[okfn-br] [Marcocivil] RES: vip - direito ao esquecimento no Brasil e afronta a liberdade de expressao e direito a informacao

Quarta Outubro 22 18:20:20 UTC 2014

+1 p Carolina

Outra coisa eh a definicao de mecanismo de busca. Se a pessoa quer apagar
os links da materia q o terra publicou com a foto esposa do doleiro acusado
disso e aquilo, vai mandar o terra refazer sua busca interna pra deixar de
mostrar a noticia?

Esse "direito ao esquecimento" eh balela de politico corrupto...
On Oct 22, 2014 4:15 PM, "Carolina Rossini" <carolina.rossini em gmail.com>
wrote:

> Eu nao gosto disso nao gente....
> Uma coisa eh dado pessoal, e o controle individual sobre os mesmos - o que
> entendo que o PL de dado pessoal ira trabalhar. Aqui seriam como empresas e
> o governo vai lidar com nossos dados pessoais e comunicacoes.
>
> Outra coisa eh apagar do mundo uma noticia verdadeira. Se ficou provado
> que eh difamacao, calunia, injuria, ok...tire do ar e tire os links. Mas
> quando eh algo verdadeiro, creio ser importante proteger a memoria ao redor
> de um certo debate ou noticia. Alem de ser protecao a liberdade de
> expressao e informacao, tambem protege memoria.
>
> E hoje em dia, se se quebra o link entre o Google e um repositorio de
> noticias, so se vc tiver o link especifico, conseguiria acessar aquela
> informacao. Ou seja, os mecanismos de busca sao importantes indexidores da
> historia.
>
> Imagina o Maluf querer apagar todos os links para as noticias de sua
> corrupcao nas decadas de 80 e 90?!
>
> Aqui um artigo do Bertoni - que foi relator especial da OEA para direitos
> humanos -
> http://www.huffingtonpost.com/eduardo-bertoni/the-right-to-be-forgotten_b_5870664.html
>
> 2014-10-22 11:26 GMT-04:00 Paulo Rená <pbrss em yahoo.com.br>:
>
>> Estou acompanhando o PL desde agosto. Até o momento nada mudou. A notícia
>> abaixo segue atual.
>> ___________________________________________
>> Paulo Rená da Silva Santarém <http://pt.gravatar.com/prenass>, desde 1983
>> Blog <https://hiperficie.wordpress.com/> | Diáspora
>> <https://diasporabr.com.br/u/prenass> | Facebook
>> <https://www.facebook.com/paulo.rena> | G+
>> <https://plus.google.com/u/0/116118533088956326794/> | Lattes
>> <http://lattes.cnpq.br/2492543831727025%20> | Twitter
>> <http://twitter.com/prenass>
>> Cel: + 55 61 8334-3055 Skype: prss83
>> Brasília – DF, Brasil
>>
>> "A Vida é BETA
>> <http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Vers%C3%A3o_beta&oldid=25873660>
>> "
>> Deputado Eduardo Cunha quer importar para o Brasil o "direito ao
>> esquecimento"
>> <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/>
>>
>>
>>
>> [image: image]
>> <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/>
>>
>>
>>
>>
>>
>> Deputado Eduardo Cunha quer importar para o Brasil o "di...
>> <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/>
>> A Câmara dos Deputados terá pela frente mais uma polêmica no que se
>> refere à Internet. Em 8 de agosto, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ),
>> atual líder de seu p...
>> Visualizar em ibidem.org.br
>> <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/>
>> Visualizado por Yahoo
>>
>>
>>  Deputado Eduardo Cunha quer importar para o Brasil o “direito ao
>> esquecimento”
>> Postado em 19 de agosto de 2014
>> <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/> por
>> Guilherme Sena de Assunção <http://ibidem.org.br/author/guilhaski/>
>> 2
>> <http://ibidem.org.br/2014/08/19/deputado-eduardo-cunha-quer-importar-para-o-brasil-o-direito-ao-esquecimento/#comments>
>>  A Câmara dos Deputados terá pela frente mais uma polêmica no que se
>> refere à Internet. Em 8 de agosto, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ),
>> atual líder de seu partido na Casa, apresentou o Projeto de Lei (PL) nº
>> 7881/2014
>> <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=621575>,
>> que tem por objeto o chamado “direito ao esquecimento”.
>> Trata-se de uma tentativa assumida de importar para o Brasil
>> a regulamentação implementada na Europa
>> <http://ibidem.org.br/2014/06/03/google-apresenta-meio-de-europeus-serem-esquecidos-na-internet/> que
>> tem sido alvo de críticas
>> <http://ibidem.org.br/2014/07/30/reino-unido-relatorio-da-camara-dos-lordes-critica-decisao-sobre-direito-ao-esquecimento/> e
>> que trata do complexo equilíbro entre, de um lado, os direitos à
>> privacidade e à intimidade e, de outro, o direito à informação, a
>> transparência e o interesse público.
>> O Projeto
