[okfn-br] Empréstimos do BNDES

Terça Agosto 26 11:26:09 UTC 2014

É importante reconhecermos de alguma forma o trabalho das pessoas da
justiça que iniciaram esse processo.

Em tempo, BNDES lucra R$ 5,47 bi no semestre e obtém melhor resultado da
história do Banco <
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Destaques_Primeira_Pagina/20140822_lucro.html
>.

Em 21 de agosto de 2014 11:26, Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>
escreveu:

> Ni!
>
> ---------- Forwarded message ----------
> From: Alessandra P. Bianchi <alessandra em cibi.com.br>
> Date: 2014-08-21 11:16 GMT-03:00
> Subject: ENC: OS PODRES VÂO APARECER
> To: Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>
>
>
> UHUUU
>
>
>
> STRIKE 1
>
>
> Justiça obriga BNDES a divulgar empréstimos
>
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>
> Por *Maíra Magro | De Brasília*
>
> A Justiça Federal em Brasília condenou o Banco Nacional de Desenvolvimento
> Econômico e Social (BNDES) a divulgar, em seu site, informações detalhadas
> sobre todos os empréstimos a entidades ou empresas públicas e privadas,
> relativas aos últimos dez anos e daqui pra frente.
>
> A decisão inclui qualquer apoio a programas, projetos, obras e serviços
> com aporte de recursos públicos, e engloba também a subsidiária BNDESPar,
> braço de investimentos em participações do banco. O BNDES afirmou que
> recorrerá da sentença.
>
> Segundo a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito
> Federal, o banco está sujeito à Lei de Acesso a Informações Públicas e os
> contratos da instituição, por envolverem recursos públicos, não são
> protegidos pelo sigilo fiscal ou bancário.
>
> Apesar de ser uma empresa pública federal, que recebe aportes bilionários
> do Tesouro Nacional, o BNDES é considerado uma "caixa preta" até mesmo
> pelos órgãos de controle. O banco não divulga informações sobre
> financiamentos a empresas privadas com a justificativa de que estão
> protegidas por sigilo bancário. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no
> processo como assistente do banco para reforçar o pedido de manutenção do
> sigilo.
>
> Se a sentença prevalecer, o BNDES fica obrigado a divulgar o valor dos
> empréstimos, destinatários, modalidade de apoio e sua justificativa, além
> de detalhes como forma e condição de captação dos recursos, critérios para
> definir onde o dinheiro é investido, risco, prazos, taxas de juros,
> garantias e o retorno obtido.
>
> "Em que pese sua natureza jurídica de direito privado, [o BNDES] é empresa
> pública federal e está sujeito ao regime jurídico administrativo e às
> regras de direito público, dentre as quais a Lei de Acesso à Informação",
> afirma a juíza, acrescentando que as entidades privadas que contratarem com
> o banco estão sujeitas às mesmas exigências. De acordo com ela, a
> divulgação não contraria o sigilo bancário das companhias: "Ao contratar
> com o poder público, tais empresas se sujeitam às regras de direito
> público, e, portanto, à lei da transparência".
>
> A decisão foi tomada na análise de uma ação civil pública apresentada pela
> Procuradoria da República no Distrito Federal. Para o Ministério Público
> Federal (MPF), quando se fala em dinheiro público, o sigilo bancário não se
> aplica. "Se fosse um banco privado, as informações não teriam relevância
> para o cidadão. Mas no caso do BNDES é importante saber como o dinheiro
> público está sendo tratado", disse ao *Valor* a procuradora da República
> Luciana Loureiro Oliveira, ao entrar com a ação.
>
> O processo foi motivado por um inquérito aberto pelo MPF em 2011, diante
> da notícia de que o BNDES faria um aporte de até R$ 4,5 bilhões na fusão
> entre o grupo Pão de Açúcar e as operações brasileiras da rede francesa
> Carrefour. O negócio acabou não se concretizando, mas gerou protesto contra
> o uso de dinheiro do contribuinte para financiar grandes grupos.
>
> Segundo a procuradora, o banco se negou a fornecer os dados solicitados
> pelo MPF para investigar, na época, se haveria interesse público na
> operação. Agora, o BNDES também foi condenado a repassar ao MPF todas as
> informações requisitadas sobre apoio ou financiamento a entidades públicas
> e privadas, independentemente de ordem judicial.
>
> O BNDES enfrenta outras ações semelhantes na Justiça. Em fevereiro, o
> presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski,
> concedeu liminar à "Folha de S. Paulo" garantindo o acesso a relatórios de
> análise do banco para concessão de empréstimos e financiamentos superiores
> a R$ 100 milhões. O caso ainda será julgado pelo plenário da Corte.
>
> Procurado pelo *Valor*, o BNDES afirmou que "fornece o máximo de
> informações possíveis" sobre suas operações, "resguardadas apenas aquelas
> para as quais existam restrições legais que impeçam sua divulgação ou
> quando estejam relacionadas a questões de caráter comercial e concorrencial
> que possam prejudicar o BNDES ou seus clientes.
>
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