[okfn-br] A OK Brasil tem alguma coisa a ver com Participação Social?
Jorge Machado
machado em usp.br
Quinta Junho 19 22:19:36 UTC 2014
Olá pessoas,
Eis um texto que coloca luz sobre o decreto - e o autor é um tucanão de
carteirinha:
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/06/1468885-luiz-carlos-bresser-pereira-democracia-participativa.shtml
Como autonomista, quando se trata de defender a participação social e a
democracia direta, apoio qualquer partido ou governo. E achei a carta da
Retps franca e objetiva. Concordo que o nome decreto é forte, mas é o
que legalmente cabe - mas muitos não sabem que só vale ao poder
executivo. Se coubesse, seria melhor "portaria", "instrução normativa"
ou mesmo um "memorandum" - como nos Estados Unidos, mas com uma força
equivalente a de um decreto. Penso que o ideal seria legal um PL para
obrigar os setores conservadores do legislativo discutirem
"participaçãon social", com algumas audiências públicas, tal como o
Marco Civil.
Voltando a raiz do problema, concordo que a OKBR precisa de mecanismos
de decisão que permitam debates dinâmicos e uma possível formação de
consensos. Por isso sugeri o Loomio. O Liquid feedback também é ótimo,
mas difícil de instalar e usar. Mas quem está disposto a usar essas
ferramentas?
Abs.,
Jorge
Em 19-06-2014 16:44, Thiago Zoroastro escreveu:
> E alguém disse que é proibido participar nas redes proprietárias?
> Uma coisa é rede pública, outra é rede proprietária. Se não houvesse
> rede pública, seria pior. Se você quiser defender que "Facebook e
> Twitter suprem as necessidades", então você está errada.
> Para mim, usar as redes proprietárias para a democracia é um traço de
> privatização da democracia (você pode discordar, e discorde mesmo).
> Povo não tem poder real naquilo, que funciona como mídia social, para
> divulgar, fazer o que qusier, que faça. Mas não sufoque a existência
> da liberdade de software, e que é por isso que aquelas redes jamais
> farão funcionar perfeitamente uma Democracia, porque o povo não tem
> poder real naquilo.
> Se Participa.br pode fazer funcionar melhor para 'executar' uma
> democracia, é porque ele funciona para o povo, não para corporações e
> nem segundo a ordem de prioridades do capitalismo. E é bom que quem
> tenha Facebook e Twitter continuem ocupando aqueles espaços, porque é
> importante também.
> Thiago Zoroastro
> http://blogoosfero.cc/profile/thiagozoroastro
>
>
> ------------------------------------------------------------------------
>
> *De:* yasodara.cordova em gmail.com
> *Enviada:* Quinta-feira, 19 de Junho de 2014 15:41
> *Para:* okfn-br em lists.okfn.org
> *Assunto:* [okfn-br] A OK Brasil tem alguma coisa a ver com
> Participação Social?
>
> +1 pro túlio
> +1 pro tom
>
> E uma questão para se pensar: participação social via internet só vale
> se for em rede de governo? Porque no facebook nao é participação
> social? Porque uma tuitada não vale? E se eu for de um conselho e
> subir um WordPress, a "presidência" vai considerar a opinião do
> conselho? Como se imagina que vao se coletar as demandas fora do
> participatorio? Não serão coletadas? Quem determina o que eh coletavel
> e o que nao eh?
>
> Em 19/06/2014 14:56, "Marco Túlio Pires" <mtrpires em outlook.com
> <../../../undefined//compose?to=mtrpires em outlook.com>> escreveu:
>
> Deivi, a constituição já prevê mecanismos de participação social.
> Um exemplo é o Capítulo II, artigo 10:
> /É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos
> colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses
> profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e
> deliberação./
> //
> O Capítulo VII é mais direto:
> /§ 3º *A lei disciplinará as formas de participação do usuário na
> administração pública direta e indireta*, regulando especialmente:
> I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em
> geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao
> usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade
> dos serviços;
> II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a
> informações sobre atos de governo, observado o disposto no art.
> 5º, X e XXXIII;
> III - a disciplina da representação contra o exercício negligente
> ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública./
> //
> Há outros exemplos.
