[okfn-br] USP quer fechar mais ainda seu conhecimento produzido?

Sexta Agosto 29 22:13:36 UTC 2014

A proposta da minha mensagem anterior é no sentido de desburocratizar o
mecanismo de licenciamento livre tendo que passar apenas por uma instância
(direto o OK ou veto do licenciamento livre por parte do Pró-Reitor de
Pesquisa). Por que a redação atual da proposta burocratiza a coisa toda em
um mecanismo de 3 etapas.

Pensando do ponto de vista do criador que quer uma autorização formal da
USP para publicar um software livre, a redação atual da proposta determina
que os documentos referentes à criação passam primeiro pelos técnicos da
Agência USP de Inovação. Aí 120 dias **ou mais** (dado que na redação atual
da §4 no Artigo 7 consta "prazo *mínimo*" em vez de "prazo *máximo*") o
Coordenador da Agencia USP de Inovação analisa o relatório dos técnicos e
informa sua decisão ao Pró-Reitor de Pesquisa, que também toma uma nova
decisão e bate o martelo.

Tem 3 pontos nesse processo onde o pedido de publicação livre pode ser
negado:
1) no relatório dos técnicos da Agência U$P de Inovação
2) na análi$e do Coordenador da Agência
3) no veto do Pró-Reitor de Pe$qui$a

Além de serem 3 oportunidades de negarem o pedido, há o agravante de que é
um mecanismo projetado para lidar com a premissa de que o criador *quer
fazer um registro restritivo* da obra e que em cada etapa pode
eventualmente haver uma negação do pedido por uma razão ou outra (incluindo
até mesmo um mecanismo onde a agência diz que "não rola" restringir e o
criador recorrer "rola sim, restringe aê, pô!"). Mas o mecanismo não faz
muito sentido quando o criador inicia o processo com a abordagem "ei, eu
quero publicar livremente o que eu fiz, autoriza aí, USP...?".

Felipe "Juca" Sanches

2014-08-29 18:42 GMT-03:00 Felipe Sanches <juca em members.fsf.org>:

