[okfn-br] USP quer fechar mais ainda seu conhecimento produzido?

Sexta Agosto 29 21:41:33 UTC 2014

Não está claro pra mim, lendo os termos da proposta de resolução, como
serão tratados os casos de omissão por parte do pesquisador. Existe alguma
cláusula que determine a obrigatoriedade de se submeter a obra/invenção a
análise?

Felipe "Juca" Sanches

2014-08-29 18:33 GMT-03:00 Felipe Sanches <juca em members.fsf.org>:

> Me parece que ainda há saída para se desenvolver software livre com os
> termos dados por essa resolução em alguns casos. Mais especificamente, nos
> casos de programas de computador criados na Universidade, derivados de
> programas de computador pré-existentes, cujo licenciamento seja livre e
> possua cláusula de licenciamento recíproco (conceito de "copyleft"). A
> razão para isso é que o copyleft torna inviável a restrição do software (de
> acordo com o mecanismo previsto no artigo 10).
>
> Entretanto, programas inteiramente desenvolvidos na Universidade não caem
> nesse caso.
>
> Eu não estou de forma alguma defendendo a proposta de resolução. Estou
> apenas fazendo um exercício de análise pra entender quais saídas ainda nos
> restam (aos defensores do conhecimento livre) caso a resolução seja
> aprovada sem alterações.
>
> Felipe "Juca" Sanches
>
>
>
>
> 2014-08-29 16:24 GMT-03:00 Pablo Ortellado <paort em usp.br>:
>
> Caros,
>> Alguns membros do Conselho Universitário pediram meu parecer sobre a
>> proposta. Eu pretendo levar a eles proposta de modificações pontuais que
>> abram espaço para as práticas não proprietárias de produção do
>> conhecimento (não há espaço político para uma reformulação total do
>> texto). Minha ideia é simplesmente inserir um mecanismo dando ao
>> professor ou pesquisador o direito de determinar a política de
>> licenciamento ou não patenteamento da sua pesquisa. Se alguém tiver
>> alguma outra ideia de mundaça pontual, por favor me avise. Como a USP é
>> responsável por 1/3 da produção científica brasileira, não preciso dizer
>> do impacto que terá essa política.
>> Um abraço
>> Pablo
>>
>> On 27-08-2014 11:34, Rafael Pezzi wrote:
>> > Situação grave, na contramão.
>> >
>> > Até algumas empresas estão reconhecendo que utilizar a propriedade
>> intelectual,
>> > como patentes, para garantir monopólio pode ser ruim para seus
>> negócios. É o
>> > caso da Tesla, fabricante de veículos elétricos [1, 2].
>> >
>> > Para uma universidade pública então, cuja razão de existir não são os
>> seus
>> > negócios, mas sim o "domínio e cultivo do saber humano" colocar em
>> segundo plano
>> > as possibilidades de livre circulação de conhecimento e suas aplicações
>> é
>> > chocante pois compromete a sua função educacional. Faz o contrário do
>> que uma
>> > instituição educacional deveria fazer baseada em modelos de negócios
>> > empresariais questionáveis, até ultrapassados. Mais um pouco um
>> professor vai
>> > precisar de autorização para editar a Wikipédia.
>> >
>> > Quem tiver contato com o Conselho Universitário da USP talvez possa
>> apontar para
>> > iniciativas que estão mais alinhadas com a circulação de conhecimento e
>> sua
>> > aplicação como a Licença de Patentes Defensiva [3]. É o momento de
>> trazer esta
>> > conversa para o Brasil.
>> >
>> > Att,
>> > Rafael
>> >
>> > [1] http://www.wired.com/2014/06/tesla-patents/
>> > [2]
>> http://fortune.com/2014/06/13/the-one-asterisk-on-teslas-patent-giveaway/
>> > [3] http://defensivepatentlicense.com/
>> >
>> > Em 26-08-2014 13:37, Everton Zanella Alvarenga escreveu:
>> > > Comentário do professor Pablo Ortellado agora no facebook dele:
>> > >
>> > > "E no meio da pauta altamente conturbada do Conselho Universitário da
>> USP de
>> > > hoje está a reformulação da política de propriedade intelectual, para
>> a qual
>> > > os defensores do software livre e do conhecimento livre deveriam estar
>> > > muitíssimo atentos. A proposta que está sobre a mesa, em resumo: todo
>> > > conhecimento produzido na universidade é da USP (art. 4o); o
>> pesquisador será
>> > > obrigado a notificar a Agência USP de Inovação se tiver algum
>> conhecimento que
>> > > pode ser potencialmente protegido por patente ou direito autoral, se
>> software
>> > > (art. 7o); a Agência de Inovação determinará ou não a proteção (em
>> tese, um
>> > > projeto que usa bases de software livre ou conhecimento livre
>> anterior não
>> > > teria condições legais de proteção, devido ao copyleft) (art. 9o); no
>> entanto,
>> > > se o projeto de conhecimento livre ou software livre começar "do
>> zero" caberá
>> > > apenas ao reitor, se quiser, determinar a "cessão gratuita" a
>> entidades
>> > > governamentais ou da sociedade civil (art. 20) -- isto é, se o reitor
>> defender
>> > > a política proprietária, não haverá projeto novo de software livre ou
>> > > conhecimento livre na universidade."
>> > >
>> > > https://www.facebook.com/ortelladopablo/posts/778869432178632
>> > >
>> > > Aqui está o PDF da proposta: https://db.tt/jWMzHfgf
>> > >
>> > > Talvez valha um artigo sobre isso em nossa página: http://br.okfn.org
>> > >
>> > > --
>> > > Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
>> > > Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
>> > > http://br.okfn.org
>> > >
>> > >
>> > > _______________________________________________
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>> > > okfn-br em lists.okfn.org
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>>
>> --
>> Prof. Dr. Pablo Ortellado
>> Escola de Artes, Ciências e Humanidades
>> Universidade de São Paulo
>>
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