[okfn-br] Brasil tem a 5ª pior lei de direitos autorais do mundo, segundo a Consumers International

Terça Fevereiro 4 16:37:37 UTC 2014

aqui meu post sobre isso
http://www.conjur.com.br/2013-nov-07/carolina-rossini-marco-civil-quem-ganha-liberdade-expressao

acompanho ambas as reformas desde o começo

acompanho a reforma da LDA desde seu inicio informal em conversas com o
Gilberto  Gil em 2003

caso queiram, fazemos um google hangout e decidimos o que fazer


2014-02-04 Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>

> Puxa, acho que a gente deveria entrar nesse debate. Eu não me sinto muito
> bem preparada, não sei o que sugerir. Mas seria legal se a OKF se
> posicionasse, ao menos em questão de princípio.
>
> Li a versão que está no E-Democracia, que parece ser a última, e que vai
> ser votada. Lá diz que a questão de direito autoral não vai ser tratada no
> Marco Civil. *Acho que o Marco Civil abre uma brecha para o notice e
> takedown, na medida em que suspende a não-responsabilização dos provedores.
> Ele não traz o notice e takedown, mas também não o proíbe no caso de
> direito autoral (como proíbe em outros casos). *Isso seria meio
> contraditório, pois o provedor teria que aceitar o takedown em caso de
> direito autoral mas não em coisas mais graves.
>
> Acho que a colocação dessa discussão no direito autoral foi pedido da
> Marta Suplicy para deixar a briga com ela, pois ela queria aprimorar a lei
> de direito autoral, exatamente para permitir digitalização de livros, ações
> mais públicas na cultura. Eu senti sinceridade nisso; se ela vai conseguir
> é outra história.
>
> Enfim, desculpe o tom vago.
>
> Do Marco Civil: § 2o A aplicação do disposto neste artigo para
> infrações a direitos de autor ou a diretos conexos depende de previsão
> legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais
> garantias previstas no art. 5o da constituição federal.
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> 2014-02-04 Yasodara Cordova <yasodara.cordova em gmail.com>:
>
>> Ih Deivi. Esse argumento do "leiam a proposta" já deu. Eu já li. E
>> mantenho o que eu disse.
>>
>>
>>
>> ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu
>> ∞ w3c.br <http://w3c.br>
>> ∞ ingraxa.eu
>>
>> ** just reset and dive again**
>>
>>
>> 2014-02-04 Deivi Kuhn <deivilk em gmail.com>:
>>
>>> Yaso,
>>>
>>> O conteúdo da consulta pública era ruim, assim como o debate público.
>>> Não houve mobilização contra os exageros da lei autoral.
>>>
>>> Sobre o Marco Civil, se não aprovarmos a neutralidade agora  ela vai
>>> ficar comprometida. Todas as operadoras já não respeitam a neutralidade.
>>>
>>> Ao invés de falar em tese, que tal ler a proposta?
>>>
>>> O único parágrafo (que nem deveria estar lá) que toca em direito autoral
>>> diz que o provedor não pode ser responsabilizado
>>>
>>> Art. 31. Até a entrada em vigor da lei específica prevista no § 2º do
>>> art. 20, a responsabilidade do provedor de aplicações de Internet por danos
>>> decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração
>>> a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada
>>> pela legislação autoral em vigor aplicável na data da entrada em vigor
>>> desta Lei.
>>>
>>> A grande questão é se é melhor aprovar esta lei, ou deixar tudo como
>>> está.
>>>
>>> Continuo dizendo que esta proposta é melhor. Ainda que insuficiente.
>>>
>>> Só peço mais uma vez, não se prendam apenas a notícias ou interpretações
>>> de outros. Leiam a proposta.
>>>
>>> http://www.molon1313.com.br/confira-o-novo-texto-do-marco-civil-da-internet/
>>>
>>> Deivi
>>>
>>>
>>>
>>> 2014-02-04 Yasodara Cordova <yasodara.cordova em gmail.com>:
>>>
>>> Concordo com Augusto. Com a desculpa de cuidar da questão do revenge
>>>> porn, que sabemos que ninguém tá nem aí  no brasil, existe SIM, Deivi, um
>>>> parágrafo que autoriza o notice and takedown. O engraçado é que o Romário
>>>> tem um projeto de lei que trata do Revenge porn muito mais adequado e bem
>>>> escrito do que meio parágrafo incluído às pressas no MC.
>>>>
>>>> Pessoalmente, concordo em gênero, número e grau com o Partido Pirata. A
