[okfn-br] Brasil tem a 5ª pior lei de direitos autorais do mundo, segundo a Consumers International

Terça Fevereiro 4 16:46:33 UTC 2014

Obrigada, Carolina! O seu texto é bem didático! Teria alguma sugestão de
pessoas críticas ao Marco Civil, para que possamos ler antes de nos
posicionar?

Eu vi, além dessa coisa ambígua do direito autoral, a questão do ano de
guarda de dados de acesso. Não é muito tempo, pelo padrão internacional?

2014-02-04 Carolina Rossini <carolina.rossini em gmail.com>:

> aqui meu post sobre isso
> http://www.conjur.com.br/2013-nov-07/carolina-rossini-marco-civil-quem-ganha-liberdade-expressao
>
> acompanho ambas as reformas desde o começo
>
> acompanho a reforma da LDA desde seu inicio informal em conversas com o
> Gilberto  Gil em 2003
>
> caso queiram, fazemos um google hangout e decidimos o que fazer
>
>
> 2014-02-04 Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>
>
> Puxa, acho que a gente deveria entrar nesse debate. Eu não me sinto muito
>> bem preparada, não sei o que sugerir. Mas seria legal se a OKF se
>> posicionasse, ao menos em questão de princípio.
>>
>> Li a versão que está no E-Democracia, que parece ser a última, e que vai
>> ser votada. Lá diz que a questão de direito autoral não vai ser tratada no
>> Marco Civil. *Acho que o Marco Civil abre uma brecha para o notice e
>> takedown, na medida em que suspende a não-responsabilização dos provedores.
>> Ele não traz o notice e takedown, mas também não o proíbe no caso de
>> direito autoral (como proíbe em outros casos). *Isso seria meio
>> contraditório, pois o provedor teria que aceitar o takedown em caso de
>> direito autoral mas não em coisas mais graves.
>>
>> Acho que a colocação dessa discussão no direito autoral foi pedido da
>> Marta Suplicy para deixar a briga com ela, pois ela queria aprimorar a lei
>> de direito autoral, exatamente para permitir digitalização de livros, ações
>> mais públicas na cultura. Eu senti sinceridade nisso; se ela vai conseguir
>> é outra história.
>>
>> Enfim, desculpe o tom vago.
>>
>> Do Marco Civil: § 2o A aplicação do disposto neste artigo para
>> infrações a direitos de autor ou a diretos conexos depende de previsão
>> legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais
>> garantias previstas no art. 5o da constituição federal.
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> 2014-02-04 Yasodara Cordova <yasodara.cordova em gmail.com>:
>>
>>> Ih Deivi. Esse argumento do "leiam a proposta" já deu. Eu já li. E
>>> mantenho o que eu disse.
>>>
>>>
>>>
>>> ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu
>>> ∞ w3c.br <http://w3c.br>
>>> ∞ ingraxa.eu
>>>
>>> ** just reset and dive again**
>>>
>>>
>>> 2014-02-04 Deivi Kuhn <deivilk em gmail.com>:
>>>
>>>> Yaso,
>>>>
>>>> O conteúdo da consulta pública era ruim, assim como o debate público.
>>>> Não houve mobilização contra os exageros da lei autoral.
>>>>
>>>> Sobre o Marco Civil, se não aprovarmos a neutralidade agora  ela vai
>>>> ficar comprometida. Todas as operadoras já não respeitam a neutralidade.
>>>>
>>>> Ao invés de falar em tese, que tal ler a proposta?
>>>>
>>>> O único parágrafo (que nem deveria estar lá) que toca em direito
>>>> autoral diz que o provedor não pode ser responsabilizado
>>>>
>>>> Art. 31. Até a entrada em vigor da lei específica prevista no § 2º do
>>>> art. 20, a responsabilidade do provedor de aplicações de Internet por danos
>>>> decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração
>>>> a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada
>>>> pela legislação autoral em vigor aplicável na data da entrada em vigor
>>>> desta Lei.
>>>>
>>>> A grande questão é se é melhor aprovar esta lei, ou deixar tudo como
>>>> está.
>>>>
>>>> Continuo dizendo que esta proposta é melhor. Ainda que insuficiente.
>>>>
>>>> Só peço mais uma vez, não se prendam apenas a notícias ou
>>>> interpretações de outros. Leiam a proposta.
>>>>
>>>> http://www.molon1313.com.br/confira-o-novo-texto-do-marco-civil-da-internet/
>>>>
>>>> Deivi
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> 2014-02-04 Yasodara Cordova <yasodara.cordova em gmail.com>:
>>>>
>>>> Concordo com Augusto. Com a desculpa de cuidar da questão do revenge
>>>>> porn, que sabemos que ninguém tá nem aí  no brasil, existe SIM, Deivi, um
>>>>> parágrafo que autoriza o notice and takedown. O engraçado é que o Romário
