[okfn-br] A OK Brasil tem alguma coisa a ver com Participação Social?

Quinta Junho 19 18:41:19 UTC 2014

+1 pro túlio
+1 pro tom

E uma questão para se pensar: participação social via internet só vale se
for em rede de governo? Porque no facebook nao é participação social?
Porque uma tuitada não vale? E se eu for de um conselho e subir um
WordPress, a "presidência" vai considerar a opinião do conselho? Como se
imagina que vao se coletar as demandas fora do participatorio? Não serão
coletadas? Quem determina o que eh coletavel e o que nao eh?
Em 19/06/2014 14:56, "Marco Túlio Pires" <mtrpires em outlook.com> escreveu:

> Deivi, a constituição já prevê mecanismos de participação social.
>
> Um exemplo é o Capítulo II, artigo 10:
> *É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos
> colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou
> previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.*
>
> O Capítulo VII é mais direto:
>
>
>
> *§ 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na
> administração pública direta e indireta, regulando especialmente:I - as
> reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral,
> asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a
> avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; II - o
> acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos
> de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;III - a disciplina
> da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego
> ou função na administração pública.*
>
> Há outros exemplos.
>
> Isso quer dizer que o legislador constituinte determinou que *a lei*
> disciplinará formas de participação do usuário na administração pública
> direta e indireta. E se é *a lei* que disciplina formas de participação,
> isso não pode ser disciplinado pelo executivo por meio de decreto. São os
> deputados e senadores que devem deliberar sobre isso. Eles são os legítimos
> legisladores.
>
> *Eu concordo que quanto mais participação popular melhor.* Mas isso não
> significa que os fins justificam os meios. O problema é que nós temos
> mecanismos de tomada de decisão que não podem ser atropelados. Não cabe ao
> governo executivo determinar formas de participação popular, mesmo isso
> sendo uma coisa boa. Cabe, sim, ao governo federal propor ao congresso que
> ele discuta a proposta para daí, sim, ela tomar a forma de lei, assim como
> prevê a Constituição.
>
> Não é à toa que os poderes são divididos em legislativo, executivo e
> judiciário. Temos de ficar alertas e soar o alarme quando um dos poderes
> tenta entrar na seara do outro. O mesmo vale para o STF quando ele resolve
> "legislar" por meio de súmulas vinculantes levianas, ou quando o Congresso
> tenta passar leis absurdas.
>
> Essa é a interpretação que faço da situação até o momento. Ainda não me
> convenci de que o governo federal precisa fazer isso, principalmente num
> ano de eleição. Me parece desonesto. Uma saída melhor, na minha opinião,
> teria sido o governo fazer uma ampla campanha para sensibilizar o Congresso
> à disciplinar as formas de participação social, assim como prevê a
> Constituição.
>
>
> 2014-06-17 10:21 GMT-03:00 Deivi Kuhn <deivilk em gmail.com>:
>
>> Não encontrei no decreto nenhuma parte de fere as atribuições do
>> legislativo.
>> O executivo, dentro das suas atribuições, pode decidir como toma as suas
>> decisões e foi muito positivo a intenção de promover a participação social.
>> Como a Yaso disse, acho que esse assunto está mais carregado de questões
>> eleitorais do que técnicas. Participação social é bom, no executivo, no
>> legislativo ou onde seja.
>>
>> Deivi
>>
>>
>> Em 12 de junho de 2014 10:49, Marco Túlio Pires <mtrpires em gmail.com>
>> escreveu:
>>
>>> Eu penso nessa linha também. Acho que vale reflexão sobre o que de fato
>>> esse decreto traz de novo em relação aos mecanismos já existentes de
>>> participação popular no governo. E me soa estranho novos mecanismos de
>>> representação para a tomada de decisões no governo executivo serem
>>> decretados pelo próprio executivo. Não me parece estar no escopo do governo
>>> executivo fazer esse tipo de asserção e, sim, do legislativo. Se formos
>>> seguir algo que está no papel, nosso sistema de democracia representativa
>>> já prevê uma série de canais de participação via audiências públicas,
>>> consultas populares, reuniões com legisladores, grupos de lideranças
>>> comunitárias, eleições diretas e eleições baseadas em listas abertas. Se
>>> estes e outros mecanismos já existentes não estão sendo usados
