[okfn-br] Brasil tem a 5ª pior lei de direitos autorais do mundo, segundo a Consumers International

Terça Fevereiro 4 16:22:54 UTC 2014

Puxa, acho que a gente deveria entrar nesse debate. Eu não me sinto muito
bem preparada, não sei o que sugerir. Mas seria legal se a OKF se
posicionasse, ao menos em questão de princípio.

Li a versão que está no E-Democracia, que parece ser a última, e que vai
ser votada. Lá diz que a questão de direito autoral não vai ser tratada no
Marco Civil. *Acho que o Marco Civil abre uma brecha para o notice e
takedown, na medida em que suspende a não-responsabilização dos provedores.
Ele não traz o notice e takedown, mas também não o proíbe no caso de
direito autoral (como proíbe em outros casos). *Isso seria meio
contraditório, pois o provedor teria que aceitar o takedown em caso de
direito autoral mas não em coisas mais graves.

Acho que a colocação dessa discussão no direito autoral foi pedido da Marta
Suplicy para deixar a briga com ela, pois ela queria aprimorar a lei de
direito autoral, exatamente para permitir digitalização de livros, ações
mais públicas na cultura. Eu senti sinceridade nisso; se ela vai conseguir
é outra história.

Enfim, desculpe o tom vago.

Do Marco Civil: § 2o A aplicação do disposto neste artigo para
infrações a direitos de autor ou a diretos conexos depende de previsão
legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais
garantias previstas no art. 5o da constituição federal.

2014-02-04 Yasodara Cordova <yasodara.cordova em gmail.com>:

