[okfn-br] A OK Brasil tem alguma coisa a ver com Participação Social?
Carine Roos
carine.roos em gmail.com
Sexta Junho 20 00:29:34 UTC 2014
Eu tendo a concordar com você, Jorge. Independentemente do partido ou
governo no poder eu apoiaria a defesa da participação social.
Estamos no período de eleições e sabemos que partidos, assim como
organizações, levantam bandeiras com interesses diversos (beneficio
próprio, beneficiar a sociedade ou se reeleger). Ninguém aqui é ingênuo. Eu
penso que independentemente do fim pensado pelo governo, em última
instância esse decreto fortalece a participação da sociedade. Como não
houve consenso eu acho que a OKF Brasil não deveria assinar a carta,
entretanto no dia-a-dia vamos nos deparar com esse tipo de situação:
organizações pedindo apoio, assinatura de cartas, de petições e que não
teremos certeza quais fins e meios estão sendo pensados. Acho que caberá
analisar cada caso. O interessante dessa discussão é amadurecermos o nosso
posicionamento diante dessas iniciativas: seremos mais low profile ou
atuantes na politica diretamente?
Meus dois cents.
Em 19 de junho de 2014 19:19, Jorge Machado <machado em usp.br> escreveu:
> Olá pessoas,
>
> Eis um texto que coloca luz sobre o decreto - e o autor é um tucanão de
> carteirinha:
>
>
> http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/06/1468885-luiz-carlos-bresser-pereira-democracia-participativa.shtml
>
> Como autonomista, quando se trata de defender a participação social e a
> democracia direta, apoio qualquer partido ou governo. E achei a carta da
> Retps franca e objetiva. Concordo que o nome decreto é forte, mas é o
> que legalmente cabe - mas muitos não sabem que só vale ao poder
> executivo. Se coubesse, seria melhor "portaria", "instrução normativa"
> ou mesmo um "memorandum" - como nos Estados Unidos, mas com uma força
> equivalente a de um decreto. Penso que o ideal seria legal um PL para
> obrigar os setores conservadores do legislativo discutirem
> "participaçãon social", com algumas audiências públicas, tal como o
> Marco Civil.
>
> Voltando a raiz do problema, concordo que a OKBR precisa de mecanismos
> de decisão que permitam debates dinâmicos e uma possível formação de
> consensos. Por isso sugeri o Loomio. O Liquid feedback também é ótimo,
> mas difícil de instalar e usar. Mas quem está disposto a usar essas
> ferramentas?
>
> Abs.,
>
> Jorge
>
>
> Em 19-06-2014 16:44, Thiago Zoroastro escreveu:
> > E alguém disse que é proibido participar nas redes proprietárias?
> > Uma coisa é rede pública, outra é rede proprietária. Se não houvesse
> > rede pública, seria pior. Se você quiser defender que "Facebook e
> > Twitter suprem as necessidades", então você está errada.
> > Para mim, usar as redes proprietárias para a democracia é um traço de
> > privatização da democracia (você pode discordar, e discorde mesmo).
> > Povo não tem poder real naquilo, que funciona como mídia social, para
> > divulgar, fazer o que qusier, que faça. Mas não sufoque a existência
> > da liberdade de software, e que é por isso que aquelas redes jamais
> > farão funcionar perfeitamente uma Democracia, porque o povo não tem
> > poder real naquilo.
> > Se Participa.br pode fazer funcionar melhor para 'executar' uma
> > democracia, é porque ele funciona para o povo, não para corporações e
> > nem segundo a ordem de prioridades do capitalismo. E é bom que quem
> > tenha Facebook e Twitter continuem ocupando aqueles espaços, porque é
> > importante também.
> > Thiago Zoroastro
> > http://blogoosfero.cc/profile/thiagozoroastro
> >
> >
> > ------------------------------------------------------------------------
> >
> > *De:* yasodara.cordova em gmail.com
> > *Enviada:* Quinta-feira, 19 de Junho de 2014 15:41
> > *Para:* okfn-br em lists.okfn.org
> > *Assunto:* [okfn-br] A OK Brasil tem alguma coisa a ver com
> > Participação Social?
> >
> > +1 pro túlio
> > +1 pro tom
> >
> > E uma questão para se pensar: participação social via internet só vale
> > se for em rede de governo? Porque no facebook nao é participação
> > social? Porque uma tuitada não vale? E se eu for de um conselho e
> > subir um WordPress, a "presidência" vai considerar a opinião do
> > conselho? Como se imagina que vao se coletar as demandas fora do
> > participatorio? Não serão coletadas? Quem determina o que eh coletavel
> > e o que nao eh?
> >
> > Em 19/06/2014 14:56, "Marco Túlio Pires" <mtrpires em outlook.com
> > <../../../undefined//compose?to=mtrpires em outlook.com>> escreveu:
> >
> > Deivi, a constituição já prevê mecanismos de participação social.
