[okfn-br] [Marcocivil] RES: vip - direito ao esquecimento no Brasil e afronta a liberdade de expressao e direito a informacao

Quarta Outubro 22 18:15:36 UTC 2014

Eu nao gosto disso nao gente....
Uma coisa eh dado pessoal, e o controle individual sobre os mesmos - o que
entendo que o PL de dado pessoal ira trabalhar. Aqui seriam como empresas e
o governo vai lidar com nossos dados pessoais e comunicacoes.

Outra coisa eh apagar do mundo uma noticia verdadeira. Se ficou provado que
eh difamacao, calunia, injuria, ok...tire do ar e tire os links. Mas quando
eh algo verdadeiro, creio ser importante proteger a memoria ao redor de um
certo debate ou noticia. Alem de ser protecao a liberdade de expressao e
informacao, tambem protege memoria.

E hoje em dia, se se quebra o link entre o Google e um repositorio de
noticias, so se vc tiver o link especifico, conseguiria acessar aquela
informacao. Ou seja, os mecanismos de busca sao importantes indexidores da
historia.

Imagina o Maluf querer apagar todos os links para as noticias de sua
corrupcao nas decadas de 80 e 90?!

Aqui um artigo do Bertoni - que foi relator especial da OEA para direitos
humanos -
http://www.huffingtonpost.com/eduardo-bertoni/the-right-to-be-forgotten_b_5870664.html

2014-10-22 11:26 GMT-04:00 Paulo Rená <pbrss em yahoo.com.br>:

> Estou acompanhando o PL desde agosto. Até o momento nada mudou. A notícia
> abaixo segue atual.
> ___________________________________________
> Paulo Rená da Silva Santarém <http://pt.gravatar.com/prenass>, desde 1983
> Blog <https://hiperficie.wordpress.com/> | Diáspora
> <https://diasporabr.com.br/u/prenass> | Facebook
> <https://www.facebook.com/paulo.rena> | G+
> <https://plus.google.com/u/0/116118533088956326794/> | Lattes
> <http://lattes.cnpq.br/2492543831727025%20> | Twitter
> <http://twitter.com/prenass>
> Cel: + 55 61 8334-3055 Skype: prss83
> Brasília – DF, Brasil
>
> "A Vida é BETA
> <http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Vers%C3%A3o_beta&oldid=25873660>
> "
> Deputado Eduardo Cunha quer importar para o Brasil o "direito ao
> esquecimento"
> <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/>
>
>
>
> [image: image]
> <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/>
>
>
>
>
>
> Deputado Eduardo Cunha quer importar para o Brasil o "di...
> <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/>
> A Câmara dos Deputados terá pela frente mais uma polêmica no que se refere
> à Internet. Em 8 de agosto, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), atual líder
> de seu p...
> Visualizar em ibidem.org.br
> <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/>
> Visualizado por Yahoo
>
>
>  Deputado Eduardo Cunha quer importar para o Brasil o “direito ao
> esquecimento”
> Postado em 19 de agosto de 2014
> <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/> por
> Guilherme Sena de Assunção <http://ibidem.org.br/author/guilhaski/>
> 2
> <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/#comments>
>  A Câmara dos Deputados terá pela frente mais uma polêmica no que se
> refere à Internet. Em 8 de agosto, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ),
> atual líder de seu partido na Casa, apresentou o Projeto de Lei (PL) nº
> 7881/2014
> <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=621575>,
> que tem por objeto o chamado “direito ao esquecimento”.
> Trata-se de uma tentativa assumida de importar para o Brasil
> a regulamentação implementada na Europa
> <http://ibidem.org.br/2014/06/03/google-apresenta-meio-de-europeus-serem-esquecidos-na-internet/> que
> tem sido alvo de críticas
> <http://ibidem.org.br/2014/07/30/reino-unido-relatorio-da-camara-dos-lordes-critica-decisao-sobre-direito-ao-esquecimento/> e
> que trata do complexo equilíbro entre, de um lado, os direitos à
> privacidade e à intimidade e, de outro, o direito à informação, a
> transparência e o interesse público.
> O Projeto
> <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1270760&filename=PL+7881/2014> é
> sucinto e tem somente um único artigo:
>
> *Art. 1º É obrigatória a remoção de links dos mecanismos de busca da
> internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados, por
> iniciativa de qualquer cidadão ou a pedido da pessoa envolvida.*
>
> Ao justificar sua proposição, Cunha também é econômico: apenas reproduz uma
> notícia do Jornal O Globo
> <http://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/lei-do-direito-de-ser-esquecido-provoca-remocao-de-verbete-da-wikipedia-13488536#ixzz39VInUZBg>,
> que apresenta números sobre os pedidos encaminhados ao Google para a
> remoção de links na Europa. E diante das milhares de requisições, o
> Deputado considera “*a proposta uma importante demanda social*“.
> Situação e perspectiva
> [image: foto10esp-101-pingcunha-a16]
> <https://pt.wikipedia.org/wiki/Eduardo_Cunha>
> Deputado Eduardo Cunha (PMDB – RJ)
> Devido ao período de campanhas eleitorais, o funcionamento da Câmara dos
> Deputados se encontra limitado. Por isso, não houve ainda nenhuma
> movimentação política em torno do PL, que até o momento foi distribuído
> <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_depachos;jsessionid=4A75D27BFAADD3B50B36DB48B1F1ABBC.proposicoesWeb1?idProposicao=621575>
> somente para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
> Informática (CCTCI
> <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci>),
> onde deverá ter seu mérito analisado.
> Em seguida, passará por avaliação de constitucionalidade, juridicidade e
> técnica legislativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
> (CCJ). Não será necessário passar pelo Plenário, o que torna o andamento do
> projeto muito mais rápido.
>
>
>   Em Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 10:31, Instituto Bem Estar
> Brasil <instituto em bemestarbrasil.org.br> escreveu:
>
>
> Oque o Doneda vem falando no que trata a questão do PL de dados pessoais é
> a criação de mecanismos que a pessoa possa controlar as informações que
> lhes são de direito, pode ser algo relacionado aos mecanismos de buscas ou
> ainda o direito de resposta ou bloqueio das informações caso os usuários
> citados assim o queiram.
>
> Vamos ver.
>
> Vou dar uma lida no PL
>
> *De:* Marcocivil [mailto:marcocivil-bounces em listas.ensol.org.br] *Em nome
> de *Carolina Rossini
> *Enviada em:* terça-feira, 21 de outubro de 2014 14:13
> *Para:* marcocivil em listas.ensol.org.br; marcocivil em anahuac.biz; Grupo de
> interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos;
> Lista da sociedade civil para discutir a reforma da lei de direitos
> autorais; ibdi_lista em yahoogrupos.com.br
> *Assunto:* [Marcocivil] vip - direito ao esquecimento no Brasil e afronta
> a liberdade de expressao e direito a informacao
>
>
> Pessoal, Viram o PL 7881/14?!
>
> Algo coordenado a fazer?
>
> Aqui algumas materiais úteis sobre o PL 7881/14, relativo ao direito ao
> esquecimento no Brasil.
>
> É particularmente frustrante ver um PL com essa redação genérica ser
> proposto, ignorando as conquistas do Marco Civil e completamente alheio às
> consequências para o direito de acesso à informação no Brasil.
>
> Além do PL, envio decisões sobre o assunto no âmbito do STJ, que entende
> que o conteúdo ilícito é que deve ser removido, e não os links que
> porventura levem a ele (na visão do STJ, a vítima de eventual conteúdo
> ilícito carece de interesse de agir contra provedores de pesquisa, por
> absoluta falta de utilidade da jurisdição, conforme os acórdãos em anexo).
>
> Alguns artigos já foram publicados a respeito do caso na Europa, mas ainda
> não há uma discussão sobre o assunto em relação ao PL brasileiro:
>
> http://jota.info/direito-ao-esquecimento-censura-retrovisor
>
> http://www.huffingtonpost.com/eduardo-bertoni/the-right-to-be-forgotten_b_5870664.html
>
> O Google também passou a publicar um relatório de transparência com
> informações sobre os pedidos de remoção de links com base na decisão do
> caso Costeja, disponível aqui:
> http://www.google.com/transparencyreport/removals/europeprivacy/?hl=pt-BR
>
>
> --
> *Carolina Rossini *
> *Vice President, International Policy*
> *Public Knowledge*
> *http://www.publicknowledge.org/ <http://www.publicknowledge.org/>*
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