[okfn-br] Digest okfn-br, volume 35, assunto 90

andre luiz andre61 em gmail.com
Sexta Junho 20 00:18:47 UTC 2014 

Prezado Tom e colegas,

me permitam, para esclarecimentos e conhecimento...

o Fórum de Transparência, Participação e Controle Social está a disposição
da OKFN-BR para elucidar possíveis dúvidas com relação ao assunto do
decreto PNPS.

estivemos desde o início da elaboração da minuta do decreto em 18.07.13
http://consocial.com.br/20130718pSocial.asp

entre os dias 21 e 23.05.14 em brasília, quando da assinatura do decreto,
nos reunimos com a secretária geral da presidência e acordamos sobre o
decreto:
http://consocial.com.br/20140522devolutivaD8243-2014.asp
ou seja, não concordamos com todo o conteúdo do decreto mas estamos
conscientes que é um pouco que teremos para iniciar o debate rumo a um
projeto de lei, que seja deliberativo e fiscalizador,
se fosse na forma de PL estaria na gaveta do congresso, por isso
concordamos com o formato de decreto, e deu certo, os próprios
congressistas agora pedem o projeto de lei...rs

estivemos reunidos em 5.6.14 na Câmara Municipal de São Paulo para
debatermos o assunto e elaboramos um manifesto de apoio a participação
social como método de governo:
http://consocial.com.br/20140605ManifestaApoioD8243-2014.asp




colegas, resumindo,

o Fórum de Transparência, Participação e Controle Social e as demais
entidades, se preocupam como será implementada uma das instâncias e
mecanismos de participação social, o
- IX - ambiente virtual de participação social, que tem a ver conosco,

Art. 18. Na criação de ambientes virtuais de participação social devem ser
observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes:
I - promoção da participação de forma direta da sociedade civil nos debates
e decisões do governo;
II - fornecimento às pessoas com deficiência de todas as informações
destinadas ao público em geral em formatos acessíveis e tecnologias
apropriadas aos diferentes tipos de deficiência;
III - disponibilização de acesso aos termos de uso do ambiente no momento
do cadastro;
IV - explicitação de objetivos, metodologias e produtos esperados;
V - garantia da diversidade dos sujeitos participantes;
VI - definição de estratégias de comunicação e mobilização, e
disponibilização de subsídios para o diálogo;
VII - utilização de ambientes e ferramentas de redes sociais, quando for o
caso;
VIII - priorização da exportação de dados em formatos abertos e legíveis
por máquinas;
IX - sistematização e publicidade das contribuições recebidas;
X - utilização prioritária de softwares e licenças livres como estratégia
de estímulo à participação na construção das ferramentas tecnológicas de
participação social; e
XI - fomento à integração com instâncias e mecanismos presenciais, como
transmissão de debates e oferta de oportunidade para participação remota.

precisamos atuar na implantação de cidades inteligentes, na LDB para que
cidadania e tecnologia sejam mais focados nos currículos e com isso
poderemos ver bases de dados e aplicações de cidadania (dados abertos e
governos abertos e transparentes) sejam cada vez mais difundidos.

caso queiram divulgar nosso manifesto ou subsescreve-lo me avisem...

OCUPA SENADO !!!
- Senado
- 2 de Julho, às 10h
Em apoio aos senadores e deputados que querem o povo participando...
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Até que se sancione o projeto de lei da Participação Social, o decreto deve
continuar valendo...
http://consocial.com.br/20140702ocupaCongresso.asp


abs e desculpem pelo e-mail longo...
andré
http://consocial.com.br



Em 19 de junho de 2014 09:00, <okfn-br-request em lists.okfn.org> escreveu:

> Send okfn-br mailing list submissions to
>         okfn-br em lists.okfn.org
>
> To subscribe or unsubscribe via the World Wide Web, visit
>         https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
> or, via email, send a message with subject or body 'help' to
>         okfn-br-request em lists.okfn.org
>
> You can reach the person managing the list at
>         okfn-br-owner em lists.okfn.org
>
> When replying, please edit your Subject line so it is more specific
> than "Re: Contents of okfn-br digest..."
>
>
> Tópicos de Hoje:
>
>    1. Re: A OK Brasil tem alguma coisa a ver com Participação
>       Social? (Yasodara Cordova)
>
>
> ----------------------------------------------------------------------
>
> Message: 1
> Date: Thu, 19 Jun 2014 08:47:29 -0300
> From: Yasodara Cordova <yasodara.cordova em gmail.com>
> To: "Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente
>         dados abertos" <okfn-br em lists.okfn.org>
> Subject: Re: [okfn-br] A OK Brasil tem alguma coisa a ver com
>         Participação Social?
> Message-ID:
>         <CAArvYYVgwObcgGh6-yHJ=
> Oybk+NfpYdwiPHOBWB-NxRbsswTbg em mail.gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset="utf-8"
>
> Também achei bizarro o "assinamos".
> Em 18/06/2014 23:28, "Everton Zanella Alvarenga" <tom em okfn.org.br>
> escreveu:
>
> > Eu não consenti. Por isso meu e-mail para não assinarmos cartas até
> > concordarmos um processo.
> >
> > Estou tão atolado que o máximo que fiz com esse caso foi criar uns
> > tópicos, um deles expondo as contradições do governo, outro propondo não
> > assinarmos mais nada.
> >
> > Tom
> >
> >
> > Em 18 de junho de 2014 22:28, Heloisa Pait <heloisa.openk em gmail.com>
> > escreveu:
> >
> >> É isso mesmo? A OK-Brasil assinou isso???
> >>
> >>
> >> 2014-06-16 21:01 GMT-03:00 Gisele S. Craveiro <
> gisele.craveiro em gmail.com>
> >> :
> >>
> >> Oi pessoal,
> >>>
> >>>
> >>> A Open Knowledge  Brasil subscreve a seguinte carta aberta lançada
> hoje:
> >>> http://retps.org.br/?p=380
> >>>
> >>>
> >>> Abs,
> >>>
> >>> Gisele
> >>>
> >>>
> >>> Em 12 de junho de 2014 10:49, Marco Túlio Pires <mtrpires em gmail.com>
> >>> escreveu:
> >>>
> >>> Eu penso nessa linha também. Acho que vale reflexão sobre o que de fato
> >>>> esse decreto traz de novo em relação aos mecanismos já existentes de
> >>>> participação popular no governo. E me soa estranho novos mecanismos de
> >>>> representação para a tomada de decisões no governo executivo serem
> >>>> decretados pelo próprio executivo. Não me parece estar no escopo do
> governo
> >>>> executivo fazer esse tipo de asserção e, sim, do legislativo. Se
> formos
> >>>> seguir algo que está no papel, nosso sistema de democracia
> representativa
> >>>> já prevê uma série de canais de participação via audiências públicas,
> >>>> consultas populares, reuniões com legisladores, grupos de lideranças
> >>>> comunitárias, eleições diretas e eleições baseadas em listas abertas.
> Se
> >>>> estes e outros mecanismos já existentes não estão sendo usados
> >>>> "suficientemente" pela população cabe a reflexão se devemos mudar uma
> ponta
> >>>> (como o cidadão lida com o nosso sistema democrático) ou a outra (as
> leis
> >>>> que configuram os mecanismos de participação popular na tomada de
> decisões
> >>>> do governo na nossa democracia).
> >>>>
> >>>> On Jun 11, 2014 10:54 PM, "Yasodara Cordova" <
> >>>> yasodara.cordova em gmail.com> wrote:
> >>>> >
> >>>> > Oi Gisele
> >>>> >
> >>>> > Eu acho que o debate sobre o aumento das vias para participação
> >>>> social na "democracia" é sempre válido. o Decreto cita dados abertos e
> >>>> acessibilidade, e eu acho que por causa disso o que poderia ser feito
> é uma
> >>>> análise de cada ponto (não tem nada de novo no decreto), sem lançar
> mão do
> >>>> recurso "apoio ou reprovo", pra não entrar no fla-flu eleitoral.
> >>>> >
> >>>> > Pessoalmente, pareceu contraditório que seja um decreto sobre
> >>>> participação social. Deveria ter sido um projeto de lei, seguir o
> caminho
