[okfn-br] Ives Gandras Martins sobre o decreto de participação

Domingo Junho 22 13:43:36 UTC 2014

Pessoal,

o que acham da opinião do advogado Ives Gandra Martins
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Ives_Gandra_Martins> sobre esse polêmico
decreto?

https://www.youtube.com/watch?v=W5k0U0DU-Cw

Alguém aqui concorda com a analogia dele? Estamos, de fato, reduzindo a
força do Congresso Nacional?

(Pergunta de fundo que fica na minha cabeça: seria esse decreto uma reação
aos manifestos de 2013 para quem está no poder se proteger?)

Tom

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Leandro Salvador <leandrosalvador em gmail.com>
Data: 19 de junho de 2014 15:57
Assunto: Re: RES: [retps] URGENTE: Carta aberta em defesa da Política
Nacional de Participação Social
Para: Rede pela Transparência e Participação Social <retps em googlegroups.com>

Oi Tânia e Pessoal, tudo bem?

Tânia, ontem assisti um video do Dr. Ivis Gandra Martins posicionando-se
contrariamente à PNPS (o que faz todo o sentido ;). Talvez você possa achar
interessante na construção dos argumentos jurídicos. Espero que possa ser
útil:

https://www.youtube.com/watch?v=W5k0U0DU-Cw

Um beijo e ótimo feriado!

Em 19 de junho de 2014 13:58, <quetalotto em apesp.org.br> escreveu:

 Ola pessoal, embora conste o nome da Apesp entre os assinantes da Carta,
> estou ainda com dúvidas bem jurídicas.
>
> O decreto menciona como fundamento artigo (84CF) que indica as
> competências da Presidências da |República, entre elas de expedir decreto.
> E a Lei 10683/2003 que dispõe sobre a organização da Presidência da
> República. Acho que por ai deveria ser a defesa do texto do Decreto
> 8243/2014.
>
> Falar em sua constitucionalidade diante do § unico do artigo 1] da CF  e
> do artigo 14 também da CF não me soa muito  jurídico pois o primeiro fala
> nos termos desta CF e o segundo na forma da lei.
>
> Vou ler ainda o decreto e confrontar com a lei 10683 mas desde logo não
> vejo com bons olhos falar em constitucionalidade de decreto. Acho que a
> críitica contrária poderá ser mais séria. Nos imputar estarmos defendendo a
> volta do decreto-lei.
>
> Luciano, qual sua visão jurídica a respeito?
>
> Se o grupo puder esperar um pouco  mais para a divulgação para fora do
> âmbito da RETPS agradeço. piometo me empenhar hoje que é feriado e até o
> final d a tarde enviar um material mais consistente.
>
> Abraços a todos e desculpem aparecer com problemas legais nesse  momento.
> É que minha leitura não consegue ser meramente política, embora minha
> posição seja sempre na defesa da participação popular. Só não gostaria de
> fazer  por vias equivocadas.
>
> Tania
>
> Em 17.06.2014 11:57, Airton Donizete de Goes escreveu:
>
>  Leandro, Jorge e demais parceir em s:
>
>
>
> Como já informei, a Rede Nossa São Paulo está divulgando a carta aberta em
> seu portal na Internet  e em sua página no Facebook. Além disso, irá
> encaminhar a informação em seu próximo boletim semanal.
>
>
>
> Entretanto, conforme conversamos na reunião presencial da Retps, avaliamos
> que a pessoa mais indicada para divulgar o documento nas redes sociais (e
> e-mails) envolvidas com a questão da transparência e participação social
> (incluindo o grupo da OGP) é o Jorge, do Colab, que participou do encontro
> em Brasília.
>
>
>
> Abraços,
>
>
>
> Airton
>
>
>
>
>
>
>
> *De:* retps em googlegroups.com [mailto:retps em googlegroups.com] *Em nome de *Leandro
> Salvador
> *Enviada em:* segunda-feira, 16 de junho de 2014 18:12
> *Para:* Rede pela Transparência e Participação Social
> *Assunto:* Re: [retps] URGENTE: Carta aberta em defesa da Política
> Nacional de Participação Social
>
>
>
> Tá lá Airton e Pessoal:
>
>
>
> http://retps.org.br/?p=380
>
>
>
> Qualquer coisa, só dar um alô.
>
>
>
> (Comentário rapidíssimo: tomei a liberdade de criar um bit.ly mais
> intuitivo para diferenciar o decreto da carta, tá bom? Digo isso porque já
> tínhamos criado o bit.ly/DecretoPNPS pro decreto, então fica mais
> intuitivo algo como bit.ly/CartaAbertaPNPS pra carta aberta. Bobagem isso
> aí, mas só pra dar uma satisfação.)
>
>
>
> Começando corres via Facebook também! =)
>
>
>
> Acho que se você (Airton) puder fazer os corres via listas de e-mail, fica
> ótimo!
>
>
>
> Abraços!
>
> --
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> Grupos do Google.
> Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie
> um e-mail para retps+unsubscribe em googlegroups.com.
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> Para ver essa discussão na Web, acesse
> https://groups.google.com/d/msgid/retps/CACGUfPu-4Fnai443D3%2BYgu0_%3DtjmpUjHf%3DwWKga58212VPqSOQ%40mail.gmail.com
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> Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
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