[okfn-br] Ives Gandras Martins sobre o decreto de participação

[Andres MRM]

Sinceramente? Discordo em gênero, número e grau.

O argumento "legalista" dele para mim é muito fraco.
Li o decreto e não vi nada de mais, o que não quer dizer muita coisa, já
que não sou advogado. De qualquer forma, está cada vez mais claro para
mim que a lei não é exata. Juízes diferentes podem ter interpretações
completamente distintas do mesmo caso, mostrando que a ideologia de cada
um afeta enormemente as decisões (ideologia e interesses escusos).
Tendo isso em vista, as consequências do decreto se tornam nebulosas.
Pode ser que ajude, que atrapalhe, ou não afete nada.

Dado o caráter subjetivo da lei, estudar as análises feitas sobre ela se
torna fundamental para ter alguma noção do que virá na prática.

Já colocaram alguns links nessa lista sobre isso, cito mais alguns:
http://rafaelcosta.jusbrasil.com.br/artigos/121548022/afinal-o-que-e-esse-tal-decreto-8243
http://www.cartacapital.com.br/politica/por-que-o-novo-decreto-de-dilma-nao-e-bolivariano-8992.html
http://www.carosamigos.com.br/index.php/politica-2/4195-decreto-que-institui-politica-nacional-de-participacao-social-divide-opinioes
http://www.secretariageral.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2014/06/10-06-2014-veja-critica-participacao-social-mas-ignora-esclarecimentos-da-secretaria-geral

Faço agora uma breve análise, obviamente, a partir do meu ponto de vista,
que É de esquerda E socialista. 
E vendo algumas opiniões nessa lista, talvez eu esteja na extrema
esquerda daqui.

Os favoráveis ao decreto (geralmente esquerda ou governo [não considero esse
governo como realmente de esquerda]) defendem que o decreto aumenta a
participação da sociedade ou que faz muito pouco e precisa ser
aprofundado. Compartilho dessa opinião.

Os contrários (geralmente a direita) chegam a defender que o decreto vai instalar
o comunismo no Brasil. O que é ridículo para mim, então vou discutir
os argumentos deles que considero mais sensatos:
- Sobre ir contra a constituição, já discuti mais acima, você acha
  argumentos para os dois lados. Vai da escolha de cada um.
- Sobre redução do poder do Congresso, primeiro que os conselhos são
  regidos dentro dos termos da lei, segundo que, se acontecesse de
  enfraquecer o congresso para fortalecer conselhos populares, para mim,
  é um ponto positivo, e vai ao encontro da democracia direta.
- Um argumento recorrente que vi em textos de direita é de que "quem
  trabalha não tem tempo de participar dessas coisas".
  Isso demonstra um preconceito frequente da direita, de que quem participa
  de movimentos sociais, estudantis ou se organiza e atua politicamente
  é vagabundo. Nesse pensamento, os conselhos seriam aparelhados, porque
  quem participaria deles seriam os "arruaceiros" do PT.

Esse último argumento vai justamente contra a participação, o que faz
sentido do ponto de vista estratégico da direita/elite. A elite é um
grupo pequeno, mas que possui controle político sobre o país. É muito
mais fácil para um grupo pequeno governar controlando o congresso, como
fazem atualmente, do que se diluírem em um monte de conselhos.
Logo é racional que eles se oponham à participação, mais não com essas
palavras, é claro. Quando dizem que "a democracia seria enfraquecida",
na verdade isso significa "nossa influência sobre o estado seria
enfraquecida".

De todos os argumentos contrários, há um ponto que acho que vale a pena
ser considerado: se os conselhos seriam cooptados pelo PT. Já que é um
partido que tem uma certa tradição com os movimentos sociais e sindicais,
sendo que muitos deles estão atualmente cooptados de alguma forma.
Bom, para mim os próprios movimentos, que no começo do governo Lula
talvez apoiassem incondicionalmente o PT, agora estão sofrendo crises
internas, e os limites do modelo petista estão mais evidentes para essas
pessoas.

De qualquer forma, se isso acontecesse, significaria que os outros
grupos precisam se organizar melhor e participar mais dos espaços.
Participação exige esforço. Não dá para reclamar do que os políticos
fazem, mas quando o espaço de participação popular se amplia, dizer que
não tem tempo para isso. A sociedade precisa aprender a ser mais ativa
politicamente. É um processo de aprendizado.


Bom, essa é minha visão, que pode pode estar completamente errada...
Se houve algo que me escapou, por favor me apontem.


Abraços!




