[okfn-br] RES: [Marcocivil] vip - direito ao esquecimento no Brasil e afronta a liberdade de expressao e direito a informacao

Quarta Outubro 22 12:29:30 UTC 2014

Oque o Doneda vem falando no que trata a questão do PL de dados pessoais é a criação de mecanismos que a pessoa possa controlar as informações que lhes são de direito, pode ser algo relacionado aos mecanismos de buscas ou ainda o direito de resposta ou bloqueio das informações caso os usuários citados assim o queiram.

Vamos ver.

Vou dar uma lida no PL

De: Marcocivil [mailto:marcocivil-bounces em listas.ensol.org.br] Em nome de Carolina Rossini
Enviada em: terça-feira, 21 de outubro de 2014 14:13
Para: marcocivil em listas.ensol.org.br; marcocivil em anahuac.biz; Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos; Lista da sociedade civil para discutir a reforma da lei de direitos autorais; ibdi_lista em yahoogrupos.com.br
Assunto: [Marcocivil] vip - direito ao esquecimento no Brasil e afronta a liberdade de expressao e direito a informacao

Pessoal, Viram o PL 7881/14?!

Algo coordenado a fazer? 

Aqui algumas materiais úteis sobre o PL 7881/14, relativo ao direito ao esquecimento no Brasil.

É particularmente frustrante ver um PL com essa redação genérica ser proposto, ignorando as conquistas do Marco Civil e completamente alheio às consequências para o direito de acesso à informação no Brasil.

Além do PL, envio decisões sobre o assunto no âmbito do STJ, que entende que o conteúdo ilícito é que deve ser removido, e não os links que porventura levem a ele (na visão do STJ, a vítima de eventual conteúdo ilícito carece de interesse de agir contra provedores de pesquisa, por absoluta falta de utilidade da jurisdição, conforme os acórdãos em anexo).

Alguns artigos já foram publicados a respeito do caso na Europa, mas ainda não há uma discussão sobre o assunto em relação ao PL brasileiro:

http://jota.info/direito-ao-esquecimento-censura-retrovisor

http://www.huffingtonpost.com/eduardo-bertoni/the-right-to-be-forgotten_b_5870664.html

O Google também passou a publicar um relatório de transparência com informações sobre os pedidos de remoção de links com base na decisão do caso Costeja, disponível aqui: http://www.google.com/transparencyreport/removals/europeprivacy/?hl=pt-BR

-- 

Carolina Rossini 

Vice President, International Policy

Public Knowledge

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