[okfn-br] Brasil tem a 5ª pior lei de direitos autorais do mundo, segundo a Consumers International

Terça Fevereiro 4 17:02:23 UTC 2014

Varias. Existe uma lista da sociedade civil ha muitos anos.
"marcocivil em listas.ensol.org.br" <marcocivil em listas.ensol.org.br>
Mas como ela eh de estrategia de alguns grupos, nao eh aberta. E pessoas
novas so entram com validacao de outros da lista.
Muita atividade por la e campanhas como http://marcocivil.com.br/
Entao, minha sugestao, eh marcar uma reuniao da OKF com alguns dessa lista:
Intervozes, Idec, CTS, ITS, Nupef, Artigo 19, comunidade do software livre
e varios outros, e ver como participar. Quando rolar alguma carta ou algo
por la, tambem posso informar por aqui.

2014-02-04 Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>

> Obrigada, Carolina! O seu texto é bem didático! Teria alguma sugestão de
> pessoas críticas ao Marco Civil, para que possamos ler antes de nos
> posicionar?
>
> Eu vi, além dessa coisa ambígua do direito autoral, a questão do ano de
> guarda de dados de acesso. Não é muito tempo, pelo padrão internacional?
>
>
> 2014-02-04 Carolina Rossini <carolina.rossini em gmail.com>:
>
> aqui meu post sobre isso
>> http://www.conjur.com.br/2013-nov-07/carolina-rossini-marco-civil-quem-ganha-liberdade-expressao
>>
>> acompanho ambas as reformas desde o começo
>>
>> acompanho a reforma da LDA desde seu inicio informal em conversas com o
>> Gilberto  Gil em 2003
>>
>> caso queiram, fazemos um google hangout e decidimos o que fazer
>>
>>
>> 2014-02-04 Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>
>>
>> Puxa, acho que a gente deveria entrar nesse debate. Eu não me sinto muito
>>> bem preparada, não sei o que sugerir. Mas seria legal se a OKF se
>>> posicionasse, ao menos em questão de princípio.
>>>
>>> Li a versão que está no E-Democracia, que parece ser a última, e que vai
>>> ser votada. Lá diz que a questão de direito autoral não vai ser tratada no
>>> Marco Civil. *Acho que o Marco Civil abre uma brecha para o notice e
>>> takedown, na medida em que suspende a não-responsabilização dos provedores.
>>> Ele não traz o notice e takedown, mas também não o proíbe no caso de
>>> direito autoral (como proíbe em outros casos). *Isso seria meio
>>> contraditório, pois o provedor teria que aceitar o takedown em caso de
>>> direito autoral mas não em coisas mais graves.
>>>
>>> Acho que a colocação dessa discussão no direito autoral foi pedido da
>>> Marta Suplicy para deixar a briga com ela, pois ela queria aprimorar a lei
>>> de direito autoral, exatamente para permitir digitalização de livros, ações
>>> mais públicas na cultura. Eu senti sinceridade nisso; se ela vai conseguir
>>> é outra história.
>>>
>>> Enfim, desculpe o tom vago.
>>>
>>> Do Marco Civil: § 2o A aplicação do disposto neste artigo para
>>> infrações a direitos de autor ou a diretos conexos depende de previsão
>>> legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais
>>> garantias previstas no art. 5o da constituição federal.
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> 2014-02-04 Yasodara Cordova <yasodara.cordova em gmail.com>:
>>>
>>>> Ih Deivi. Esse argumento do "leiam a proposta" já deu. Eu já li. E
>>>> mantenho o que eu disse.
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu
>>>> ∞ w3c.br <http://w3c.br>
>>>> ∞ ingraxa.eu
>>>>
>>>> ** just reset and dive again**
>>>>
>>>>
>>>> 2014-02-04 Deivi Kuhn <deivilk em gmail.com>:
>>>>
>>>>> Yaso,
>>>>>
>>>>> O conteúdo da consulta pública era ruim, assim como o debate público.
>>>>> Não houve mobilização contra os exageros da lei autoral.
>>>>>
>>>>> Sobre o Marco Civil, se não aprovarmos a neutralidade agora  ela vai
>>>>> ficar comprometida. Todas as operadoras já não respeitam a neutralidade.
>>>>>
>>>>> Ao invés de falar em tese, que tal ler a proposta?
>>>>>
>>>>> O único parágrafo (que nem deveria estar lá) que toca em direito
>>>>> autoral diz que o provedor não pode ser responsabilizado
>>>>>
>>>>> Art. 31. Até a entrada em vigor da lei específica prevista no § 2º do
>>>>> art. 20, a responsabilidade do provedor de aplicações de Internet por danos
>>>>> decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração
>>>>> a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada
>>>>> pela legislação autoral em vigor aplicável na data da entrada em vigor
>>>>> desta Lei.
>>>>>
>>>>> A grande questão é se é melhor aprovar esta lei, ou deixar tudo como
>>>>> está.
>>>>>
>>>>> Continuo dizendo que esta proposta é melhor. Ainda que insuficiente.
>>>>>
>>>>> Só peço mais uma vez, não se prendam apenas a notícias ou
>>>>> interpretações de outros. Leiam a proposta.
>>>>>
>>>>> http://www.molon1313.com.br/confira-o-novo-texto-do-marco-civil-da-internet/
>>>>>
>>>>> Deivi
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> 2014-02-04 Yasodara Cordova <yasodara.cordova em gmail.com>:
>>>>>
>>>>> Concordo com Augusto. Com a desculpa de cuidar da questão do revenge
