[okfn-br] Campanha para abertura de contratos públicos

Quarta Julho 30 19:22:23 UTC 2014

Olá Daniela,

Só para entender, seus recursos chegaram até a última instância? A CGU
respondeu?

Abs

Jorge

Em 29-07-2014 14:03, Daniela Mattern escreveu:
> Olá,
>
> um tempo atrás teve aqui uma discussão sobre a campanha Stop Secret
> Contracts <http://stopsecretcontracts.org> da Open Knowledge.
> Tivemos várias discussões com a comunidade e também na OKFestival e
> chegamos à ideia de criar uma campanha que agregue diversas campanhas
> locais que as pessoas podem por exemplo criar na change.org
> <http://change.org>.
>
> Li mais sobre contratos públicos nas últimas semanas. A Lei de Acesso
> no Brasil garante o direito de acessar os contratos, editais, etc. no
> entanto esse direito não é atualmente atendido - tentei em várias
> ocasiões abrir contratos públicos do PAC e sempre somente foi
> direcionado a um novo site ou canal de informação com informações
> incompletas. Quando trabalhei nas favelas as pessoas tiveram interesse
> de obter acesso ao projeto, termo de referência, relatórios de
> fiscalização e contrato com a empresa. Em várias ocasiões,
> comunitários relataram que as obras de saneamento somente foram feitas
> em parte da favela e não no bairro inteiro como provavelmente
> previsto. Nunca conseguiram confirmar esse suspeito por causa de não
> conseguir acesso à documentação.
>
> Estou então motivada de promover uma campanha para abertura dos
> contratos do PAC. Optei para focar nesses contratos porque tenho mais
> experiência com eles. Não tive sucesso de abrir nenhum contrato,
> porque a Caixa Econômica e o BNDES alegaram que os contratos eram de
> sigilo bancário... Também estou motivada em fazer uma petição para
> abertura do e-negocios são paulo
> <http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/>, por exemplo. Já
> tentei abrir essa base (conseguir todos os dados em formato .csv - mas
> também sem sucesso).
>
> Eu comecei a esboçar uma campanha aqui:
> https://pad.okfn.org/p/brazil_campaign
>
> O que vocês acham?
> Quais sugestões têm?
>
> De quais formas vocês acham que a OKF Brasil pode dar suporte à
> campanha? Qual deve ser o alvo da campanha? Quais contratos são
> especialmente interessantes para vocês? Quais sugestões vocês têm
> sobre como podemos tornar o tópico mais visível?
>
> Bjs e até breve!
>
> Daniela
>
>
>
> -- 
> Daniela Mattern
> Coordenadora de Projetos MootiroMaps
> Skype: e1aste2000
> maps.mootiro.org <http://mootiro.org>
>
>
> _______________________________________________
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