>> <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1270760&filename=PL+7881/2014> é
>> sucinto e tem somente um único artigo:
>>
>> *Art. 1º É obrigatória a remoção de links dos mecanismos de busca da
>> internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados, por
>> iniciativa de qualquer cidadão ou a pedido da pessoa envolvida.*
>>
>> Ao justificar sua proposição, Cunha também é econômico: apenas reproduz uma
>> notícia do Jornal O Globo
>> <http://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/lei-do-direito-de-ser-esquecido-provoca-remocao-de-verbete-da-wikipedia-13488536#ixzz39VInUZBg>,
>> que apresenta números sobre os pedidos encaminhados ao Google para a
>> remoção de links na Europa. E diante das milhares de requisições, o
>> Deputado considera “*a proposta uma importante demanda social*“.
>> Situação e perspectiva
>> [image: foto10esp-101-pingcunha-a16]
>> <https://pt.wikipedia.org/wiki/Eduardo_Cunha>
>> Deputado Eduardo Cunha (PMDB – RJ)
>> Devido ao período de campanhas eleitorais, o funcionamento da Câmara dos
>> Deputados se encontra limitado. Por isso, não houve ainda nenhuma
>> movimentação política em torno do PL, que até o momento foi distribuído
>> <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_depachos;jsessionid=4A75D27BFAADD3B50B36DB48B1F1ABBC.proposicoesWeb1?idProposicao=621575>
>> somente para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
>> Informática (CCTCI
>> <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci>),
>> onde deverá ter seu mérito analisado.
>> Em seguida, passará por avaliação de constitucionalidade, juridicidade e
>> técnica legislativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
>> (CCJ). Não será necessário passar pelo Plenário, o que torna o andamento do
>> projeto muito mais rápido.
>>
>>
>>   Em Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 10:31, Instituto Bem Estar
>> Brasil <instituto em bemestarbrasil.org.br> escreveu:
>>
>>
>> Oque o Doneda vem falando no que trata a questão do PL de dados pessoais
>> é a criação de mecanismos que a pessoa possa controlar as informações que
>> lhes são de direito, pode ser algo relacionado aos mecanismos de buscas ou
>> ainda o direito de resposta ou bloqueio das informações caso os usuários
>> citados assim o queiram.
>>
>> Vamos ver.
>>
>> Vou dar uma lida no PL
>>
>> *De:* Marcocivil [mailto:marcocivil-bounces em listas.ensol.org.br] *Em
>> nome de *Carolina Rossini
>> *Enviada em:* terça-feira, 21 de outubro de 2014 14:13
>> *Para:* marcocivil em listas.ensol.org.br; marcocivil em anahuac.biz; Grupo de
>> interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos;
>> Lista da sociedade civil para discutir a reforma da lei de direitos
>> autorais; ibdi_lista em yahoogrupos.com.br
>> *Assunto:* [Marcocivil] vip - direito ao esquecimento no Brasil e
>> afronta a liberdade de expressao e direito a informacao
>>
>>
>> Pessoal, Viram o PL 7881/14?!
>>
>> Algo coordenado a fazer?
>>
>> Aqui algumas materiais úteis sobre o PL 7881/14, relativo ao direito ao
>> esquecimento no Brasil.
>>
>> É particularmente frustrante ver um PL com essa redação genérica ser
>> proposto, ignorando as conquistas do Marco Civil e completamente alheio às
>> consequências para o direito de acesso à informação no Brasil.
>>
>> Além do PL, envio decisões sobre o assunto no âmbito do STJ, que entende
>> que o conteúdo ilícito é que deve ser removido, e não os links que
>> porventura levem a ele (na visão do STJ, a vítima de eventual conteúdo
>> ilícito carece de interesse de agir contra provedores de pesquisa, por
>> absoluta falta de utilidade da jurisdição, conforme os acórdãos em anexo).
>>
>> Alguns artigos já foram publicados a respeito do caso na Europa, mas
>> ainda não há uma discussão sobre o assunto em relação ao PL brasileiro:
>>
>> http://jota.info/direito-ao-esquecimento-censura-retrovisor
>>
>> http://www.huffingtonpost.com/eduardo-bertoni/the-right-to-be-forgotten_b_5870664.html
>>
>> O Google também passou a publicar um relatório de transparência com
>> informações sobre os pedidos de remoção de links com base na decisão do
>> caso Costeja, disponível aqui:
>> http://www.google.com/transparencyreport/removals/europeprivacy/?hl=pt-BR
>>
>>
>> --
>> *Carolina Rossini *
>> *Vice President, International Policy*
>> *Public Knowledge*
>> *http://www.publicknowledge.org/ <http://www.publicknowledge.org/>*
>> + 1 6176979389 | skype: carolrossini | @carolinarossini
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