[okfn-br] interessante projecto

[Nitai Silva]

Gosto dessa abordagem, Carolina. Mesmo assim acredito que seria necessário
alguma norma para preencher a lacuna jurídica no Brasil.

O processo será aberto e mediado nas redes. Espero em breve trazer mais
notícias.


abs.
Nitai

Nitai Bezerra da Silva
Time de Dados Abertos  @dadosgovbr
Analista em Tecnologia da Informação - (61) 2020-1697
DGE / SLTI / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Esta mensagem de caráter PÚBLICO e OSTENSIVO, deverá, de acordo com a Lei
12.527, de 18 de novembro de 2011, ser fornecida a qualquer cidadão que
solicite formalmente a seu remetente ou a qualquer de seus destinatários
diretos ou indiretos acesso a seu conteúdo, cabeçalhos e anexos, no prazo
máximo legal de 20 (vinte) dias. A negativa indevida de acesso ao seu
conteúdo poderá sujeitar o infrator às penas previstas no art. 32.


2014-04-08 16:38 GMT-03:00 Carolina Rossini <carolina.rossini em gmail.com>:

> Fico a disposicao para esse processo. :-) E vou mandando noticias do
> processo daqui no qual estou envolvida como OKF e Public Knowledge (e como
> curiosa mesmo)
> A protecao as bases de dados no Brasil eh parecida a dos EUA. Mas a
> diferenca - na lei de direitos autorais - eh a possibilidade de dedicacao
> ao Dominio Publico e o fato de trabalhos produzidos pelo governo americano
> ja estarem no Dominio Publico diretamente (pelo menos na jurisdicao
> americana - por isso que eles estao adotando uma licenca estilo CC 0 para
> deixar isso claro em outras jurisdicoes).
> O ideal eh sempre utilizar a CC 0, que funciona no Brasil, e eh "user
> friendly".
>
> https://creativecommons.org/choose/zero/?lang=pt
>
> C
>
>
> 2014-04-08 13:11 GMT-04:00 Nitai Silva <nitai.silva em planejamento.gov.br>:
>
> Muito legal, Carolina.
>>
>> Ainda não conhecia esse documento.
>> Acabo de incluí-lo em nosso arcabouço que estamos acumulando para servir
>> de material no momento da criação da licença de dados abertos brasileira
>> [1]<http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Produto-GT1-Levantamento-Juridico-Licenciamento-Dados-Abertos.ashx?NoRedirect=1#EUA_27>
>> .
>>
>> Para não deixar polêmica a minha afirmação, relembro que o processo será
>> em duas etapas. A primeira é um estudo que aponte para a necessidade ou a
>> não necessidade de se ter uma licença. A segunda será a criação da própria
>> licença, se assim for concluído necessário.
>>
>> [1]
>> http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Produto-GT1-Levantamento-Juridico-Licenciamento-Dados-Abertos.ashx?NoRedirect=1#EUA_27
>>
>> Abraços,
>>
>> Nitai Bezerra da Silva
>> Time de Dados Abertos  @dadosgovbr
>> Analista em Tecnologia da Informação - (61) 2020-1697
>> DGE / SLTI / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
>>
>> Esta mensagem de caráter PÚBLICO e OSTENSIVO, deverá, de acordo com a Lei
>> 12.527, de 18 de novembro de 2011, ser fornecida a qualquer cidadão que
>> solicite formalmente a seu remetente ou a qualquer de seus destinatários
>> diretos ou indiretos acesso a seu conteúdo, cabeçalhos e anexos, no prazo
>> máximo legal de 20 (vinte) dias. A negativa indevida de acesso ao seu
>> conteúdo poderá sujeitar o infrator às penas previstas no art. 32.
>>
>>
>> On Mon, Apr 7, 2014 at 4:04 PM, Carolina Rossini <
>> carolina.rossini em gmail.com> wrote:
>>
>>>  Best-Practices Language for Making Data "License-Free"
>>> com foco nos EUA
>>>
>>> http://theunitedstates.io/licensing/#open-government-data
>>>
>>> --
>>> *Carolina Rossini*
>>> *Project Director, Latin America Resource Center*
>>> Open Technology Institute
>>> *New America Foundation*
>>> //
>>> http://carolinarossini.net/
>>> + 1 6176979389
>>> *carolina.rossini em gmail.com*
>>> skype: carolrossini
>>> @carolinarossini
>>>
>>>
>>> _______________________________________________
>>> okfn-br mailing list
>>> okfn-br em lists.okfn.org
>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
>>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
>>>
>>>
>>
>> _______________________________________________
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>>
>>
>
>
> --
> *Carolina Rossini*
> *Project Director, Latin America Resource Center*
> Open Technology Institute
> *New America Foundation*
> //
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> + 1 6176979389
> *carolina.rossini em gmail.com*
> skype: carolrossini
> @carolinarossini
>
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