>>>>> tem um projeto de lei que trata do Revenge porn muito mais adequado e bem
>>>>> escrito do que meio parágrafo incluído às pressas no MC.
>>>>>
>>>>> Pessoalmente, concordo em gênero, número e grau com o Partido Pirata.
>>>>> A neutralidade, a privacidade (com a guarda de logs), a inovação (com a
>>>>> obrigação dos dados no brasil) e o compartilhamento livre (por causa do
>>>>> notice and take down inventado) estão comprometidos sim, com esse Marco
>>>>> Civil que está aí.
>>>>>
>>>>> Minha esperaça é que não avance.
>>>>>
>>>>>
>>>>> Em tempo: com relação à LDA, houve uma consulta pública ampla para a
>>>>> relização do novo projeto de Lei. Esta consulta pública foi ignorada (
>>>>> http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta/) durante
>>>>> a gestão da Ministra Buarque - e as propostas não foram retomadas agora com
>>>>> a Marta. Seria legal se fossem.
>>>>>
>>>>>
>>>>> yaso
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu
>>>>> ∞ w3c.br <http://w3c.br>
>>>>> ∞ ingraxa.eu
>>>>>
>>>>> ** just reset and dive again**
>>>>>
>>>>>
>>>>> 2014-02-04 Deivi Kuhn <deivilk em gmail.com>:
>>>>>
>>>>> Eu participei de algumas discussões públicas da nova lei de direito
>>>>>> autoral e posso dizer que foi horrível. Parecia encontro para estrelinhas
>>>>>> de tv.
>>>>>>
>>>>>> A lei atual já é ruim, a nova lei vai ser ainda pior.
>>>>>>
>>>>>> Augusto,
>>>>>> Sugiro que você leia o relatório apresentado pelo Molon. Não há
>>>>>> implantação de notice-and-takedown e muito menos alteração na lei de
>>>>>> direito autoral.
>>>>>> A proposta está boa, dentro do possível para conseguir aprovação.
>>>>>> Claro que poderia avançar mais, mas já não estamos conseguindo aprovar ela
>>>>>> da maneira que está.
>>>>>>
>>>>>> A grande questão e luta é pela neutralidade de rede, que vai contra o
>>>>>> interesse das operadores e das grandes empresas provedoras de conteúdo da
>>>>>> internet.
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> Deivi
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> 2014-02-04 Augusto Herrmann <augusto.herrmann em gmail.com>:
>>>>>>
>>>>>> Tom, essa notícia é de 2012.
>>>>>>>
>>>>>>> Mas o momento não poderia ser mais oportuno, pois a lei está prestes
>>>>>>> a se tornar muito pior. O governo está se movimentando para tentar aprovar
>>>>>>> o Marco Civil da internet nos próximos dias, e uma das concessões que o
>>>>>>> relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT), fez às grandes empresas
>>>>>>> de mídia foi incluir no Projeto de Lei o conceito de notice-and-takedown. A
>>>>>>> medida permite que qualquer um possa solicitar a retirada de conteúdo da
>>>>>>> internet alegando ter direitos autorais sobre o conteúdo, dispensando a
>>>>>>> fiscalização judicial.
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/marco-civil-so-falta-o-papa-apoiar/
>>>>>>>
>>>>>>> Na prática, a medida põe fim à liberdade de expressão na internet.
>>>>>>> Se eu não gostar do que você escreve no seu blog, basta alegar (falsamente)
>>>>>>> que tenho direitos autorais sobre o texto e o seu provedor será obrigado a
>>>>>>> remover o conteúdo, sem supervisão judicial.
>>>>>>>
>>>>>>> Só acho estranho a falta de mobilização em torno desse tema. As
>>>>>>> pessoas ultimamente têm se preocupado apenas com a neutralidade da rede.
>>>>>>> Mas, na minha opinião, a instituição desse instrumento de censura (e a
>>>>>>> consequente e subsequente auto-censura) é um dano ainda maior, e está sendo
>>>>>>> considerado e aceito como "ponto pacífico" no Projeto de Lei.
>>>>>>>
>>>>>>> []s,
>>>>>>> Augusto Herrmann
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> 2014-01-30 Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>:
>>>>>>>
>>>>>>> Para quem participou das discussões sobre a reforma da lei de direito
>>>>>>>> autoral há alguns anos atrás, um presente:
>>>>>>>>
>>>>>>>>
>>>>>>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/brasil-tem-a-5a-pior-lei-autoral-do-mundo/
>>>>>>>>
>>>>>>>> E com as leis feitas em geral para o interesse de uma minoria
>>>>>>>> detendora do poder,  uma sociedade civil pouco organizada e um
>>>>>>>> governo
>>>>>>>> pouco compromissado, as perspectivas não são boas.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Tom
>>>>>>>>
>>>>>>>> --
>>>>>>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
>>>>>>>> OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
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