>>> "suficientemente" pela população cabe a reflexão se devemos mudar uma ponta
>>> (como o cidadão lida com o nosso sistema democrático) ou a outra (as leis
>>> que configuram os mecanismos de participação popular na tomada de decisões
>>> do governo na nossa democracia).
>>>
>>> On Jun 11, 2014 10:54 PM, "Yasodara Cordova" <yasodara.cordova em gmail.com>
>>> wrote:
>>> >
>>> > Oi Gisele
>>> >
>>> > Eu acho que o debate sobre o aumento das vias para participação social
>>> na "democracia" é sempre válido. o Decreto cita dados abertos e
>>> acessibilidade, e eu acho que por causa disso o que poderia ser feito é uma
>>> análise de cada ponto (não tem nada de novo no decreto), sem lançar mão do
>>> recurso "apoio ou reprovo", pra não entrar no fla-flu eleitoral.
>>> >
>>> > Pessoalmente, pareceu contraditório que seja um decreto sobre
>>> participação social. Deveria ter sido um projeto de lei, seguir o caminho
>>> comum e tal... Mas é claro, vai servir pro debate, ou já está servindo.
>>> >
>>> > yaso
>>> >
>>> >
>>> >
>>> >
>>> >
>>> >
>>> > ∞ yaso.com.br
>>> > ∞ yaso.eu
>>> > ∞ w3c.br
>>> > ∞ ingraxa.eu
>>> >
>>> > ** just reset and dive again**
>>> >
>>> >
>>> > 2014-06-11 20:04 GMT-03:00 Gisele S. Craveiro <
>>> gisele.craveiro em gmail.com>:
>>> >
>>> >>
>>> >> Oi gente,
>>> >>
>>> >> Ainda esses dias enviei o email abaixo e agora reforço a pergunta:
>>> >> a Open KNowledge Brasil, que está começando a se colocar no
>>> >> debate público de temas como democracia, participação política,
>>> >> livre expressão entre outros, vai se posicionar em relação
>>> >> ao decreto que institui a Política Nacional de Participação Social ?
>>> >>
>>> >> Existem várias manifestações de apoio e em breve queremos
>>> >> divulgar uma carta aberta. A Ok Brasil assina?
>>> >>
>>> >> Na minha humilde opinião seria uma contradição ficar calado
>>> >> nesse momento.
>>> >>
>>> >> Abs,
>>> >>
>>> >> Gisele
>>> >>
>>> >> Em 9 de junho de 2014 17:54, Gisele S. Craveiro <
>>> gisele.craveiro em gmail.com> escreveu:
>>> >>>
>>> >>> Olá Tom e demais,
>>> >>>
>>> >>>
>>> >>> Como você e algumas pessoas aqui foram recentemente para Brasília
>>> >>> na ocasião da assinatura do decreto sobre participação social
>>> >>> no Brasil,gostaria que compartilhassem suas reflexões
>>> >>> e ligassem  à discussão da democracia que propõe.
>>> >>>
>>> >>> Sei que o decreto tem limitações e provocou uma grande reação
>>> contrária
>>> >>> do legislativo e alguns veículos de comunicação mais conservadores.
>>> >>> Alguns tem falado que inclusive que poderia existir um
>>> >>> retrocesso, talvez eliminando os conselhos de políticas públicas.
>>> >>>
>>> >>> Em outras listas se discute a possibilidade de avanços em relação
>>> >>> à política de participação social com a proposição de um PL sobre
>>> >>> isso. Não sei o quanto a OK Brasil e o projeto Vai Mudar poderiam
>>> >>> colaborar em relação a isso.
>>> >>>
>>> >>> Na verdade gostaria muito de saber que a comunidade da Ok Brasil
>>> pensa
>>> >>> a respeito do quanto a organização deveria atuar em relação
>>> >>> a temas de governo aberto, reforma política e participação
>>> >>> social.
>>> >>>
>>> >>>
>>> >>> Abraços,
>>> >>>
>>> >>> Gisele
>>> >>>
>>> >>>
>>> >>>
>>> >>>
>>> >>>
>>> >>> 2014-06-08 19:13 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <
>>> tom em okfn.org.br>:
>>> >>>>
>>> >>>> Ainda estou no começo, mas parece interessante.
>>> >>>>
>>> >>>> http://rebootdemocracy.org/
>>> >>>>
>>> >>>> Our democracies are failing us. And that might well be the ultimate
>>> cause of many of the economic, social and environmental problems that
>>> plague us.
>>> >>>>
>>> >>>> An out-of-control financial sector whose greed throws entire
>>> countries into poverty? Irresponsible, spendthrift politicians who rack up
>>> public debt? Reckless inaction over climate change? No matter what your
>>> specific grievances (and political persuasion) might be, it is evident that
>>> politicians no longer represent our interests.
>>> >>>>
>>> >>>> It is a good thing that there are many groups in civil society
>>> fighting these (and many other) concrete, pressing problems. Yet, perhaps
>>> we should also start addressing the source from which they all stem.
>>> >>>>
>>> >>>> That source is the profound brokenness of our democracies—and,
>>> unlike what many believe, there are reasonable ways to fix them.
>>> >>>>
>>> >>>>
>>> >>>> --
>>> >>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
>>> >>>> Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
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