-br] Salvador no Queremos Saber - Plataforma de pedidos de acesso à informação pública

Segunda Novembro 25 15:59:28 UTC 2013

Prezados, 

Em decorrência do email enviado a minha pessoa pela Daniela Silva e os email`s do ThackDay Salvador venho esclarecer os seguintes pontos: 

    * O Projeto fala salvador prevê, através dos meios telefônicos , presencial e online, disponibilizar ao cidadão a possibilidade de solicitação de informações. 
    * Todo o registro de solicitações de informações, feito através desses meios de contato, devem ser lançados no SFS (Sistema Informatizado Fala Salvador) para o devido encaminhamento e gestão da informação através de relatórios e indicadores. 
    * a lei Municipal nº 8.460/2013 em seu art. 36 foi instituída, via decreto de nº 24.324 de 02 de outubro de 2013 a comissão mista que regulariza a implementação dos procedimentos para viabilizarem a resposta as solicitações de informações. Tal comissão, a qual nos fazemos parte, já está em fase final. 
    * Até 30 de dezembro 2013 o Portal Fala Salvador e o Sistema Informatizado Fala Salvador estarão implantados para os devidos registros. Esses registros serão obrigatórios para viabilizar agilidade nos encaminhamentos e o controle dos prazos. 

Considerando essas variáveis gostaríamos de contar com a colaboração de todos para que, enquanto não finalizamos a regularização para operacionar a LAI no Município e ainda não implementarmos o portal e o sistema, solicito que os pedidos de informações sejam enviados via o portal da OGM (www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br); central 156 ou presencialmente na sede da Ouvidoria Geral do Município com a devida identificação para futuro retorno. 

Em tendo dificuldades ou duvidas solicito encaminhar reclamação ao email: ouvidoria em salvador.ba.gov.br ou contato telefônico pelos números 2203-5008 / 2203-5009 (contato Flavia Ribeiro). Temos uma equipe já em treinamento para melhor lhes atender. 

Cordialmente, 

__________________________________________________ 
Humberto Rodrigues Viana Junior 
Ouvidor Geral 
OGM 
Endereço: Travessa Santa Barbara Edf. Aliança Comercial nº 04 7º andar, Salvador, BA CEP: 40015-190 
Tel.: +55(71)2203-5000 
Fax.: +55(71)2203-5050 
E-mail: ouvidoria em salvador.ba.gov.br 
Site: http://www.salvador.ba.gov.br 

SEGURANÇA: Esta mensagem deve ser lida e utilizada apenas pelo (s) destinatário(s) ao (s) qual(is) é endereçada e pode conter informações confidenciais ou sob algum tipo de restrição legal de divulgação. 
RESPONSABILIDADE SOCIAL: Preserve sua vida e o meio ambiente. Avalie a necessidade de imprimir este documento. 
__________________________________________________ 
----- Mensagem original -----

De: "Daniela B. Silva" <danielabsilva em gmail.com> 
Para: "thackday" <thackday em googlegroups.com>, "Brazil interest group for Open Knowledge and especially Open Data" <okfn-br em lists.okfn.org>, "humberto viana" <humberto.viana em salvador.ba.gov.br>, "gabinete ouvidoria" <gabinete.ouvidoria em salvador.ba.gov.br>, "Everton Zanella Alvarenga" <everton.alvarenga em okfn.org>, "Christiane Sampaio" <christiane em ethos.org.br>, "Vitor Baptista" <vitor em vitorbaptista.com> 
Enviadas: Sexta-feira, 22 de Novembro de 2013 22:48:43 
Assunto: Salvador no Queremos Saber - Plataforma de pedidos de acesso à informação pública 

Caro Ouvidor Humberto Viana, 

Sou ativista da comunidade Transparência Hacker. Estive ontem em Salvador e ouvi sua palestra no seminário do projeto Jogos Limpos. 

Escrevo para informá-lo de que cadastramos o seu e-mail na plataforma Queremos Saber ( www.queremossaber.org.br ) - mantida pela Open Knowledge Foundation Brasil e pela comunidade Transparência Hacker. Essa plataforma permite que qualquer pessoa encaminhe para a Ouvidoria pedidos de acesso à informação pública, que ficam públicos no nosso site, podendo ser visualizados e pesquisados por qualquer interessado. 

O link direto para a página da Ouvidoria no Queremos Saber é: 
http://queremossaber.org.br/body/ouvidoria_geral_do_municpio_de_salvador 

Apesar dos esforços da ouvidoria para criar ferramentas para receber pedidos, ouvi no seminário diversos relatos da dificuldade de acesso à informação no município, especialmente por meios digitais. A ferramenta do Queremos Saber está pronta para o uso, é baseada em software livre e mantida por comunidades de ativistas - que podem ser contatadas nos e-mails copiados nessa mensagem. 

Já que a Lei de Acesso à Informação é clara quanto à possibilidade de encaminhar pedidos de acesso por qualquer meio legítimo, solicitamos que os emails enviados pelo Queremos Saber sejam considerados e respondidos em tempo hábil por essa Ouvidoria. 

Obrigada, 
Daniela B. Silva 

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