> Isso quer dizer que o legislador constituinte determinou que *a
> lei* disciplinará formas de participação do usuário na
> administração pública direta e indireta. E se é *a lei* que
> disciplina formas de participação, isso não pode ser disciplinado
> pelo executivo por meio de decreto. São os deputados e senadores
> que devem deliberar sobre isso. Eles são os legítimos legisladores.
> *Eu concordo que quanto mais participação popular melhor.* Mas
> isso não significa que os fins justificam os meios. O problema é
> que nós temos mecanismos de tomada de decisão que não podem ser
> atropelados. Não cabe ao governo executivo determinar formas de
> participação popular, mesmo isso sendo uma coisa boa. Cabe, sim,
> ao governo federal propor ao congresso que ele discuta a proposta
> para daí, sim, ela tomar a forma de lei, assim como prevê a
> Constituição.
> Não é à toa que os poderes são divididos em legislativo, executivo
> e judiciário. Temos de ficar alertas e soar o alarme quando um dos
> poderes tenta entrar na seara do outro. O mesmo vale para o STF
> quando ele resolve "legislar" por meio de súmulas vinculantes
> levianas, ou quando o Congresso tenta passar leis absurdas.
> Essa é a interpretação que faço da situação até o momento. Ainda
> não me convenci de que o governo federal precisa fazer isso,
> principalmente num ano de eleição. Me parece desonesto. Uma saída
> melhor, na minha opinião, teria sido o governo fazer uma ampla
> campanha para sensibilizar o Congresso à disciplinar as formas de
> participação social, assim como prevê a Constituição.
>
>
> 2014-06-17 10:21 GMT-03:00 Deivi Kuhn <deivilk em gmail.com
> <../../../undefined//compose?to=deivilk em gmail.com>>:
>
> Não encontrei no decreto nenhuma parte de fere as atribuições
> do legislativo.
> O executivo, dentro das suas atribuições, pode decidir como
> toma as suas decisões e foi muito positivo a intenção de
> promover a participação social.
> Como a Yaso disse, acho que esse assunto está mais carregado
> de questões eleitorais do que técnicas. Participação social é
> bom, no executivo, no legislativo ou onde seja.
>
> Deivi
>
>
> Em 12 de junho de 2014 10:49, Marco Túlio Pires
> <mtrpires em gmail.com
> <../../../undefined//compose?to=mtrpires em gmail.com>> escreveu:
>
> Eu penso nessa linha também. Acho que vale reflexão sobre
> o que de fato esse decreto traz de novo em relação aos
> mecanismos já existentes de participação popular no
> governo. E me soa estranho novos mecanismos de
> representação para a tomada de decisões no governo
> executivo serem decretados pelo próprio executivo. Não me
> parece estar no escopo do governo executivo fazer esse
> tipo de asserção e, sim, do legislativo. Se formos seguir
> algo que está no papel, nosso sistema de democracia
> representativa já prevê uma série de canais de
> participação via audiências públicas, consultas populares,
> reuniões com legisladores, grupos de lideranças
> comunitárias, eleições diretas e eleições baseadas em
> listas abertas. Se estes e outros mecanismos já existentes
> não estão sendo usados "suficientemente" pela população
> cabe a reflexão se devemos mudar uma ponta (como o cidadão
> lida com o nosso sistema democrático) ou a outra (as leis
> que configuram os mecanismos de participação popular na
> tomada de decisões do governo na nossa democracia).
>
> On Jun 11, 2014 10:54 PM, "Yasodara Cordova"
> <yasodara.cordova em gmail.com
> <../../../undefined//compose?to=yasodara.cordova em gmail.com>>
> wrote:
> >
> > Oi Gisele
> >
> > Eu acho que o debate sobre o aumento das vias para
> participação social na "democracia" é sempre válido. o
> Decreto cita dados abertos e acessibilidade, e eu acho que
> por causa disso o que poderia ser feito é uma análise de
> cada ponto (não tem nada de novo no decreto), sem lançar
> mão do recurso "apoio ou reprovo", pra não entrar no
> fla-flu eleitoral.