> Ih Deivi. Esse argumento do "leiam a proposta" já deu. Eu já li. E
> mantenho o que eu disse.
>
>
>
> ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu
> ∞ w3c.br <http://w3c.br>
> ∞ ingraxa.eu
>
> ** just reset and dive again**
>
>
> 2014-02-04 Deivi Kuhn <deivilk em gmail.com>:
>
>> Yaso,
>>
>> O conteúdo da consulta pública era ruim, assim como o debate público. Não
>> houve mobilização contra os exageros da lei autoral.
>>
>> Sobre o Marco Civil, se não aprovarmos a neutralidade agora  ela vai
>> ficar comprometida. Todas as operadoras já não respeitam a neutralidade.
>>
>> Ao invés de falar em tese, que tal ler a proposta?
>>
>> O único parágrafo (que nem deveria estar lá) que toca em direito autoral
>> diz que o provedor não pode ser responsabilizado
>>
>> Art. 31. Até a entrada em vigor da lei específica prevista no § 2º do
>> art. 20, a responsabilidade do provedor de aplicações de Internet por danos
>> decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração
>> a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada
>> pela legislação autoral em vigor aplicável na data da entrada em vigor
>> desta Lei.
>>
>> A grande questão é se é melhor aprovar esta lei, ou deixar tudo como
>> está.
>>
>> Continuo dizendo que esta proposta é melhor. Ainda que insuficiente.
>>
>> Só peço mais uma vez, não se prendam apenas a notícias ou interpretações
>> de outros. Leiam a proposta.
>>
>> http://www.molon1313.com.br/confira-o-novo-texto-do-marco-civil-da-internet/
>>
>> Deivi
>>
>>
>>
>> 2014-02-04 Yasodara Cordova <yasodara.cordova em gmail.com>:
>>
>> Concordo com Augusto. Com a desculpa de cuidar da questão do revenge
>>> porn, que sabemos que ninguém tá nem aí  no brasil, existe SIM, Deivi, um
>>> parágrafo que autoriza o notice and takedown. O engraçado é que o Romário
>>> tem um projeto de lei que trata do Revenge porn muito mais adequado e bem
>>> escrito do que meio parágrafo incluído às pressas no MC.
>>>
>>> Pessoalmente, concordo em gênero, número e grau com o Partido Pirata. A
>>> neutralidade, a privacidade (com a guarda de logs), a inovação (com a
>>> obrigação dos dados no brasil) e o compartilhamento livre (por causa do
>>> notice and take down inventado) estão comprometidos sim, com esse Marco
>>> Civil que está aí.
>>>
>>> Minha esperaça é que não avance.
>>>
>>>
>>> Em tempo: com relação à LDA, houve uma consulta pública ampla para a
>>> relização do novo projeto de Lei. Esta consulta pública foi ignorada (
>>> http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta/) durante a
>>> gestão da Ministra Buarque - e as propostas não foram retomadas agora com a
>>> Marta. Seria legal se fossem.
>>>
>>>
>>> yaso
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu
>>> ∞ w3c.br <http://w3c.br>
>>> ∞ ingraxa.eu
>>>
>>> ** just reset and dive again**
>>>
>>>
>>> 2014-02-04 Deivi Kuhn <deivilk em gmail.com>:
>>>
>>> Eu participei de algumas discussões públicas da nova lei de direito
>>>> autoral e posso dizer que foi horrível. Parecia encontro para estrelinhas
>>>> de tv.
>>>>
>>>> A lei atual já é ruim, a nova lei vai ser ainda pior.
>>>>
>>>> Augusto,
>>>> Sugiro que você leia o relatório apresentado pelo Molon. Não há
>>>> implantação de notice-and-takedown e muito menos alteração na lei de
>>>> direito autoral.
>>>> A proposta está boa, dentro do possível para conseguir aprovação. Claro
>>>> que poderia avançar mais, mas já não estamos conseguindo aprovar ela da
>>>> maneira que está.
>>>>
>>>> A grande questão e luta é pela neutralidade de rede, que vai contra o
>>>> interesse das operadores e das grandes empresas provedoras de conteúdo da
>>>> internet.
>>>>
>>>>
>>>> Deivi
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> 2014-02-04 Augusto Herrmann <augusto.herrmann em gmail.com>:
>>>>
>>>> Tom, essa notícia é de 2012.
>>>>>
>>>>> Mas o momento não poderia ser mais oportuno, pois a lei está prestes a
>>>>> se tornar muito pior. O governo está se movimentando para tentar aprovar o
>>>>> Marco Civil da internet nos próximos dias, e uma das concessões que o
>>>>> relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT), fez às grandes empresas
>>>>> de mídia foi incluir no Projeto de Lei o conceito de notice-and-takedown. A
>>>>> medida permite que qualquer um possa solicitar a retirada de conteúdo da
>>>>> internet alegando ter direitos autorais sobre o conteúdo, dispensando a
>>>>> fiscalização judicial.
>>>>>
>>>>>
>>>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/marco-civil-so-falta-o-papa-apoiar/
>>>>>
>>>>> Na prática, a medida põe fim à liberdade de expressão na internet. Se
>>>>> eu não gostar do que você escreve no seu blog, basta alegar (falsamente)
>>>>> que tenho direitos autorais sobre o texto e o seu provedor será obrigado a
>>>>> remover o conteúdo, sem supervisão judicial.
>>>>>
>>>>> Só acho estranho a falta de mobilização em torno desse tema. As
>>>>> pessoas ultimamente têm se preocupado apenas com a neutralidade da rede.
>>>>> Mas, na minha opinião, a instituição desse instrumento de censura (e a
>>>>> consequente e subsequente auto-censura) é um dano ainda maior, e está sendo
>>>>> considerado e aceito como "ponto pacífico" no Projeto de Lei.
>>>>>
>>>>> []s,
>>>>> Augusto Herrmann
>>>>>
>>>>>
>>>>> 2014-01-30 Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>:
>>>>>
>>>>> Para quem participou das discussões sobre a reforma da lei de direito
>>>>>> autoral há alguns anos atrás, um presente:
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/brasil-tem-a-5a-pior-lei-autoral-do-mundo/
>>>>>>
>>>>>> E com as leis feitas em geral para o interesse de uma minoria
>>>>>> detendora do poder,  uma sociedade civil pouco organizada e um governo
>>>>>> pouco compromissado, as perspectivas não são boas.
>>>>>>
>>>>>> Tom
>>>>>>
>>>>>> --
>>>>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
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