> > Um exemplo é o Capítulo II, artigo 10:
> > /É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos
> > colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses
> > profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e
> > deliberação./
> > //
> > O Capítulo VII é mais direto:
> > /§ 3º *A lei disciplinará as formas de participação do usuário na
> > administração pública direta e indireta*, regulando especialmente:
> > I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em
> > geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao
> > usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade
> > dos serviços;
> > II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a
> > informações sobre atos de governo, observado o disposto no art.
> > 5º, X e XXXIII;
> > III - a disciplina da representação contra o exercício negligente
> > ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública./
> > //
> > Há outros exemplos.
> > Isso quer dizer que o legislador constituinte determinou que *a
> > lei* disciplinará formas de participação do usuário na
> > administração pública direta e indireta. E se é *a lei* que
> > disciplina formas de participação, isso não pode ser disciplinado
> > pelo executivo por meio de decreto. São os deputados e senadores
> > que devem deliberar sobre isso. Eles são os legítimos legisladores.
> > *Eu concordo que quanto mais participação popular melhor.* Mas
> > isso não significa que os fins justificam os meios. O problema é
> > que nós temos mecanismos de tomada de decisão que não podem ser
> > atropelados. Não cabe ao governo executivo determinar formas de
> > participação popular, mesmo isso sendo uma coisa boa. Cabe, sim,
> > ao governo federal propor ao congresso que ele discuta a proposta
> > para daí, sim, ela tomar a forma de lei, assim como prevê a
> > Constituição.
> > Não é à toa que os poderes são divididos em legislativo, executivo
> > e judiciário. Temos de ficar alertas e soar o alarme quando um dos
> > poderes tenta entrar na seara do outro. O mesmo vale para o STF
> > quando ele resolve "legislar" por meio de súmulas vinculantes
> > levianas, ou quando o Congresso tenta passar leis absurdas.
> > Essa é a interpretação que faço da situação até o momento. Ainda
> > não me convenci de que o governo federal precisa fazer isso,
> > principalmente num ano de eleição. Me parece desonesto. Uma saída
> > melhor, na minha opinião, teria sido o governo fazer uma ampla
> > campanha para sensibilizar o Congresso à disciplinar as formas de
> > participação social, assim como prevê a Constituição.
> >
> >
> > 2014-06-17 10:21 GMT-03:00 Deivi Kuhn <deivilk em gmail.com
> > <../../../undefined//compose?to=deivilk em gmail.com>>:
> >
> > Não encontrei no decreto nenhuma parte de fere as atribuições
> > do legislativo.
> > O executivo, dentro das suas atribuições, pode decidir como
> > toma as suas decisões e foi muito positivo a intenção de
> > promover a participação social.
> > Como a Yaso disse, acho que esse assunto está mais carregado
> > de questões eleitorais do que técnicas. Participação social é
> > bom, no executivo, no legislativo ou onde seja.
> >
> > Deivi
> >
> >
> > Em 12 de junho de 2014 10:49, Marco Túlio Pires
> > <mtrpires em gmail.com
> > <../../../undefined//compose?to=mtrpires em gmail.com>> escreveu:
> >
> > Eu penso nessa linha também. Acho que vale reflexão sobre
> > o que de fato esse decreto traz de novo em relação aos
> > mecanismos já existentes de participação popular no
> > governo. E me soa estranho novos mecanismos de
> > representação para a tomada de decisões no governo
> > executivo serem decretados pelo próprio executivo. Não me
> > parece estar no escopo do governo executivo fazer esse
> > tipo de asserção e, sim, do legislativo. Se formos seguir
> > algo que está no papel, nosso sistema de democracia
> > representativa já prevê uma série de canais de
> > participação via audiências públicas, consultas populares,
> > reuniões com legisladores, grupos de lideranças
> > comunitárias, eleições diretas e eleições baseadas em
> > listas abertas. Se estes e outros mecanismos já existentes
> > não estão sendo usados "suficientemente" pela população
> > cabe a reflexão se devemos mudar uma ponta (como o cidadão
> > lida com o nosso sistema democrático) ou a outra (as leis
> > que configuram os mecanismos de participação popular na
> > tomada de decisões do governo na nossa democracia).
> >
> > On Jun 11, 2014 10:54 PM, "Yasodara Cordova"
> > <yasodara.cordova em gmail.com
> > <../../../undefined//compose?to=yasodara.cordova em gmail.com>>
> > wrote:
> > >
> > > Oi Gisele
> > >
> > > Eu acho que o debate sobre o aumento das vias para
> > participação social na "democracia" é sempre válido. o
> > Decreto cita dados abertos e acessibilidade, e eu acho que
> > por causa disso o que poderia ser feito é uma análise de
> > cada ponto (não tem nada de novo no decreto), sem lançar
> > mão do recurso "apoio ou reprovo", pra não entrar no
> > fla-flu eleitoral.