On 22-06-14 10:43, Everton Zanella Alvarenga wrote:
>Pessoal,
>
>o que acham da opinião do advogado Ives Gandra Martins
><https://pt.wikipedia.org/wiki/Ives_Gandra_Martins> sobre esse polêmico
>decreto?
>
>https://www.youtube.com/watch?v=W5k0U0DU-Cw
>
>Alguém aqui concorda com a analogia dele? Estamos, de fato, reduzindo a
>força do Congresso Nacional?
>
>(Pergunta de fundo que fica na minha cabeça: seria esse decreto uma reação
>aos manifestos de 2013 para quem está no poder se proteger?)
>
>Tom
>
>---------- Mensagem encaminhada ----------
>De: Leandro Salvador <leandrosalvador em gmail.com>
>Data: 19 de junho de 2014 15:57
>Assunto: Re: RES: [retps] URGENTE: Carta aberta em defesa da Política
>Nacional de Participação Social
>Para: Rede pela Transparência e Participação Social <retps em googlegroups.com>
>
>
>Oi Tânia e Pessoal, tudo bem?
>
>Tânia, ontem assisti um video do Dr. Ivis Gandra Martins posicionando-se
>contrariamente à PNPS (o que faz todo o sentido ;). Talvez você possa achar
>interessante na construção dos argumentos jurídicos. Espero que possa ser
>útil:
>
>https://www.youtube.com/watch?v=W5k0U0DU-Cw
>
>Um beijo e ótimo feriado!
>
>
>Em 19 de junho de 2014 13:58, <quetalotto em apesp.org.br> escreveu:
>
> Ola pessoal, embora conste o nome da Apesp entre os assinantes da Carta,
>> estou ainda com dúvidas bem jurídicas.
>>
>> O decreto menciona como fundamento artigo (84CF) que indica as
>> competências da Presidências da |República, entre elas de expedir decreto.
>> E a Lei 10683/2003 que dispõe sobre a organização da Presidência da
>> República. Acho que por ai deveria ser a defesa do texto do Decreto
>> 8243/2014.
>>
>> Falar em sua constitucionalidade diante do § unico do artigo 1] da CF  e
>> do artigo 14 também da CF não me soa muito  jurídico pois o primeiro fala
>> nos termos desta CF e o segundo na forma da lei.
>>
>> Vou ler ainda o decreto e confrontar com a lei 10683 mas desde logo não
>> vejo com bons olhos falar em constitucionalidade de decreto. Acho que a
>> críitica contrária poderá ser mais séria. Nos imputar estarmos defendendo a
>> volta do decreto-lei.
>>
>> Luciano, qual sua visão jurídica a respeito?
>>
>> Se o grupo puder esperar um pouco  mais para a divulgação para fora do
>> âmbito da RETPS agradeço. piometo me empenhar hoje que é feriado e até o
>> final d a tarde enviar um material mais consistente.
>>
>> Abraços a todos e desculpem aparecer com problemas legais nesse  momento.
>> É que minha leitura não consegue ser meramente política, embora minha
>> posição seja sempre na defesa da participação popular. Só não gostaria de
>> fazer  por vias equivocadas.
>>
>> Tania
>>
>> Em 17.06.2014 11:57, Airton Donizete de Goes escreveu:
>>
>>  Leandro, Jorge e demais parceir em s:
>>
>>
>>
>> Como já informei, a Rede Nossa São Paulo está divulgando a carta aberta em
>> seu portal na Internet  e em sua página no Facebook. Além disso, irá
>> encaminhar a informação em seu próximo boletim semanal.
>>
>>
>>
>> Entretanto, conforme conversamos na reunião presencial da Retps, avaliamos
>> que a pessoa mais indicada para divulgar o documento nas redes sociais (e
>> e-mails) envolvidas com a questão da transparência e participação social
>> (incluindo o grupo da OGP) é o Jorge, do Colab, que participou do encontro
>> em Brasília.
>>
>>
>>
>> Abraços,
>>
>>
>>
>> Airton
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> *De:* retps em googlegroups.com [mailto:retps em googlegroups.com] *Em nome de *Leandro
>> Salvador
>> *Enviada em:* segunda-feira, 16 de junho de 2014 18:12
>> *Para:* Rede pela Transparência e Participação Social
>> *Assunto:* Re: [retps] URGENTE: Carta aberta em defesa da Política
>> Nacional de Participação Social
>>
>>
>>
>> Tá lá Airton e Pessoal:
>>
>>
>>
>> http://retps.org.br/?p=380
>>
>>
>>
>> Qualquer coisa, só dar um alô.
>>
>>
>>
>> (Comentário rapidíssimo: tomei a liberdade de criar um bit.ly mais
>> intuitivo para diferenciar o decreto da carta, tá bom? Digo isso porque já
>> tínhamos criado o bit.ly/DecretoPNPS pro decreto, então fica mais
>> intuitivo algo como bit.ly/CartaAbertaPNPS pra carta aberta. Bobagem isso
>> aí, mas só pra dar uma satisfação.)
>>
>>
>>
>> Começando corres via Facebook também! =)
>>
>>
>>
>> Acho que se você (Airton) puder fazer os corres via listas de e-mail, fica
>> ótimo!
>>
>>
>>
>> Abraços!
>>
>> --
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>> Grupos do Google.
>> Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie
>> um e-mail para retps+unsubscribe em googlegroups.com.
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>> Acesse esse grupo em http://groups.google.com/group/retps.
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