[okfn-br] Campanha para abertura de contratos públicos

[Daniela Mattern]

Oi Jorge,

vou procurar os pedidos - fiz uns 10 diferentes por conta de contratos já,
principalmente do PAC - e todos eles sem sucesso. me lembro de ter sido
encaminhado para a Caixa Econômica Federal e essa alegou sigilo bancário.
mas vou procurar os pedidos - tentei achá-los dois dias atrás, mas como já
fiz mais de 100 pedidos e tá tudo bagunçado e sem busca inteligente naquele
e-SIC da CGU é um processo demorado reencontrar um pedido :(

A LAI é clara ao definir que os contratos, editais, processos licitatórios
devem ser inclusas na transparência ativa, ou seja, disponibilizados em
lugar de acesso livre. No entanto e apesar de 2 anos da LAI em vigor isso
não foi conseguido.

Estou essa semana fazendo basicamente barulho pra mobilizar pra causa ...
Semana que vem precisamos seguir com todas as sugestões das pessoas ... Por
exemplo, vários entraram em contato comigo para
1) mapeamento de contratos
2) fazer uma campanha de abertura de contratos - tipo, mobilizando as
pessoas para fazer um pedido de acesso.

tenho muito interesse de fazer ambos ...

bjs e saudades de vcs

Daniela


2014-07-30 20:22 GMT+01:00 Jorge Machado <machado em usp.br>:

> Olá Daniela,
>
> Só para entender, seus recursos chegaram até a última instância? A CGU
> respondeu?
>
> Abs
>
> Jorge
>
> Em 29-07-2014 14:03, Daniela Mattern escreveu:
> > Olá,
> >
> > um tempo atrás teve aqui uma discussão sobre a campanha Stop Secret
> > Contracts <http://stopsecretcontracts.org> da Open Knowledge.
> > Tivemos várias discussões com a comunidade e também na OKFestival e
> > chegamos à ideia de criar uma campanha que agregue diversas campanhas
> > locais que as pessoas podem por exemplo criar na change.org
> > <http://change.org>.
> >
> > Li mais sobre contratos públicos nas últimas semanas. A Lei de Acesso
> > no Brasil garante o direito de acessar os contratos, editais, etc. no
> > entanto esse direito não é atualmente atendido - tentei em várias
> > ocasiões abrir contratos públicos do PAC e sempre somente foi
> > direcionado a um novo site ou canal de informação com informações
> > incompletas. Quando trabalhei nas favelas as pessoas tiveram interesse
> > de obter acesso ao projeto, termo de referência, relatórios de
> > fiscalização e contrato com a empresa. Em várias ocasiões,
> > comunitários relataram que as obras de saneamento somente foram feitas
> > em parte da favela e não no bairro inteiro como provavelmente
> > previsto. Nunca conseguiram confirmar esse suspeito por causa de não
> > conseguir acesso à documentação.
> >
> > Estou então motivada de promover uma campanha para abertura dos
> > contratos do PAC. Optei para focar nesses contratos porque tenho mais
> > experiência com eles. Não tive sucesso de abrir nenhum contrato,
> > porque a Caixa Econômica e o BNDES alegaram que os contratos eram de
> > sigilo bancário... Também estou motivada em fazer uma petição para
> > abertura do e-negocios são paulo
> > <http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/>, por exemplo. Já
> > tentei abrir essa base (conseguir todos os dados em formato .csv - mas
> > também sem sucesso).
> >
> > Eu comecei a esboçar uma campanha aqui:
> > https://pad.okfn.org/p/brazil_campaign
> >
> > O que vocês acham?
> > Quais sugestões têm?
> >
> > De quais formas vocês acham que a OKF Brasil pode dar suporte à
> > campanha? Qual deve ser o alvo da campanha? Quais contratos são
> > especialmente interessantes para vocês? Quais sugestões vocês têm
> > sobre como podemos tornar o tópico mais visível?
> >
> > Bjs e até breve!
> >
> > Daniela
> >
> >
> >
> > --
> > Daniela Mattern
> > Coordenadora de Projetos MootiroMaps
> > Skype: e1aste2000
> > maps.mootiro.org <http://mootiro.org>
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> > Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
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