> >>>> comum e tal... Mas é claro, vai servir pro debate, ou já está
> servindo.
> >>>> >
> >>>> > yaso
> >>>> >
> >>>> >
> >>>> >
> >>>> >
> >>>> >
> >>>> >
> >>>> > ? yaso.com.br
> >>>> > ? yaso.eu
> >>>> > ? w3c.br
> >>>> > ? ingraxa.eu
> >>>> >
> >>>> > ** just reset and dive again**
> >>>> >
> >>>> >
> >>>> > 2014-06-11 20:04 GMT-03:00 Gisele S. Craveiro <
> >>>> gisele.craveiro em gmail.com>:
> >>>> >
> >>>> >>
> >>>> >> Oi gente,
> >>>> >>
> >>>> >> Ainda esses dias enviei o email abaixo e agora reforço a pergunta:
> >>>> >> a Open KNowledge Brasil, que está começando a se colocar no
> >>>> >> debate público de temas como democracia, participação política,
> >>>> >> livre expressão entre outros, vai se posicionar em relação
> >>>> >> ao decreto que institui a Política Nacional de Participação Social
> ?
> >>>> >>
> >>>> >> Existem várias manifestações de apoio e em breve queremos
> >>>> >> divulgar uma carta aberta. A Ok Brasil assina?
> >>>> >>
> >>>> >> Na minha humilde opinião seria uma contradição ficar calado
> >>>> >> nesse momento.
> >>>> >>
> >>>> >> Abs,
> >>>> >>
> >>>> >> Gisele
> >>>> >>
> >>>> >> Em 9 de junho de 2014 17:54, Gisele S. Craveiro <
> >>>> gisele.craveiro em gmail.com> escreveu:
> >>>> >>>
> >>>> >>> Olá Tom e demais,
> >>>> >>>
> >>>> >>>
> >>>> >>> Como você e algumas pessoas aqui foram recentemente para Brasília
> >>>> >>> na ocasião da assinatura do decreto sobre participação social
> >>>> >>> no Brasil,gostaria que compartilhassem suas reflexões
> >>>> >>> e ligassem  à discussão da democracia que propõe.
> >>>> >>>
> >>>> >>> Sei que o decreto tem limitações e provocou uma grande reação
> >>>> contrária
> >>>> >>> do legislativo e alguns veículos de comunicação mais
> conservadores.
> >>>> >>> Alguns tem falado que inclusive que poderia existir um
> >>>> >>> retrocesso, talvez eliminando os conselhos de políticas públicas.
> >>>> >>>
> >>>> >>> Em outras listas se discute a possibilidade de avanços em relação
> >>>> >>> à política de participação social com a proposição de um PL sobre
> >>>> >>> isso. Não sei o quanto a OK Brasil e o projeto Vai Mudar poderiam
> >>>> >>> colaborar em relação a isso.
> >>>> >>>
> >>>> >>> Na verdade gostaria muito de saber que a comunidade da Ok Brasil
> >>>> pensa
> >>>> >>> a respeito do quanto a organização deveria atuar em relação
> >>>> >>> a temas de governo aberto, reforma política e participação
> >>>> >>> social.
> >>>> >>>
> >>>> >>>
> >>>> >>> Abraços,
> >>>> >>>
> >>>> >>> Gisele
> >>>> >>>
> >>>> >>>
> >>>> >>>
> >>>> >>>
> >>>> >>>
> >>>> >>> 2014-06-08 19:13 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <
> >>>> tom em okfn.org.br>:
> >>>> >>>>
> >>>> >>>> Ainda estou no começo, mas parece interessante.
> >>>> >>>>
> >>>> >>>> http://rebootdemocracy.org/
> >>>> >>>>
> >>>> >>>> Our democracies are failing us. And that might well be the
> >>>> ultimate cause of many of the economic, social and environmental
> problems
> >>>> that plague us.
> >>>> >>>>
> >>>> >>>> An out-of-control financial sector whose greed throws entire
> >>>> countries into poverty? Irresponsible, spendthrift politicians who
> rack up
> >>>> public debt? Reckless inaction over climate change? No matter what
> your
> >>>> specific grievances (and political persuasion) might be, it is
> evident that
> >>>> politicians no longer represent our interests.
> >>>> >>>>
> >>>> >>>> It is a good thing that there are many groups in civil society
> >>>> fighting these (and many other) concrete, pressing problems. Yet,
> perhaps
> >>>> we should also start addressing the source from which they all stem.
> >>>> >>>>
> >>>> >>>> That source is the profound brokenness of our democracies?and,
> >>>> unlike what many believe, there are reasonable ways to fix them.
> >>>> >>>>
> >>>> >>>>
> >>>> >>>> --
> >>>> >>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
> >>>> >>>> Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
> >>>> >>>> http://br.okfn.org
> >>>> >>>>
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