[okfn-br] [ciência aberta] "Comissão rejeita obrigação de universidades manterem sites com produção científica"

[Felipe G. Nievinski]

Parece haver outro projeto de lei parecido:
<http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=113039>

A proposta poderia ser melhorada mencionando os esforços já existentes e
realçando o que falta fazer:
- Banco de T&D do IBICT: abrangência limitada pois supõe existência de
repositórios nas IES; depende da boa-vontade das IES -- as boas IES já tem
o seu repositório, mas um ordenamento jurídico seria benéfico para forçar
um aumento do nível mínimo na disponibilização de T&D.
- Banco de T&D da Capes: abrangência completa através de respaldo jurídico
[1], porém indexa apenas resumos, não texto completo.
[1]<
https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria_013_2006.pdf
>
Também seria esperto oferecer incentivos para as IES, não apenas cobranças;
p.ex., editais de financiamento para novas IES juntarem-se ao sistema.

Para documentos além de T&D (artigos, p.ex.), isso mereceria uma proposta à
parte, pois é muito mais complicado. P.ex., autores normalmente cedem os
direitos autorais para exploração comercial exclusiva por parte das
editoras dos periódicos. Poder-se-ia exigir o depósito da versão submetida
dos artigos, não a versão final, editada. Um mandato de acesso aberto, como
o instituido em vários países da Europa, teria de ser cuidadoso para não
estimular um mercado de períodicos predatórios de acesso aberto. Várias IES
brasileiras já instituiram tais mandatos [2], mas não sei qual é o nível de
cumprimento por parte dos professores e pesquisadores e que tipo de apelos
coercitivos seriam cabiveis em caso de inobservância -- afinal, para acesso
aberto opcional, não precisa de lei.
[2]<http://roarmap.eprints.org/>

-F.
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