[okfn-br] Lei de acesso à informação: barreiras no Setor Público

Quarta Novembro 27 16:49:11 UTC 2013

Obrigada, Fernando!

Uma amiga me alertou hoje para os aspectos negativos dessa nova
corregedoria da prefeitura de S. Paulo. Eu já havia notado o absurdo dos
conselhos - são mais de mil conselheiros que a prefeitura quer criar, sendo
que já temos a Câmara Municipal para representar a população, desde o tempo
do João Ramalho.

Escrevi sobre isso em
http://www.panoramas.pitt.edu/content/political-inflation-back-brazil.

Acredito que ao invés de conselhos e investigações, que podem ser
manobradas politicamente, o que queremos é transparência de ações públicas,
de modo que cada cidadão possa ser um auditor e se fazer ouvir através dos
mecanismos já existentes, de representação e de investigação.

Heloisa

Abraço,
Heloisa

2013/11/26 Fernando Nascimento da Silva <fenasc em gmail.com>

> Heloísa,
>
> Excelente retrato. É bem por aí mesmo.
>
> Abraços,
> Fernando
>
>
> 2013/11/26 Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>
>
>> Olá,
>>
>> Numa outra lista encontrei uma discussão sobre pedido de dados abertos do
>> MEC, e minha resposta vai abaixo. Estou estudando a cultura "estamental", a
>> cultura do setor público, dizendo de modo simples, e acho que algumas
>> idéias podem ajudar a fazer os pedidos de informação e a entender a lógica
>> que está por trás das negativas.
>>
>> A idéia do burocrata é se proteger. É esse seu objetivo. Pode haver até
>> outros objetivos ideológicos e políticos, mas eles têm importância menor. A
>> gente se perde muito tentando entender por que eles fazem isso ou aquilo,
>> quando essencialmente não há por quê.
>>
>> Outra idéia importante, ligada à primeira, é que ele não vai querer
>> assumir nada. Não quer assumir que disse sim, nem que disse não. Nem que
>> sabe nem que não sabe. Pois isso pode gerar mais trabalho ou mais coisas de
>> que se proteger.
>>
>> Assumam que ele não sabe do que se trata, e não que ele sabe e por algum
>> motivo quer sonegar a informação.
>>
>> No caso do Mercadante, que encomendou um título de doutor na Unicamp sem
>> ter feito tese, assumir que ele não tem a menor idéia de nada não é difícil.
>>
>> No caso específico dos dados do MEC, provavelmente eles não tem a menor
>> idéia do que tem lá, e não querem assumir isso. Pois assumir isso
>> implicaria trabalho para levantar o que existe, e aí teria que assumir que
>> com um ministério inchado eles não tem pessoal qualificado em número
>> suficiente. Então vão inventar mil desculpas, mesmo que o pedido esteja
>> super claro.
>>
>> Espero que essas idéias ajudem. Facilitem a vida do burocrata. Peçam
>> pouco a pouco, de tal forma que o trabalho deles possa ser organizado.
>> Vocês são jovens, podem achar que o pessoal, por ser mais velho, sabe o que
>> faz (mesmo que tenham visões distintas e opostas). Mas vocês é que devem
>> "orientar" o trabalho deles, na minha opinião.
>>
>> Sei que é ridículo, mas estou apenas descrevendo a realidade. Então minha
>> sugestão seria pedir os nomes das bases de dados. Depois pedir a descrição
>> de algumas bases que vocês julguem mais importantes. E ir caminhando. Não
>> pensem que numa burocracia há alguém que decide, priorize, organize,
>> delegue, administre. É um caos total.
>>
>> Heloisa
>>
>>
>>
>>
>>
>> Olá a todos,
>>
>> A impressão que tive lendo tudo isso é que o MEC não tem a mais vaga idéia
>> de toda a informação que gera e nem tem pessoal qualificado para atender o
>> pedido, que aliás é claro e simples.
>>
>> Aí as desculpas surgem para que eles não estejam indo contra a lei de
>> acesso, o que poderia dar processo administrativo, etc. Ou seja, ao invés
>> de buscar organizar tudo o que têm, eles preferem negar o pedido.
>>
>> Não sei que sugestão eu teria. O caso está parado? Só estou compartilhando
>> com voces a lógica desse pessoal, que é sempre a de lavar as mãos. Quem
>> sabe simplificar o pedido, pedindo a listagem das bases de dados, apenas?
>> Ou pedindo alguns itens apenas?
>>
>> Eu faria um pedido de nome das bases de dados. Depois pediria a descrição,
>> e assim por diante.
>>
>> Abraços,
>> Heloisa
>>
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