[okfn-br] Controladoria apresenta segunda versão da minuta de PL do Conselho de Transparência

Quinta Outubro 17 17:47:44 UTC 2013

Carxs,

A CGM divulgou ontem a nova versão da Minuta do PL que cria o Conselho de
Transparência e Controle Social de São Paulo, após a fase de consulta
pública.

Abs,
Fernanda

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=159297

Controladoria apresenta segunda versão da minuta de PL do Conselho de
Transparência

Já está disponível no site da Controladoria Geral do Município (CGM) a
segunda versão da minuta de Projeto de Lei (PL) que criará o Conselho
Municipal de Transparência e Controle Social da cidade de São Paulo (CMTCS).

A divulgação cumpre o
cronograma<https://docs.google.com/file/d/0B4K-4FF5r_JrQk1mMVhxRlhBYVE/edit?usp=sharing>
estabelecido
para a construção participativa do Conselho, que teve início em julho deste
ano. Além do texto com as alterações, também estão disponíveis quadros
comparativos das versões com as propostas aceitas na nova minuta e
justificativas para aquelas que não foram incorporadas (veja lista de
documentos abaixo).

O PL ficou disponível por 30 dias no site Controladoria
Consulta<http://www.controladoriaconsulta.info/>,
entre os dias 1º de setembro e 1º de outubro. Nesse período, foram
recebidas 38 contribuições que auxiliaram na criação da nova minuta.

Até o dia 27 de outubro, será possível apresentar comentários a respeito
das alterações na redação da minuta, por meio deste formulário
online<http://docs.google.com/forms/d/1LLnWjO5EqlHu05lzqrpFobF_QONkCJXJ3qMRUItez7U/viewform>
(as
respostas também são tornadas públicas automaticamente). A previsão da CGM
é de que o texto final de criação do Conselho seja lançado em 4 de novembro
deste ano.

*Construção participativa*

Na construção da primeira versão da minuta foram consideradas três fontes
de contribuições: deliberações da Conferência Nacional de Transparência e
Controle Social
(Consocial<http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/Consocial/index.asp>),
sugestões dadas durante seminário ocorrido em 30 de
julho<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=153495>
e
propostas enviadas por formulário online. Um texto de devolutiva foi
apresentado nessa primeira fase.

Na segunda fase, além da consulta pública virtual, uma audiência publica
foi realizada em 10 de setembro <http://www.youtube.com/watch?v=eO2LugBY8Lo> e
um seminário com o presidente do CMTCS de
Londrina<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/index.php?p=157930>,
Fábio Cavazotti, ocorreu em 26 de setembro. Ambos os eventos forneceram
insumos para a construção da segunda versão da minuta.

*Devolutiva da Segunda Fase de Debates – Documento Consolidado* |
DOC<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Devolutiva2.doc>
 | ODT<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Devolutiva2.odt>
 | PDF<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Devolutiva2.pdf>

Outros documentos disponíveis para download separadamente:

*Minuta V2. Consolidada* |
DOC<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Minuta_v2_CMTCS_integra.doc>
 | ODT<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Minuta_v2_CMTCS_integra.odt>
 | PDF
<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Minuta_v2_CMTCS_integra.pdf>
*Minuta V2. Com marcas de alterações* |
DOC<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Minuta_v2_CMTCS_marcas_alteracao_extracao.doc>
 | ODT<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Minuta_v2_CMTCS_marcas_alteracao_extracao.odt>
 | PDF
<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/Minuta_v2_CMTCS_marcas_alteracao_extracao.pdf>
*Quadro comparativo das Minutas V1 e V2* |
DOC<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/quadro_comparativo_destaques.doc>
 | ODT<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/quadro_comparativo_destaques.odt>
 | PDF
<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/quadro_comparativo_destaques.pdf>
*Quadro com justificativa sobre propostas não incorporadas* |
DOC<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/quadro_nao_incorporadas_1381959638.doc>
 | ODT<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/quadro_nao_incorporadas_1381959722.odt>
 | PDF
<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/quadro_nao_incorporadas_1381959771.pdf>
*Planilha “bruta” de propostas da consulta pública* |
XLS<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/consulta_contribuicoes_1381959852.xls>
 | ODS
<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/consulta_contribuicoes_1381959902.ods>
*Transcrição da audiência de 10 de setembro de 2013* |
DOC<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/transcricao_contribuicoes_1381959951.doc>
 | ODT<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/transcricao_contribuicoes_1381959997.odt>
 | PDF<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/transcricao_contribuicoes_1381960068.pdf>
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