[okfn-br] Lei de acesso à informação: barreiras no Setor Público

Sexta Novembro 29 19:53:33 UTC 2013

Olá, Heloisa!

Quais seriam os aspectos negativos, na sua opinião?

Na verdade, o órgão criado em São Paulo é uma *Controladoria* – que possui
uma Corregedoria em sua estrutura, mas não só. Enquanto o de Corregedoria
está ligado à apuração de irregularidades cometidas por servidores e
aplicação de penalidades, o de Controladoria se refere a um Sistema de
Controle Interno (previsto na CF88) – composto de Corregedoria, mas também
de Auditoria, Ouvidoria e Promoção da Integridade. Uma das atribuições de
uma Controladoria, por meio da área de Promoção da Integridade, é,
justamente, promover e garantir a abertura de dados dos órgãos e empresas
públicas para que os cidadãos atuem também na fiscalização.

Por isso, trata-se de um ganho institucional, de um legado para São Paulo.
Uma carreira será criada para reforçar esse caráter, com servidores
especializados e concursados.

Atuação dos cidadãos e controle interno são atividades complementares, não
excludentes. Aliás, eu trabalho na Controladoria, na área de Promoção da
Integridade. Não tenho nenhuma relação com as investigações e prisões
efetuadas. Aqui onde eu trabalho, temos muitas ações de transparência e
controle social, com vistas ao empoderamento do cidadão – mais informações:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/coordenadoria_de_promocao_da_integridade/

 Este artigo faz bem o link dos dois temas (atuação dos cidadãos e controle
interno):
http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/3980

Abraços,

Fernanda

Em 27 de novembro de 2013 14:49, Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>escreveu:

> Obrigada, Fernando!
>
> Uma amiga me alertou hoje para os aspectos negativos dessa nova
> corregedoria da prefeitura de S. Paulo. Eu já havia notado o absurdo dos
> conselhos - são mais de mil conselheiros que a prefeitura quer criar, sendo
> que já temos a Câmara Municipal para representar a população, desde o tempo
> do João Ramalho.
>
> Escrevi sobre isso em
> http://www.panoramas.pitt.edu/content/political-inflation-back-brazil.
>
> Acredito que ao invés de conselhos e investigações, que podem ser
> manobradas politicamente, o que queremos é transparência de ações públicas,
> de modo que cada cidadão possa ser um auditor e se fazer ouvir através dos
> mecanismos já existentes, de representação e de investigação.
>
> Heloisa
>
>
>
>
>
>
>
>
> Abraço,
> Heloisa
>
>
> 2013/11/26 Fernando Nascimento da Silva <fenasc em gmail.com>
>
>> Heloísa,
>>
>> Excelente retrato. É bem por aí mesmo.
>>
>> Abraços,
>> Fernando
>>
>>
>> 2013/11/26 Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>
>>
>>> Olá,
>>>
>>> Numa outra lista encontrei uma discussão sobre pedido de dados abertos
>>> do MEC, e minha resposta vai abaixo. Estou estudando a cultura
>>> "estamental", a cultura do setor público, dizendo de modo simples, e acho
>>> que algumas idéias podem ajudar a fazer os pedidos de informação e a
>>> entender a lógica que está por trás das negativas.
>>>
>>> A idéia do burocrata é se proteger. É esse seu objetivo. Pode haver até
>>> outros objetivos ideológicos e políticos, mas eles têm importância menor. A
>>> gente se perde muito tentando entender por que eles fazem isso ou aquilo,
>>> quando essencialmente não há por quê.
>>>
>>> Outra idéia importante, ligada à primeira, é que ele não vai querer
>>> assumir nada. Não quer assumir que disse sim, nem que disse não. Nem que
>>> sabe nem que não sabe. Pois isso pode gerar mais trabalho ou mais coisas de
>>> que se proteger.
>>>
>>> Assumam que ele não sabe do que se trata, e não que ele sabe e por algum
>>> motivo quer sonegar a informação.
>>>
>>> No caso do Mercadante, que encomendou um título de doutor na Unicamp sem
>>> ter feito tese, assumir que ele não tem a menor idéia de nada não é difícil.
>>>
>>> No caso específico dos dados do MEC, provavelmente eles não tem a menor
>>> idéia do que tem lá, e não querem assumir isso. Pois assumir isso
>>> implicaria trabalho para levantar o que existe, e aí teria que assumir que
>>> com um ministério inchado eles não tem pessoal qualificado em número
>>> suficiente. Então vão inventar mil desculpas, mesmo que o pedido esteja
>>> super claro.
>>>
>>> Espero que essas idéias ajudem. Facilitem a vida do burocrata. Peçam
>>> pouco a pouco, de tal forma que o trabalho deles possa ser organizado.
>>> Vocês são jovens, podem achar que o pessoal, por ser mais velho, sabe o que
>>> faz (mesmo que tenham visões distintas e opostas). Mas vocês é que devem
>>> "orientar" o trabalho deles, na minha opinião.
>>>
>>> Sei que é ridículo, mas estou apenas descrevendo a realidade. Então
>>> minha sugestão seria pedir os nomes das bases de dados. Depois pedir a
>>> descrição de algumas bases que vocês julguem mais importantes. E ir
>>> caminhando. Não pensem que numa burocracia há alguém que decide, priorize,
>>> organize, delegue, administre. É um caos total.
>>>
>>> Heloisa
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> Olá a todos,
>>>
>>> A impressão que tive lendo tudo isso é que o MEC não tem a mais vaga
>>> idéia
>>> de toda a informação que gera e nem tem pessoal qualificado para atender
>>> o
>>> pedido, que aliás é claro e simples.
>>>
>>> Aí as desculpas surgem para que eles não estejam indo contra a lei de
>>> acesso, o que poderia dar processo administrativo, etc. Ou seja, ao invés
>>> de buscar organizar tudo o que têm, eles preferem negar o pedido.
>>>
>>> Não sei que sugestão eu teria. O caso está parado? Só estou
>>> compartilhando
>>> com voces a lógica desse pessoal, que é sempre a de lavar as mãos. Quem
>>> sabe simplificar o pedido, pedindo a listagem das bases de dados, apenas?
>>> Ou pedindo alguns itens apenas?
>>>
>>> Eu faria um pedido de nome das bases de dados. Depois pediria a
>>> descrição,
>>> e assim por diante.
>>>
>>> Abraços,
>>> Heloisa
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