[okfn-br] USP quer fechar mais ainda seu conhecimento produzido?

Sexta Agosto 29 21:42:49 UTC 2014

Creio que seria muito benéfico adicionar uma cláusula que determine um
"atalho" para o mecanismo de análise. Ou seja, uma cláusula que permita que
o criador pule diretamente para a etapa de análise de inviabilidade
descrita no artigo 10, podendo submeter diretamente ao Pró-Reitor de
Pesquisa uma requisição de autorização para o licenciamento livre.

Seria importante também o reconhecimento do critério de valor social como
justificativa legítima para a abstenção de licenciamento restritivo. Do
jeito que está redigida a proposta no momento me dá a impressão de que a
única justificativa reconhecida como legítima até então é a de que
"tentamos de tudo quanto é jeito fazer exploração comercial desse negócio
mas não conseguimos de jeito nenhum, então libera aí..."

2014-08-29 18:41 GMT-03:00 Felipe Sanches <juca em members.fsf.org>:

> Não está claro pra mim, lendo os termos da proposta de resolução, como
> serão tratados os casos de omissão por parte do pesquisador. Existe alguma
> cláusula que determine a obrigatoriedade de se submeter a obra/invenção a
> análise?
>
> Felipe "Juca" Sanches
>
>
> 2014-08-29 18:33 GMT-03:00 Felipe Sanches <juca em members.fsf.org>:
>
> Me parece que ainda há saída para se desenvolver software livre com os
>> termos dados por essa resolução em alguns casos. Mais especificamente, nos
>> casos de programas de computador criados na Universidade, derivados de
>> programas de computador pré-existentes, cujo licenciamento seja livre e
>> possua cláusula de licenciamento recíproco (conceito de "copyleft"). A
>> razão para isso é que o copyleft torna inviável a restrição do software (de
>> acordo com o mecanismo previsto no artigo 10).
>>
>> Entretanto, programas inteiramente desenvolvidos na Universidade não caem
>> nesse caso.
>>
>> Eu não estou de forma alguma defendendo a proposta de resolução. Estou
>> apenas fazendo um exercício de análise pra entender quais saídas ainda nos
>> restam (aos defensores do conhecimento livre) caso a resolução seja
>> aprovada sem alterações.
>>
>> Felipe "Juca" Sanches
>>
>>
>>
>>
>> 2014-08-29 16:24 GMT-03:00 Pablo Ortellado <paort em usp.br>:
>>
>> Caros,
>>> Alguns membros do Conselho Universitário pediram meu parecer sobre a
>>> proposta. Eu pretendo levar a eles proposta de modificações pontuais que
>>> abram espaço para as práticas não proprietárias de produção do
>>> conhecimento (não há espaço político para uma reformulação total do
>>> texto). Minha ideia é simplesmente inserir um mecanismo dando ao
>>> professor ou pesquisador o direito de determinar a política de
>>> licenciamento ou não patenteamento da sua pesquisa. Se alguém tiver
>>> alguma outra ideia de mundaça pontual, por favor me avise. Como a USP é
>>> responsável por 1/3 da produção científica brasileira, não preciso dizer
>>> do impacto que terá essa política.
>>> Um abraço
>>> Pablo
>>>
>>> On 27-08-2014 11:34, Rafael Pezzi wrote:
>>> > Situação grave, na contramão.
>>> >
>>> > Até algumas empresas estão reconhecendo que utilizar a propriedade
>>> intelectual,
>>> > como patentes, para garantir monopólio pode ser ruim para seus
>>> negócios. É o
>>> > caso da Tesla, fabricante de veículos elétricos [1, 2].
>>> >
>>> > Para uma universidade pública então, cuja razão de existir não são os
>>> seus
>>> > negócios, mas sim o "domínio e cultivo do saber humano" colocar em
>>> segundo plano
>>> > as possibilidades de livre circulação de conhecimento e suas
>>> aplicações é
>>> > chocante pois compromete a sua função educacional. Faz o contrário do
>>> que uma
>>> > instituição educacional deveria fazer baseada em modelos de negócios
>>> > empresariais questionáveis, até ultrapassados. Mais um pouco um
>>> professor vai
>>> > precisar de autorização para editar a Wikipédia.
>>> >
>>> > Quem tiver contato com o Conselho Universitário da USP talvez possa
>>> apontar para
>>> > iniciativas que estão mais alinhadas com a circulação de conhecimento
>>> e sua
>>> > aplicação como a Licença de Patentes Defensiva [3]. É o momento de
>>> trazer esta
>>> > conversa para o Brasil.
>>> >
>>> > Att,
>>> > Rafael
>>> >
>>> > [1] http://www.wired.com/2014/06/tesla-patents/
>>> > [2]
>>> http://fortune.com/2014/06/13/the-one-asterisk-on-teslas-patent-giveaway/
>>> > [3] http://defensivepatentlicense.com/
>>> >
>>> > Em 26-08-2014 13:37, Everton Zanella Alvarenga escreveu:
>>> > > Comentário do professor Pablo Ortellado agora no facebook dele:
>>> > >
>>> > > "E no meio da pauta altamente conturbada do Conselho Universitário
>>> da USP de
>>> > > hoje está a reformulação da política de propriedade intelectual,
>>> para a qual
>>> > > os defensores do software livre e do conhecimento livre deveriam
>>> estar
>>> > > muitíssimo atentos. A proposta que está sobre a mesa, em resumo: todo
>>> > > conhecimento produzido na universidade é da USP (art. 4o); o
>>> pesquisador será
>>> > > obrigado a notificar a Agência USP de Inovação se tiver algum
>>> conhecimento que
>>> > > pode ser potencialmente protegido por patente ou direito autoral, se
>>> software
>>> > > (art. 7o); a Agência de Inovação determinará ou não a proteção (em
>>> tese, um
>>> > > projeto que usa bases de software livre ou conhecimento livre
>>> anterior não
>>> > > teria condições legais de proteção, devido ao copyleft) (art. 9o);
>>> no entanto,
>>> > > se o projeto de conhecimento livre ou software livre começar "do
>>> zero" caberá
>>> > > apenas ao reitor, se quiser, determinar a "cessão gratuita" a
>>> entidades
>>> > > governamentais ou da sociedade civil (art. 20) -- isto é, se o
>>> reitor defender
>>> > > a política proprietária, não haverá projeto novo de software livre ou
>>> > > conhecimento livre na universidade."
>>> > >
>>> > > https://www.facebook.com/ortelladopablo/posts/778869432178632
>>> > >
>>> > > Aqui está o PDF da proposta: https://db.tt/jWMzHfgf
>>> > >
>>> > > Talvez valha um artigo sobre isso em nossa página:
>>> http://br.okfn.org
>>> > >
>>> > > --
>>> > > Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
>>> > > Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
>>> > > http://br.okfn.org
>>> > >
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