> > >
> > > Pessoalmente, pareceu contraditório que seja um decreto
> > sobre participação social. Deveria ter sido um projeto de
> > lei, seguir o caminho comum e tal... Mas é claro, vai
> > servir pro debate, ou já está servindo.
> > >
> > > yaso
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > > ∞ yaso.com.br <http://yaso.com.br>
> > > ∞ yaso.eu <http://yaso.eu>
> > > ∞ w3c.br <http://w3c.br>
> > > ∞ ingraxa.eu <http://ingraxa.eu>
> > >
> > > ** just reset and dive again**
> > >
> > >
> > > 2014-06-11 20:04 GMT-03:00 Gisele S. Craveiro
> > <gisele.craveiro em gmail.com
> > <../../../undefined//compose?to=gisele.craveiro em gmail.com>>:
> > >
> > >>
> > >> Oi gente,
> > >>
> > >> Ainda esses dias enviei o email abaixo e agora reforço
> > a pergunta:
> > >> a Open KNowledge Brasil, que está começando a se colocar
> no
> > >> debate público de temas como democracia, participação
> > política,
> > >> livre expressão entre outros, vai se posicionar em relação
> > >> ao decreto que institui a Política Nacional de
> > Participação Social ?
> > >>
> > >> Existem várias manifestações de apoio e em breve queremos
> > >> divulgar uma carta aberta. A Ok Brasil assina?
> > >>
> > >> Na minha humilde opinião seria uma contradição ficar
> calado
> > >> nesse momento.
> > >>
> > >> Abs,
> > >>
> > >> Gisele
> > >>
> > >> Em 9 de junho de 2014 17:54, Gisele S. Craveiro
> > <gisele.craveiro em gmail.com
> > <../../../undefined//compose?to=gisele.craveiro em gmail.com>>
> escreveu:
> > >>>
> > >>> Olá Tom e demais,
> > >>>
> > >>>
> > >>> Como você e algumas pessoas aqui foram recentemente
> > para Brasília
> > >>> na ocasião da assinatura do decreto sobre participação
> > social
> > >>> no Brasil,gostaria que compartilhassem suas reflexões
> > >>> e ligassem à discussão da democracia que propõe.
> > >>>
> > >>> Sei que o decreto tem limitações e provocou uma grande
> > reação contrária
> > >>> do legislativo e alguns veículos de comunicação mais
> > conservadores.
> > >>> Alguns tem falado que inclusive que poderia existir um
> > >>> retrocesso, talvez eliminando os conselhos de
> > políticas públicas.
> > >>>
> > >>> Em outras listas se discute a possibilidade de avanços
> > em relação
> > >>> à política de participação social com a proposição de
> > um PL sobre
> > >>> isso. Não sei o quanto a OK Brasil e o projeto Vai
> > Mudar poderiam
> > >>> colaborar em relação a isso.
> > >>>
> > >>> Na verdade gostaria muito de saber que a comunidade da
> > Ok Brasil pensa
> > >>> a respeito do quanto a organização deveria atuar em
> > relação
> > >>> a temas de governo aberto, reforma política e
> > participação
> > >>> social.
> > >>>
> > >>>
> > >>> Abraços,
> > >>>
> > >>> Gisele
> > >>>
> > >>>
> > >>>
> > >>>
> > >>>
> > >>> 2014-06-08 19:13 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga
> > <tom em okfn.org.br
> > <../../../undefined//compose?to=tom em okfn.org.br>>:
> > >>>>
> > >>>> Ainda estou no começo, mas parece interessante.
> > >>>>
> > >>>> http://rebootdemocracy.org/
> > >>>>
> > >>>> Our democracies are failing us. And that might well
> > be the ultimate cause of many of the economic, social and
> > environmental problems that plague us.
> > >>>>
> > >>>> An out-of-control financial sector whose greed throws
> > entire countries into poverty? Irresponsible, spendthrift
> > politicians who rack up public debt? Reckless inaction
> > over climate change? No matter what your specific
> > grievances (and political persuasion) might be, it is
> > evident that politicians no longer represent our interests.
> > >>>>
> > >>>> It is a good thing that there are many groups in
> > civil society fighting these (and many other) concrete,
> > pressing problems. Yet, perhaps we should also start
> > addressing the source from which they all stem.
> > >>>>
> > >>>> That source is the profound brokenness of our
> > democracies—and, unlike what many believe, there are
> > reasonable ways to fix them.
> > >>>>
> > >>>>
> > >>>> --
> > >>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
> > >>>> Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
> > >>>> http://br.okfn.org
> > >>>>
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