> Creio que seria muito benéfico adicionar uma cláusula que determine um
> "atalho" para o mecanismo de análise. Ou seja, uma cláusula que permita que
> o criador pule diretamente para a etapa de análise de inviabilidade
> descrita no artigo 10, podendo submeter diretamente ao Pró-Reitor de
> Pesquisa uma requisição de autorização para o licenciamento livre.
>
> Seria importante também o reconhecimento do critério de valor social como
> justificativa legítima para a abstenção de licenciamento restritivo. Do
> jeito que está redigida a proposta no momento me dá a impressão de que a
> única justificativa reconhecida como legítima até então é a de que
> "tentamos de tudo quanto é jeito fazer exploração comercial desse negócio
> mas não conseguimos de jeito nenhum, então libera aí..."
>
>
>
> 2014-08-29 18:41 GMT-03:00 Felipe Sanches <juca em members.fsf.org>:
>
> Não está claro pra mim, lendo os termos da proposta de resolução, como
>> serão tratados os casos de omissão por parte do pesquisador. Existe alguma
>> cláusula que determine a obrigatoriedade de se submeter a obra/invenção a
>> análise?
>>
>> Felipe "Juca" Sanches
>>
>>
>> 2014-08-29 18:33 GMT-03:00 Felipe Sanches <juca em members.fsf.org>:
>>
>> Me parece que ainda há saída para se desenvolver software livre com os
>>> termos dados por essa resolução em alguns casos. Mais especificamente, nos
>>> casos de programas de computador criados na Universidade, derivados de
>>> programas de computador pré-existentes, cujo licenciamento seja livre e
>>> possua cláusula de licenciamento recíproco (conceito de "copyleft"). A
>>> razão para isso é que o copyleft torna inviável a restrição do software (de
>>> acordo com o mecanismo previsto no artigo 10).
>>>
>>> Entretanto, programas inteiramente desenvolvidos na Universidade não
>>> caem nesse caso.
>>>
>>> Eu não estou de forma alguma defendendo a proposta de resolução. Estou
>>> apenas fazendo um exercício de análise pra entender quais saídas ainda nos
>>> restam (aos defensores do conhecimento livre) caso a resolução seja
>>> aprovada sem alterações.
>>>
>>> Felipe "Juca" Sanches
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> 2014-08-29 16:24 GMT-03:00 Pablo Ortellado <paort em usp.br>:
>>>
>>> Caros,
>>>> Alguns membros do Conselho Universitário pediram meu parecer sobre a
>>>> proposta. Eu pretendo levar a eles proposta de modificações pontuais que
>>>> abram espaço para as práticas não proprietárias de produção do
>>>> conhecimento (não há espaço político para uma reformulação total do
>>>> texto). Minha ideia é simplesmente inserir um mecanismo dando ao
>>>> professor ou pesquisador o direito de determinar a política de
>>>> licenciamento ou não patenteamento da sua pesquisa. Se alguém tiver
>>>> alguma outra ideia de mundaça pontual, por favor me avise. Como a USP é
>>>> responsável por 1/3 da produção científica brasileira, não preciso dizer
>>>> do impacto que terá essa política.
>>>> Um abraço
>>>> Pablo
>>>>
>>>> On 27-08-2014 11:34, Rafael Pezzi wrote:
>>>> > Situação grave, na contramão.
>>>> >
>>>> > Até algumas empresas estão reconhecendo que utilizar a propriedade
>>>> intelectual,
>>>> > como patentes, para garantir monopólio pode ser ruim para seus
>>>> negócios. É o
>>>> > caso da Tesla, fabricante de veículos elétricos [1, 2].
>>>> >
>>>> > Para uma universidade pública então, cuja razão de existir não são os
>>>> seus
>>>> > negócios, mas sim o "domínio e cultivo do saber humano" colocar em
>>>> segundo plano
>>>> > as possibilidades de livre circulação de conhecimento e suas
>>>> aplicações é
>>>> > chocante pois compromete a sua função educacional. Faz o contrário do
>>>> que uma
>>>> > instituição educacional deveria fazer baseada em modelos de negócios
>>>> > empresariais questionáveis, até ultrapassados. Mais um pouco um
>>>> professor vai
>>>> > precisar de autorização para editar a Wikipédia.
>>>> >
>>>> > Quem tiver contato com o Conselho Universitário da USP talvez possa
>>>> apontar para
>>>> > iniciativas que estão mais alinhadas com a circulação de conhecimento
>>>> e sua
>>>> > aplicação como a Licença de Patentes Defensiva [3]. É o momento de
>>>> trazer esta
>>>> > conversa para o Brasil.
>>>> >
>>>> > Att,
>>>> > Rafael
>>>> >
>>>> > [1] http://www.wired.com/2014/06/tesla-patents/
>>>> > [2]
>>>> http://fortune.com/2014/06/13/the-one-asterisk-on-teslas-patent-giveaway/
>>>> > [3] http://defensivepatentlicense.com/
>>>> >
>>>> > Em 26-08-2014 13:37, Everton Zanella Alvarenga escreveu:
>>>> > > Comentário do professor Pablo Ortellado agora no facebook dele:
>>>> > >
>>>> > > "E no meio da pauta altamente conturbada do Conselho Universitário
>>>> da USP de
>>>> > > hoje está a reformulação da política de propriedade intelectual,
>>>> para a qual
>>>> > > os defensores do software livre e do conhecimento livre deveriam
>>>> estar
>>>> > > muitíssimo atentos. A proposta que está sobre a mesa, em resumo:
>>>> todo
>>>> > > conhecimento produzido na universidade é da USP (art. 4o); o
>>>> pesquisador será
>>>> > > obrigado a notificar a Agência USP de Inovação se tiver algum
>>>> conhecimento que
>>>> > > pode ser potencialmente protegido por patente ou direito autoral,
>>>> se software
>>>> > > (art. 7o); a Agência de Inovação determinará ou não a proteção (em
>>>> tese, um
>>>> > > projeto que usa bases de software livre ou conhecimento livre
>>>> anterior não
>>>> > > teria condições legais de proteção, devido ao copyleft) (art. 9o);
>>>> no entanto,
>>>> > > se o projeto de conhecimento livre ou software livre começar "do
>>>> zero" caberá
>>>> > > apenas ao reitor, se quiser, determinar a "cessão gratuita" a
>>>> entidades
>>>> > > governamentais ou da sociedade civil (art. 20) -- isto é, se o
>>>> reitor defender
>>>> > > a política proprietária, não haverá projeto novo de software livre
>>>> ou
>>>> > > conhecimento livre na universidade."
>>>> > >
>>>> > > https://www.facebook.com/ortelladopablo/posts/778869432178632
>>>> > >
>>>> > > Aqui está o PDF da proposta: https://db.tt/jWMzHfgf
>>>> > >
>>>> > > Talvez valha um artigo sobre isso em nossa página:
>>>> http://br.okfn.org
>>>> > >
>>>> > > --
>>>> > > Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
>>>> > > Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
>>>> > > http://br.okfn.org
>>>> > >
>>>> > >
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>>>> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
>>>> Universidade de São Paulo
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