> >
> > Pessoalmente, pareceu contraditório que seja um decreto
> sobre participação social. Deveria ter sido um projeto de
> lei, seguir o caminho comum e tal... Mas é claro, vai
> servir pro debate, ou já está servindo.
> >
> > yaso
> >
> >
> >
> >
> >
> >
> > ∞ yaso.com.br <http://yaso.com.br>
> > ∞ yaso.eu <http://yaso.eu>
> > ∞ w3c.br <http://w3c.br>
> > ∞ ingraxa.eu <http://ingraxa.eu>
> >
> > ** just reset and dive again**
> >
> >
> > 2014-06-11 20:04 GMT-03:00 Gisele S. Craveiro
> <gisele.craveiro em gmail.com
> <../../../undefined//compose?to=gisele.craveiro em gmail.com>>:
> >
> >>
> >> Oi gente,
> >>
> >> Ainda esses dias enviei o email abaixo e agora reforço
> a pergunta:
> >> a Open KNowledge Brasil, que está começando a se colocar no
> >> debate público de temas como democracia, participação
> política,
> >> livre expressão entre outros, vai se posicionar em relação
> >> ao decreto que institui a Política Nacional de
> Participação Social ?
> >>
> >> Existem várias manifestações de apoio e em breve queremos
> >> divulgar uma carta aberta. A Ok Brasil assina?
> >>
> >> Na minha humilde opinião seria uma contradição ficar calado
> >> nesse momento.
> >>
> >> Abs,
> >>
> >> Gisele
> >>
> >> Em 9 de junho de 2014 17:54, Gisele S. Craveiro
> <gisele.craveiro em gmail.com
> <../../../undefined//compose?to=gisele.craveiro em gmail.com>> escreveu:
> >>>
> >>> Olá Tom e demais,
> >>>
> >>>
> >>> Como você e algumas pessoas aqui foram recentemente
> para Brasília
> >>> na ocasião da assinatura do decreto sobre participação
> social
> >>> no Brasil,gostaria que compartilhassem suas reflexões
> >>> e ligassem à discussão da democracia que propõe.
> >>>
> >>> Sei que o decreto tem limitações e provocou uma grande
> reação contrária
> >>> do legislativo e alguns veículos de comunicação mais
> conservadores.
> >>> Alguns tem falado que inclusive que poderia existir um
> >>> retrocesso, talvez eliminando os conselhos de
> políticas públicas.
> >>>
> >>> Em outras listas se discute a possibilidade de avanços
> em relação
> >>> à política de participação social com a proposição de
> um PL sobre
> >>> isso. Não sei o quanto a OK Brasil e o projeto Vai
> Mudar poderiam
> >>> colaborar em relação a isso.
> >>>
> >>> Na verdade gostaria muito de saber que a comunidade da
> Ok Brasil pensa
> >>> a respeito do quanto a organização deveria atuar em
> relação
> >>> a temas de governo aberto, reforma política e
> participação
> >>> social.
> >>>
> >>>
> >>> Abraços,
> >>>
> >>> Gisele
> >>>
> >>>
> >>>
> >>>
> >>>
> >>> 2014-06-08 19:13 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga
> <tom em okfn.org.br
> <../../../undefined//compose?to=tom em okfn.org.br>>:
> >>>>
> >>>> Ainda estou no começo, mas parece interessante.
> >>>>
> >>>> http://rebootdemocracy.org/
> >>>>
> >>>> Our democracies are failing us. And that might well
> be the ultimate cause of many of the economic, social and
> environmental problems that plague us.
> >>>>
> >>>> An out-of-control financial sector whose greed throws
> entire countries into poverty? Irresponsible, spendthrift
> politicians who rack up public debt? Reckless inaction
> over climate change? No matter what your specific
> grievances (and political persuasion) might be, it is
> evident that politicians no longer represent our interests.
> >>>>
> >>>> It is a good thing that there are many groups in
> civil society fighting these (and many other) concrete,
> pressing problems. Yet, perhaps we should also start
> addressing the source from which they all stem.
> >>>>
> >>>> That source is the profound brokenness of our
> democracies—and, unlike what many believe, there are
> reasonable ways to fix them.
> >>>>
> >>>>
> >>>> --
> >>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
> >>>> Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
> >>>> http://br.okfn.org
> >>>>
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