>>>> neutralidade, a privacidade (com a guarda de logs), a inovação (com a
>>>> obrigação dos dados no brasil) e o compartilhamento livre (por causa do
>>>> notice and take down inventado) estão comprometidos sim, com esse Marco
>>>> Civil que está aí.
>>>>
>>>> Minha esperaça é que não avance.
>>>>
>>>>
>>>> Em tempo: com relação à LDA, houve uma consulta pública ampla para a
>>>> relização do novo projeto de Lei. Esta consulta pública foi ignorada (
>>>> http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta/) durante a
>>>> gestão da Ministra Buarque - e as propostas não foram retomadas agora com a
>>>> Marta. Seria legal se fossem.
>>>>
>>>>
>>>> yaso
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu
>>>> ∞ w3c.br <http://w3c.br>
>>>> ∞ ingraxa.eu
>>>>
>>>> ** just reset and dive again**
>>>>
>>>>
>>>> 2014-02-04 Deivi Kuhn <deivilk em gmail.com>:
>>>>
>>>> Eu participei de algumas discussões públicas da nova lei de direito
>>>>> autoral e posso dizer que foi horrível. Parecia encontro para estrelinhas
>>>>> de tv.
>>>>>
>>>>> A lei atual já é ruim, a nova lei vai ser ainda pior.
>>>>>
>>>>> Augusto,
>>>>> Sugiro que você leia o relatório apresentado pelo Molon. Não há
>>>>> implantação de notice-and-takedown e muito menos alteração na lei de
>>>>> direito autoral.
>>>>> A proposta está boa, dentro do possível para conseguir aprovação.
>>>>> Claro que poderia avançar mais, mas já não estamos conseguindo aprovar ela
>>>>> da maneira que está.
>>>>>
>>>>> A grande questão e luta é pela neutralidade de rede, que vai contra o
>>>>> interesse das operadores e das grandes empresas provedoras de conteúdo da
>>>>> internet.
>>>>>
>>>>>
>>>>> Deivi
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> 2014-02-04 Augusto Herrmann <augusto.herrmann em gmail.com>:
>>>>>
>>>>> Tom, essa notícia é de 2012.
>>>>>>
>>>>>> Mas o momento não poderia ser mais oportuno, pois a lei está prestes
>>>>>> a se tornar muito pior. O governo está se movimentando para tentar aprovar
>>>>>> o Marco Civil da internet nos próximos dias, e uma das concessões que o
>>>>>> relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT), fez às grandes empresas
>>>>>> de mídia foi incluir no Projeto de Lei o conceito de notice-and-takedown. A
>>>>>> medida permite que qualquer um possa solicitar a retirada de conteúdo da
>>>>>> internet alegando ter direitos autorais sobre o conteúdo, dispensando a
>>>>>> fiscalização judicial.
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/marco-civil-so-falta-o-papa-apoiar/
>>>>>>
>>>>>> Na prática, a medida põe fim à liberdade de expressão na internet. Se
>>>>>> eu não gostar do que você escreve no seu blog, basta alegar (falsamente)
>>>>>> que tenho direitos autorais sobre o texto e o seu provedor será obrigado a
>>>>>> remover o conteúdo, sem supervisão judicial.
>>>>>>
>>>>>> Só acho estranho a falta de mobilização em torno desse tema. As
>>>>>> pessoas ultimamente têm se preocupado apenas com a neutralidade da rede.
>>>>>> Mas, na minha opinião, a instituição desse instrumento de censura (e a
>>>>>> consequente e subsequente auto-censura) é um dano ainda maior, e está sendo
>>>>>> considerado e aceito como "ponto pacífico" no Projeto de Lei.
>>>>>>
>>>>>> []s,
>>>>>> Augusto Herrmann
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> 2014-01-30 Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>:
>>>>>>
>>>>>> Para quem participou das discussões sobre a reforma da lei de direito
>>>>>>> autoral há alguns anos atrás, um presente:
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/brasil-tem-a-5a-pior-lei-autoral-do-mundo/
>>>>>>>
>>>>>>> E com as leis feitas em geral para o interesse de uma minoria
>>>>>>> detendora do poder,  uma sociedade civil pouco organizada e um
>>>>>>> governo
>>>>>>> pouco compromissado, as perspectivas não são boas.
>>>>>>>
>>>>>>> Tom
>>>>>>>
>>>>>>> --
>>>>>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
>>>>>>> OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
>>>>>>> http://br.okfn.org
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