[okfn-br] Juiza aceita Denúncia Contra Máfia do ISS

Sábado Agosto 30 15:52:52 UTC 2014

Belo trabalho (inicial)o da Controladoria Geral do Município de São Paulo.

Força ao Dr. Spinelli para outros possíveis casos.

Lucrecia

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2014/08/30/juiza-
aceita-denuncia-contra-mafia-do-iss.htm

Estadão ConteúdoEm São Paulo 

30/08/201407h38 

Juiza aceita Denúncia Contra Máfia do ISS

28.nov.2013 - Nagila Coelho, que namora o fiscal Luís Alexandre Cardoso de
Magalhães, um dos pivôs da máfia do ISS em São Paulo há quatro meses,
aproveita a exposição na mídia para lançar coleções de biquíni
<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/11/1375760-mulheres-de-auditor-
investigado-querem-capitalizar-fama.shtml> Leia mais Adriano
Vizoni/Folhapress

A juíza Luciene Jabur Mouchaloite Figueiredo, da 21.ª Vara Criminal da
capital paulista, aceitou ontem a denúncia contra nove dos acusados de
participar da Máfia do ISS (Imposto sobre Serviço), abrindo a primeira ação
penal do caso. Mas negou ontem o pedido de prisão preventiva para o suposto
líder do esquema, Ronilson Bezerra Rodrigues, denunciado à Justiça por
formação de quadrilha/associação criminosa, lavagem de dinheiro e concussão
(servidor exige vantagens para exercer função).

Os indiciados são os ex-fiscais da Secretaria Municipal de Finanças Luís
Alexandre Cardoso de Magalhães, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral,
Eduardo Horle Barcellos e familiares que teriam colaborado para "lavar"
dinheiro. No caso de Ronilson, além de negar a prisão preventiva, a juíza
deu prazo para defesa prévia, antes de decidir se aceitará ou não a denúncia
criminal contra ele.

Embora tenha sido demitido da Prefeitura, o ex-subsecretário da Receita
Municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD) foi tratado como funcionário
público porque "existe pendência comprovada de recurso administrativo contra
o ato de demissão", segundo escreveu a juíza. Por lei, funcionários públicos
têm direito a defesa prévia nesse tipo de caso.

O mesmo critério foi usado para não receber de imediato a denúncia contra o
fiscal Amilcar José Cansado Lemos, tido pelo Ministério Público Estadual
como o "criador" do esquema de fraudes da quadrilha, cuja estimativa de
prejuízo à cidade chega a R$ 500 milhões.

Um dos argumentos citados pela juíza para negar o pedido de prisão foi o
fato de que, depois de ter sido solto, Ronilson não tentou impedir as
investigações - ele ficou dez dias detido temporariamente em novembro
passado, quando o caso foi descoberto. "Ademais, os crimes em questão não
foram praticados mediante grave ameaça ou violência à pessoa e não há
demonstração concreta que Ronilson esteja atrapalhando ou inviabilizando a
obtenção de provas ou mesmo expondo a perigo a integridade física de
testemunhas", escreveu a juíza, em sua sentença.

Questionado sobre os argumentos da juíza, o promotor do caso, Roberto
Bodini, afirmou que "o dano que ele causou à cidade é maior do que o que é
roubado em semáforos por seis meses". "O Judiciário precisa parar de manter
preso apenas quem rouba R$ 100 e manter solto quem desvia milhões em
dinheiro público", afirmou.

Bodini disse que, embora não tenha sido oficialmente notificado da sentença,
vai recorrer. "O Ministério Público está convencido da necessidade de manter
Ronilson preso." Defensor do servidor, o advogado Márcio Sayeg afirmou
apenas que "a magistrada tomou uma medida de bom senso". As informações são
do jornal "O Estado de S. Paulo".

http://imguol.com/c/infograficos/2013/noticias/esquema-fraude/iss.jpg?v2

Caso de corrupção na Prefeitura de São Paulo - 19 vídeos 

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