[okfn-br] Participe da consulta pública sobre PL que cria Conselho de Transparência em São Paulo

Domingo Setembro 1 23:49:03 UTC 2013

Carxs,

A ferramenta de consulta pública da minuta de PL que cria o Conselho
Municipal de Transparência e Controle Social de São Paulo está lançada:
www.controladoriaconsulta.info. Também está disponível para download a
Devolutiva
<http://www.controladoriaconsulta.info/wp-content/uploads/2013/09/Devolutiva_Etapa1.pdf>da
primeira fase de debates. Participem e ajudem a circular a notícia abaixo
em suas redes.

Abraços,
Fernanda

População já pode opinar sobre projeto de Lei que cria Conselho Municipal
de Transparência<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/index.php?p=155664>

Primeira versão da Minuta estará disponível para consulta e comentários na
Internet de 1 a 30 de setembro; audiência pública será realizada em 10 de
setembro para participação presencial

Dando continuidade ao processo de construção participativa do Conselho
Municipal de Transparência e Controle Social, a Controladoria Geral do
Município (CGM<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/>)
disponibiliza a partir deste domingo (1/9) a minuta do projeto de Lei que
cria o órgão colegiado.

O texto, que ainda pode passar por mudanças sugeridas pela população, está
disponível para consulta e recebimento de propostas no site
www.controladoriaconsulta.info até 30 de setembro.

Também foi disponibilizado no mesmo site documento contendo a devolutiva do
processo, com a sistematização de todas as propostas recebidas até o
momento e a justificativa da CGM sobre as opções feitas na Minuta.

A iniciativa cumpre o
cronograma<https://docs.google.com/file/d/0B4K-4FF5r_JrQk1mMVhxRlhBYVE/edit?pli=1>
estabelecido
pela Coordenadoria de Promoção da Integridade
(COPI<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/coordenadoria_de_promocao_da_integridade/>),
área daCGM responsável pelos diálogos com a sociedade civil.

*Como participar*

*
*No site Controladoria Consulta <http://www.controladoriaconsulta.info/>, o
munícipe poderá obter explicações e sugerir mudanças em cada parágrafo do
texto original, dando sua contribuição para a criação do futuro Conselho.

Além disso, no próximo dia 10, entre 18h30 e 21h30, será realizada uma
Audiência Pública sobre a minuta no Sindicato dos Engenheiros do Estado de
São Paulo (Rua Genebra, 25, Centro).

Outro momento presencial não previsto no cronograma inicial deve ser
realizado em 26 de setembro à noite. O presidente do Conselho Municipal de
Transparência e Controle Social de Londrina (PR), Fábio Cavazotti, vem a
São Paulo a convite da CGM para compartilhar a experiência daquele órgão.
Mais detalhes sobre esse evento serão divulgados em breve.

Após o período de consulta, a CGM fará nova sistematização com as
contribuições recebidas pela Internet e na Audiência Pública, e uma segunda
versão da minuta deve ser apresentada em 16 de outubro, com novo documento
de devolutiva. A previsão da COPI é de que o texto final de criação do
Conselho seja lançado em 4 de novembro deste ano.

Visite o site Controladoria Consulta<http://www.controladoriaconsulta.info/>
.

Acesse o documento de
Devolutiva<http://www.controladoriaconsulta.info/wp-content/uploads/2013/09/Devolutiva_Etapa1.pdf>
.
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