[okfn-br] [ogp-br] dados biométricos; Projeto prevê sistema biométrico de identificação de recém-nascidos

Terça Julho 15 12:30:46 UTC 2014

Existem dois modos bastante distintos de identificação biométrica [1]
<http://www.gta.ufrj.br/grad/07_2/priscila/1.1.Biometria.html>[2]
<https://en.wikipedia.org/wiki/Biometrics#Biometric_functionality>:

a) a identificação, na qual o sistema compara uma biometria colhida no
momento do teste com n registros armazenados em um banco de dados
biométricos;
b) a autenticação, na qual o sistema compara uma biometria colhida no
momento do teste com um único registro que já se sabe, por outros meios,
pertencer à pessoa que pretende se identificar.

O primeiro modo, a identificação, apresenta enorme risco de invasão de
privacidade das pessoas por pressupor a existência de um banco de dados
biométrico. A única situação em que ela pode ser legitimamente necessária é
para a finalidade de investigação criminal. Os bancos de dados biométricos
para quaisquer outros fins (por exemplo, nas eleições) deveria ser proibido
pela Constituição, pois não traz nenhuma vantagem ao cidadão ou à
coletividade, concentra o poder nas mãos do detentor do banco de dados e
põe em risco a privacidade das pessoas.

Já o segundo modo, a autenticação, pode ser implementada de forma que o
próprio dono da biometria carregue um documento (por exemplo, um cartão)
que contenha a sua própria biometria. Esse documento pode conter um
atestado, por meio de certificação digital, de uma parte confiável de que
garante que fez a verificação de que aquela biometria corresponde àquela
pessoa. O documento funcionaria de forma semelhante, por exemplo, a uma
carteira de identidade "analógica", que já possui a impressão do polegar. A
biometria é armazenada apenas no documento e em nenhum outro lugar,
preservando a privacidade.

Defendo que uma lei de proteção de dados pessoais, ou ainda, a
Constituição, deveria determinar que a biometria no modo de identificação
deveria ser permitida exclusivamente para fins de investigação criminal (e
mesmo nesse caso, as circunstâncias permitidas de coleta e armazenamento
deveriam ser previa e amplamente discutidas com a sociedade civil).
Qualquer uso com finalidade distinta desta deveria ser permitido somente no
modo autenticação, garantindo a privacidade do cidadão.

[1] http://www.gta.ufrj.br/grad/07_2/priscila/1.1.Biometria.html
[2] https://en.wikipedia.org/wiki/Biometrics#Biometric_functionality

Saudações,
Augusto Herrmann

2014-07-14 18:05 GMT-03:00 <luanchieschi em uol.com.br>:

>  Acompanhando opiniões postadas.
>
> Abraços,
>
> Lucrecia
>
> www.lucrecia133.blogspot.com.br
>
>
>
> *De:* ogp-br em googlegroups.com [mailto:ogp-br em googlegroups.com] *Em nome
> de *Marcelo-Gmail
> *Enviada em:* segunda-feira, 14 de julho de 2014 15:28
> *Para:* ogp-br em googlegroups.com; thackday em googlegroups.com
> *Cc:* ftcs-sao-paulo em googlegroups.com; ftcsbr em googlegroups.com;
> ftcssp em googlegroups.com; 'Observatorio de Gestão Pública de Londrina';
> 'Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados
> abertos'
> *Assunto:* RES: [ogp-br] dados biométricos; Projeto prevê sistema
> biométrico de identificação de recém-nascidos
>
>
>
> Sem transparência e evidentemente controle social (gestão compartilhada)
> qualquer coisa neste sentido, muito mais sem termos uma lei de proteção de
> dados pessoais e abrir o flanco pra sermos depredados, mais do que já
> estamos sendo.
>
>
>
>
>
>
>
> Atenciosamente,
> ________________________________
> Marcelo Saldanha
> Instituto Bem Estar Brasil - OSCIP
> CNPJ : 10.393.140/0001-20
> Cel.: 22-8842.0482
> Tel.: 22-2726.9178
> Skype : marcelo_secante
> MSN : marcelo_secante em hotmail.com
> Twitter : IBEBrasil
> ________________________________
> No campo das ideias, o limite é sonhar o impossível e no campo das
> realizações, basta perseverar.
>
>
>
>
>
>
>
> *De:* ogp-br em googlegroups.com [mailto:ogp-br em googlegroups.com] *Em nome
> de *erdnacarneiro
> *Enviada em:* segunda-feira, 14 de julho de 2014 12:49
> *Para:* thackday em googlegroups.com
> *Cc:* ftcs-sao-paulo em googlegroups.com; Parceria para Governo Aberto; <
> ftcsbr em googlegroups.com>; ftcssp em googlegroups.com; Observatorio de Gestão
> Pública de Londrina; Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil,
> especialmente dados abertos
> *Assunto:* [ogp-br] dados biométricos; Projeto prevê sistema biométrico
> de identificação de recém-nascidos
>
>
>
> Yaso,
>
> Eu também não vejo esse pavor...
>
>
>
> E também considero o problema o "quem controla"... o Estado? as empresas?
> (que no meu entendimento é a mesma coisa)
>
>
>
> E sei/imagino que tem cientistas pensando em coisas boas, em coisas do
> Bem...
>
>
>
> Mas...
>
>
>
> Na hora da implantação das "novas opções tecnológicas", sendo o Estado
> (empresas) controlando (o gestor da implantação)... O que eles vão
> implantar?
>
>
>
> Por isso que acho que o "controle" dos dados das pessoas deve ser
> implantado (é melhor que seja) quando a sociedade tiver o controle da
> implantação, ou seja, quando a sociedade tiver o controle da Gestão da
> Informação!
>
>
>
> Ou não?
>
>
>
> Abraços Fraternos...
>
>
>
> André Weinmann Carneiro
>
>
>
>
>
>
>
>
>  ------------------------------
>
>
> *De:* yaso
> *Assunto:*  dados biométricos; Projeto prevê sistema biométrico de
> identificação de recém-nascidos
>
> Hum. Sinceramente, não vejo todo esse pavor em termos sistemas biométricos
> ou com coletas de dados para utilização em benefício das pessoas. Meu
> problema é justamente com o controle. O estado controlando, as empresas
> controlando...
>
>
>
> Existem alguns cientistas pensando em sistemas onde o usuário controle os
> seus próprios dados, e eu acho que o futuro está calcado no desenvolvimento
> dessas novas opções tecnológicas. O que precisamos é apoiar o seu
> desenvolvimento com grana, com código, com idéias.
>
>
>
>
>
> Yaso
>
>
>
> ∞ yaso.com.br <http://yaso.com.br>
> ∞ <http://yaso.eu>yaso.eu
> ∞ w3c.br <http://w3c.br>
> ∞ ingraxa.eu
>
> ** just reset and dive again**
>
>
>
> 2014-06-30 13:04 GMT-03:00 andre luiz :
>
> colegas,
>
>
>
> a tecla futura que não quer calar... dados biológicos...
>
> o que farão daqui 15 anos com toda a tecnologia que será disponibilizada e
> a grande massa de dados biológicos?
>
>
>
> pelo andar da carruagem... teremos chance de presenciar:
>
> - o controle social sobre os povos e não o que queremos:
>
> o controle social praticado pelo povo
>
>
>
> no domingo a noite, enquanto alguns assistem faustão, silvio santos...e
> outros da cia do circo e pão...
>
>
> Matéria de Capa - Admirável Mundo Novo - Publicado em 28/06/2014
> TV Cultura
>
> Usar o cérebro para armazenar dados como se fosse um computador biológico.
> Transferir esses dados para máquinas ou para o cérebro de outra pessoa.
> Médicos que começam a tratar os pacientes antes mesmo que eles apresentem
> os sintomas de doenças. Microsistemas que percorrem o organismo, eliminando
> tumores ou vírus, colando ossos fraturados ou curando toda espécie de
> doenças. Robôs que tomam o lugar do homem do campo, no plantio e colheita
> de alimentos. A ciência avança a passos rápidos em todas as direções e
> promete para breve um admirável mundo novo. Quem viver, verá.
>
>    <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
> http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM
>
> vale a pena assistir ao programa deste domingo... só 28 minutos.
> <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
> abs
> andré <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
>   <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
>   <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
> Em 25 de junho de 2014 02:10, andre luiz  escreveu:
> <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
> colegas, <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
> por favor, qual a opinião de vocês sobre coletar os dados biométricos da
> população civil? <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
>   <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
> até no banco do brasil estão instalando estas "coisas"...
> <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
>   <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
> já não basta o Tribunal Superior Eleitoral coletar... (que também sou
> contra) <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
>   <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
>
> http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/470684-PROJETO-PREVE-SISTEMA-BIOMETRICO-DE-IDENTIFICACAO-DE-RECEM-NASCIDOS.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email
> <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
>   <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
> eu sou contra, mas gostaria de ouvir a opinião de vocês sobre o assunto...
> <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
>   <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
> abs <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
>
> andré <http://www.youtube.com/watch?v=MFOMKxEvPhM>
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