>>>>>> porn, que sabemos que ninguém tá nem aí  no brasil, existe SIM, Deivi, um
>>>>>> parágrafo que autoriza o notice and takedown. O engraçado é que o Romário
>>>>>> tem um projeto de lei que trata do Revenge porn muito mais adequado e bem
>>>>>> escrito do que meio parágrafo incluído às pressas no MC.
>>>>>>
>>>>>> Pessoalmente, concordo em gênero, número e grau com o Partido Pirata.
>>>>>> A neutralidade, a privacidade (com a guarda de logs), a inovação (com a
>>>>>> obrigação dos dados no brasil) e o compartilhamento livre (por causa do
>>>>>> notice and take down inventado) estão comprometidos sim, com esse Marco
>>>>>> Civil que está aí.
>>>>>>
>>>>>> Minha esperaça é que não avance.
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> Em tempo: com relação à LDA, houve uma consulta pública ampla para a
>>>>>> relização do novo projeto de Lei. Esta consulta pública foi ignorada (
>>>>>> http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta/) durante
>>>>>> a gestão da Ministra Buarque - e as propostas não foram retomadas agora com
>>>>>> a Marta. Seria legal se fossem.
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> yaso
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu
>>>>>> ∞ w3c.br <http://w3c.br>
>>>>>> ∞ ingraxa.eu
>>>>>>
>>>>>> ** just reset and dive again**
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> 2014-02-04 Deivi Kuhn <deivilk em gmail.com>:
>>>>>>
>>>>>> Eu participei de algumas discussões públicas da nova lei de direito
>>>>>>> autoral e posso dizer que foi horrível. Parecia encontro para estrelinhas
>>>>>>> de tv.
>>>>>>>
>>>>>>> A lei atual já é ruim, a nova lei vai ser ainda pior.
>>>>>>>
>>>>>>> Augusto,
>>>>>>> Sugiro que você leia o relatório apresentado pelo Molon. Não há
>>>>>>> implantação de notice-and-takedown e muito menos alteração na lei de
>>>>>>> direito autoral.
>>>>>>> A proposta está boa, dentro do possível para conseguir aprovação.
>>>>>>> Claro que poderia avançar mais, mas já não estamos conseguindo aprovar ela
>>>>>>> da maneira que está.
>>>>>>>
>>>>>>> A grande questão e luta é pela neutralidade de rede, que vai contra
>>>>>>> o interesse das operadores e das grandes empresas provedoras de conteúdo da
>>>>>>> internet.
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> Deivi
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> 2014-02-04 Augusto Herrmann <augusto.herrmann em gmail.com>:
>>>>>>>
>>>>>>> Tom, essa notícia é de 2012.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Mas o momento não poderia ser mais oportuno, pois a lei está
>>>>>>>> prestes a se tornar muito pior. O governo está se movimentando para tentar
>>>>>>>> aprovar o Marco Civil da internet nos próximos dias, e uma das concessões
>>>>>>>> que o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT), fez às grandes
>>>>>>>> empresas de mídia foi incluir no Projeto de Lei o conceito de
>>>>>>>> notice-and-takedown. A medida permite que qualquer um possa solicitar a
>>>>>>>> retirada de conteúdo da internet alegando ter direitos autorais sobre o
>>>>>>>> conteúdo, dispensando a fiscalização judicial.
>>>>>>>>
>>>>>>>>
>>>>>>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/marco-civil-so-falta-o-papa-apoiar/
>>>>>>>>
>>>>>>>> Na prática, a medida põe fim à liberdade de expressão na internet.
>>>>>>>> Se eu não gostar do que você escreve no seu blog, basta alegar (falsamente)
>>>>>>>> que tenho direitos autorais sobre o texto e o seu provedor será obrigado a
>>>>>>>> remover o conteúdo, sem supervisão judicial.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Só acho estranho a falta de mobilização em torno desse tema. As
>>>>>>>> pessoas ultimamente têm se preocupado apenas com a neutralidade da rede.
>>>>>>>> Mas, na minha opinião, a instituição desse instrumento de censura (e a
>>>>>>>> consequente e subsequente auto-censura) é um dano ainda maior, e está sendo
>>>>>>>> considerado e aceito como "ponto pacífico" no Projeto de Lei.
>>>>>>>>
>>>>>>>> []s,
>>>>>>>> Augusto Herrmann
>>>>>>>>
>>>>>>>>
>>>>>>>> 2014-01-30 Everton Zanella Alvarenga <tom em okfn.org.br>:
>>>>>>>>
>>>>>>>> Para quem participou das discussões sobre a reforma da lei de
>>>>>>>>> direito
>>>>>>>>> autoral há alguns anos atrás, um presente:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> http://blogs.estadao.com.br/tatiana-dias/brasil-tem-a-5a-pior-lei-autoral-do-mundo/
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> E com as leis feitas em geral para o interesse de uma minoria
>>>>>>>>> detendora do poder,  uma sociedade civil pouco organizada e um
>>>>>>>>> governo
>>>>>>>>> pouco compromissado, as perspectivas não são boas.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Tom
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> --
>>>>>>>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
>>>>>>>>> OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
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